Esta terceira versão contém alterações e adições importantes:
1. Um dos capítulos existentes na versão completa ("Não há alternativas ao aborto?") foi totalmente escrito de novo, melhorado e ampliado. Agora chama-se "O drama humano e social do aborto", e passou a estar presente também na versão resumida do texto.
2. Na versão completa do texto, foi adicionada uma análise cuidadosa ao Acórdão n.º 617/2006 do Supremo Tribunal, datado de 15 de Novembro de 2006, no qual se considera (erradamente a meu ver) constitucional a pergunta a submeter a referendo no próximo dia 11 de Fevereiro. Esta análise encontra-se no capítulo 3.1, "O estatuto jurídico da vida humana intra-uterina", sendo que os importantes textos de voto de vencido dos seis magistrados que votaram contra a constitucionalidade da pergunta foram anexados à versão completa do texto (novo "Anexo A").
Infelizmente, muitos não conhecem este documento e não sabem que ele foi aprovado por sete votos contra seis. Visto que a pergunta foi considerada constitucional apenas pela margem tangente de um voto, não será que é legítimo duvidar da decisão tomada? Será que uma composição ligeiramente diferente do colectivo de magistrados teria gerado uma conclusão de sentido oposto, e nem sequer haveria lugar a referendo?
Foi também feita uma correcção muito importante: nas versões anteriores, eu considerava erradamente como "excepções à ilicitude ética do aborto" os dilemas médicos presentes nas gravidezes de risco que comportam risco de vida para a mãe.
Contudo, graças à valiosa correcção feita pelo meu amigo José Maria André, alterei o texto de ambas as versões em vários sítios, visto que não é correcto usar-se o termo "aborto" em sentido ético para estes casos médicos. O debate ético do aborto prende-se com o sentido moral do termo "aborto", ou seja, só tem a ver com os abortos desejados e praticados voluntariamente. Não se prende com o aborto por causas naturais ou acidentais, ou seja, inimputáveis a uma vontade humana.
Para além disto, com a recolha de informação que efectuei, tudo indica que no estado actual da tecnologia médica, não existem situações nas quais um médico só possa salvar a mãe abortando voluntariamente a gravidez. E por isso, em vários pontos, o texto foi também corrigido nesse sentido.
sexta-feira, 19 de janeiro de 2007
terça-feira, 16 de janeiro de 2007
Autismo? Talvez antes cinismo e oportunismo...
Fernanda Câncio, entusiasmada pela possibilidade de ter "tocado na ferida":
«o motivo é óbvio: josé policarpo causou grande consternação nas hostes do não. a sua mensagem (a primeira de cinco anunciadas, a segunda das quais se esperava para ontem e não apareceu no site do patriarcado -- e porquê?) mostra a profunda divisão da própria hierarquia da igreja católica.»
Depois da distorção materializada no seu artigo no DN, Fernanda insiste, pelos vistos naquilo que é insustentável: que ela interpretou bem o texto do Cardeal-Patriarca. Profunda divisão na hierarquia? Acerca do "não matarás"? De facto, é algo "confuso" e "polémico", a contestação do "não matarás" no seio da hierarquia da Igreja...
Mas isto continua!
«(...) as dúvidas (sic!) de policarpo, a sua preocupação com o aborto clandestino e portanto com os valores da vida real -- e não apenas da vida com v grande, abstracta e ideológica, que é a única coisa que parece ralar uma parte, a mais virulenta, dos apologistas do não -- honra-o e mostra que é acima de tudo um humanista.» (negrito meu)
Imagino a satisfação do Senhor Cardeal-Patriarca ao ser presenteado com este elogioso (mas sarcástico) epíteto de Fernanda Câncio... Note-se que a jornalista insiste no autismo, ao falar das "dúvidas de Policarpo", como se a sua manipulação de fontes não tivesse sido praticada no maior dos descaramentos.
Para quem gosta de desonestidade, cinismo, sarcasmo, sugiro a "pérola" final:
«policarpo não podia, sendo quem é e representando o que representa, dizer mais do que disse. o dilema moral que tão bem expõe no seu texto, pleno de contradições e com algumas passagens duvidosas (que indicação é aquela à polícia judiciária de que fala? quem a deu? e, a existir, como é que cardeal sabe dela?) é mais do que suficiente para revelar o que ele realmente pensa. voltarei a este assunto.»
Voltará ao assunto?
Mal podemos esperar...
Será mais um belo naco de material opinativo de primeira água, fiel às fontes, rigoroso, isento, nada oportunista, nada falso!
«o motivo é óbvio: josé policarpo causou grande consternação nas hostes do não. a sua mensagem (a primeira de cinco anunciadas, a segunda das quais se esperava para ontem e não apareceu no site do patriarcado -- e porquê?) mostra a profunda divisão da própria hierarquia da igreja católica.»
Depois da distorção materializada no seu artigo no DN, Fernanda insiste, pelos vistos naquilo que é insustentável: que ela interpretou bem o texto do Cardeal-Patriarca. Profunda divisão na hierarquia? Acerca do "não matarás"? De facto, é algo "confuso" e "polémico", a contestação do "não matarás" no seio da hierarquia da Igreja...
Mas isto continua!
«(...) as dúvidas (sic!) de policarpo, a sua preocupação com o aborto clandestino e portanto com os valores da vida real -- e não apenas da vida com v grande, abstracta e ideológica, que é a única coisa que parece ralar uma parte, a mais virulenta, dos apologistas do não -- honra-o e mostra que é acima de tudo um humanista.» (negrito meu)
Imagino a satisfação do Senhor Cardeal-Patriarca ao ser presenteado com este elogioso (mas sarcástico) epíteto de Fernanda Câncio... Note-se que a jornalista insiste no autismo, ao falar das "dúvidas de Policarpo", como se a sua manipulação de fontes não tivesse sido praticada no maior dos descaramentos.
Para quem gosta de desonestidade, cinismo, sarcasmo, sugiro a "pérola" final:
«policarpo não podia, sendo quem é e representando o que representa, dizer mais do que disse. o dilema moral que tão bem expõe no seu texto, pleno de contradições e com algumas passagens duvidosas (que indicação é aquela à polícia judiciária de que fala? quem a deu? e, a existir, como é que cardeal sabe dela?) é mais do que suficiente para revelar o que ele realmente pensa. voltarei a este assunto.»
Voltará ao assunto?
Mal podemos esperar...
Será mais um belo naco de material opinativo de primeira água, fiel às fontes, rigoroso, isento, nada oportunista, nada falso!
Carta aberta a Fernanda Câncio
Cara Fernanda Câncio,
É sempre uma tristeza ver alguém deturpar deliberadamente uma fonte.
Contudo, foi o que você fez, ao escrever o seu artigo de opinião no DN, "O Cardeal do dia seguinte". Vou assumir duas coisas em relação a si:
a) leu o texto do Cardeal-Patriarca de 7 de Janeiro, pois faz referência a ele
b) sabe ler em português corrente
O seu artigo no DN é uma bárbara demonstração do que é fazer uma citação descontextualizada.
Infelizmente, isto está longe de ser uma prática rara relativamente à hierarquia da Igreja Católica nos tempos que correm.
Como terá reparado, se leu o texto original, o Cardeal-Patriarca não está a invocar razões para votar "NÃO". Está, tão somente, a pegar numa das razões do "SIM", a tal razão de tentar "acabar com o aborto clandestino", para ver se essa razão vinga. O Cardeal-Patriarca está a emitir a sua opinião acerca de tal argumento, tentando chegar a uma noção mais equilibrada do que será o aborto clandestino, e da sua verdadeira dimensão (bem diferente da dimensão dos propagandistas). Vamos ler, para variar, o bloco em questão, conforme o Cardeal-Patriarca o escreveu, e não conforme a Fernanda o leu:
«2. Os motivos que parecem justificar esta proposta legislativa, vamo-nos apercebendo deles nas diversas declarações de governantes, de partidários da lei, de movimentos a favor do “sim”.
* Parece ser a busca de uma solução para o drama do aborto clandestino. Que ele existe e é um drama, é uma realidade. Mas qual a sua dimensão? O várias vezes anunciado estudo sobre esta realidade nunca foi realizado. O cruzamento dos métodos anticonceptivos com os métodos abortivos e as soluções químicas para a interrupção da gravidez fizeram diminuir a realidade do aborto de “vão de escada”. Esta nova realidade traz a decisão de abortar para o campo da liberdade pessoal e da consciência e não é razão para esta alteração na Lei. Não quero, com o que acabo de dizer, negar a realidade do “aborto clandestino”. Penso só que era preciso tipificar melhor a realidade, nas suas dimensões evolutivas, antes de propor à decisão dos portugueses uma tão grave alteração legal.»
A Fernanda sabe ler, não sabe? Então veja lá se não é claro que o texto à frente do "*" está a comentar uma das razões do "SIM".
Entende que comentar uma razão do "SIM" é diferente de argumentar pelo "NÃO"?
Entende que o Cardeal Patriarca não está a concordar com nenhum método anticonceptivo, com nenhuma solução química, com nenhum método abortivo?
Não vislumbro nenhumas "dúvidas" no texto do Cardeal Patriarca, nem sequer a antecipação do seu tão desejado "dia seguinte".
Só vislumbro as suas próprias dúvidas, Fernanda Câncio, e isto se eu quiser ser bem intencionado. Escreve que vale a pena dissecar as afirmações do Cardeal-Patriarca? No seu caso, dissecar rima com deturpar!
Se eu quiser ser mais maldoso (realista?), direi que a Fernanda não tem quaisquer dúvidas acerca do texto que leu. Apenas escreveu um péssimo e distorcido artigo de opinião. O objectivo?
Bem nítido: fazer mais pessoas confusas votarem "SIM", por vislumbrarem, no seu texto de opinião, umas inexistentes "dúvidas" do Cardeal-Patriarca, e uma inexistente expectativa pelo "dia seguinte", no qual a Igreja Católica irá pactuar com o aborto. Bem pode esperar sentada! O desespero aumenta à medida que caminhamos para 11 de Fevereiro, e com ele vem o "tudo por tudo", não é?
Mas também, as opiniões valem o que valem, certo? Contudo, o que deveria ter valor para si (e para qualquer pessoa) é o acto ético de citar correctamente uma fonte... Independentemente de uma referência distorcida e deturpada ao texto do Cardeal-Patriarca favorecer claramente o resultado que deseja.
Afinal, quantos dos leitores do DN é que irão diligenciar no sentido de ler o texto completo?
Para sua informação, aqui fica o dito:
http://www.agencia.ecclesia.pt/noticia.asp?noticiaid=41221
Cumprimentos,
Bernardo Sanchez da Motta
É sempre uma tristeza ver alguém deturpar deliberadamente uma fonte.
Contudo, foi o que você fez, ao escrever o seu artigo de opinião no DN, "O Cardeal do dia seguinte". Vou assumir duas coisas em relação a si:
a) leu o texto do Cardeal-Patriarca de 7 de Janeiro, pois faz referência a ele
b) sabe ler em português corrente
O seu artigo no DN é uma bárbara demonstração do que é fazer uma citação descontextualizada.
Infelizmente, isto está longe de ser uma prática rara relativamente à hierarquia da Igreja Católica nos tempos que correm.
Como terá reparado, se leu o texto original, o Cardeal-Patriarca não está a invocar razões para votar "NÃO". Está, tão somente, a pegar numa das razões do "SIM", a tal razão de tentar "acabar com o aborto clandestino", para ver se essa razão vinga. O Cardeal-Patriarca está a emitir a sua opinião acerca de tal argumento, tentando chegar a uma noção mais equilibrada do que será o aborto clandestino, e da sua verdadeira dimensão (bem diferente da dimensão dos propagandistas). Vamos ler, para variar, o bloco em questão, conforme o Cardeal-Patriarca o escreveu, e não conforme a Fernanda o leu:
«2. Os motivos que parecem justificar esta proposta legislativa, vamo-nos apercebendo deles nas diversas declarações de governantes, de partidários da lei, de movimentos a favor do “sim”.
* Parece ser a busca de uma solução para o drama do aborto clandestino. Que ele existe e é um drama, é uma realidade. Mas qual a sua dimensão? O várias vezes anunciado estudo sobre esta realidade nunca foi realizado. O cruzamento dos métodos anticonceptivos com os métodos abortivos e as soluções químicas para a interrupção da gravidez fizeram diminuir a realidade do aborto de “vão de escada”. Esta nova realidade traz a decisão de abortar para o campo da liberdade pessoal e da consciência e não é razão para esta alteração na Lei. Não quero, com o que acabo de dizer, negar a realidade do “aborto clandestino”. Penso só que era preciso tipificar melhor a realidade, nas suas dimensões evolutivas, antes de propor à decisão dos portugueses uma tão grave alteração legal.»
A Fernanda sabe ler, não sabe? Então veja lá se não é claro que o texto à frente do "*" está a comentar uma das razões do "SIM".
Entende que comentar uma razão do "SIM" é diferente de argumentar pelo "NÃO"?
Entende que o Cardeal Patriarca não está a concordar com nenhum método anticonceptivo, com nenhuma solução química, com nenhum método abortivo?
Não vislumbro nenhumas "dúvidas" no texto do Cardeal Patriarca, nem sequer a antecipação do seu tão desejado "dia seguinte".
Só vislumbro as suas próprias dúvidas, Fernanda Câncio, e isto se eu quiser ser bem intencionado. Escreve que vale a pena dissecar as afirmações do Cardeal-Patriarca? No seu caso, dissecar rima com deturpar!
Se eu quiser ser mais maldoso (realista?), direi que a Fernanda não tem quaisquer dúvidas acerca do texto que leu. Apenas escreveu um péssimo e distorcido artigo de opinião. O objectivo?
Bem nítido: fazer mais pessoas confusas votarem "SIM", por vislumbrarem, no seu texto de opinião, umas inexistentes "dúvidas" do Cardeal-Patriarca, e uma inexistente expectativa pelo "dia seguinte", no qual a Igreja Católica irá pactuar com o aborto. Bem pode esperar sentada! O desespero aumenta à medida que caminhamos para 11 de Fevereiro, e com ele vem o "tudo por tudo", não é?
Mas também, as opiniões valem o que valem, certo? Contudo, o que deveria ter valor para si (e para qualquer pessoa) é o acto ético de citar correctamente uma fonte... Independentemente de uma referência distorcida e deturpada ao texto do Cardeal-Patriarca favorecer claramente o resultado que deseja.
Afinal, quantos dos leitores do DN é que irão diligenciar no sentido de ler o texto completo?
Para sua informação, aqui fica o dito:
http://www.agencia.ecclesia.pt/noticia.asp?noticiaid=41221
Cumprimentos,
Bernardo Sanchez da Motta
segunda-feira, 15 de janeiro de 2007
Bizantinices...
«A vida humana é inviolável.» – Constituição da República Portuguesa, Artigo 24.º (“Direito à vida”), ponto 1.
Dir-se-ia que o Tribunal Constitucional teria como suprema função e objectivo o de proteger os bens plasmados na nossa Constituição, na Constituição da República Portuguesa. Bens tão importantes como o do consagrado "direito à vida", acima citado. Infelizmente, as "modas ideológicas" não deixaram de exercer os seus efeitos sobre o intelecto de sete dos magistados do Tribunal Constitucional, os que aprovaram a pergunta que irá a referendo a 11 de Fevereiro próximo, como se pode atestar pelo perfeito exemplo de bizantinice abaixo apresentado (existem mais exemplos, este é apenas um dos mais ilustrativos):
33. Dir-se-á ainda que a argumentação que considera existir uma total desprotecção da vida intra-uterina na possibilidade de opção pela interrupção voluntária da gravidez nas primeiras dez semanas, negando existir qualquer ponderação de valores no método dos prazos, rejeita que a liberdade de desenvolver um projecto de vida pela mulher (artigo 26º da Constituição), como expressão do desenvolvimento da personalidade, possa ser um dos valores a harmonizar com a vida intra-uterina. No entanto, a «discordância quanto ao modo como se faz a ponderação ou a harmonização não justifica a afirmação da inexistência de ponderação ou harmonização.
E não se trata de admitir que uma “privacy”, como direito constitucional a abortar livremente, prevaleça sobre a vida do feto, mas antes reconhecer que, para efeitos de punição, num tempo delimitado, a liberdade de opção da mulher possa impedir a intervenção do Direito Penal.
Desta forma, sem divergir, no essencial, da linha de orientação dos Acórdãos nºs 25/84 e 85/85 quanto à dignidade da vida intra-uterina como bem jurídico protegido pela Constituição, independentemente do momento em que se entenda que esta tem início, sempre se reconhecerá – tal como fez o Acórdão nº 288/98 – que a presente pergunta não pressupõe o abandono da protecção jurídica da vida intra-uterina e se coloca no plano de uma ponderação de valores e mesmo de uma harmonização, concordância prática, coordenação e combinação dos bens jurídicos em conflito, de forma a evitar o sacrifício total de uns em relação a outros. Apenas se terá de concluir que à liberdade de manter um projecto de vida é dada uma superior valoração, nesta primeira fase, para efeitos de não-punição, sem que isso queira e possa implicar “abandono jurídico” da vida intra-uterina.
Vale a pena ler o texto do Acórdão n.º 617/2006 na íntegra, para vermos até onde é que o intelecto de uma parte dos nossos magistrados é capaz de ir para se acomodar às modernas "modas intelectuais", para aceitar a flagrante inconstitucionalidade da pergunta que vai a referendo...
Para sermos justos, reconheçamos o elevado profissionalismo e sentido de responsabilidade dos seis magistrados que votaram vencidos: Rui Manuel Moura Ramos, Maria dos Prazeres Pizarro Beleza, Paulo Mota Pinto, Benjamim Rodrigues, Mário José de Araújo Torres e Carlos Pamplona de Oliveira. A eles, o meu sincero obrigado pelo valioso serviço que prestam à Nação.
Dir-se-ia que o Tribunal Constitucional teria como suprema função e objectivo o de proteger os bens plasmados na nossa Constituição, na Constituição da República Portuguesa. Bens tão importantes como o do consagrado "direito à vida", acima citado. Infelizmente, as "modas ideológicas" não deixaram de exercer os seus efeitos sobre o intelecto de sete dos magistados do Tribunal Constitucional, os que aprovaram a pergunta que irá a referendo a 11 de Fevereiro próximo, como se pode atestar pelo perfeito exemplo de bizantinice abaixo apresentado (existem mais exemplos, este é apenas um dos mais ilustrativos):
33. Dir-se-á ainda que a argumentação que considera existir uma total desprotecção da vida intra-uterina na possibilidade de opção pela interrupção voluntária da gravidez nas primeiras dez semanas, negando existir qualquer ponderação de valores no método dos prazos, rejeita que a liberdade de desenvolver um projecto de vida pela mulher (artigo 26º da Constituição), como expressão do desenvolvimento da personalidade, possa ser um dos valores a harmonizar com a vida intra-uterina. No entanto, a «discordância quanto ao modo como se faz a ponderação ou a harmonização não justifica a afirmação da inexistência de ponderação ou harmonização.
E não se trata de admitir que uma “privacy”, como direito constitucional a abortar livremente, prevaleça sobre a vida do feto, mas antes reconhecer que, para efeitos de punição, num tempo delimitado, a liberdade de opção da mulher possa impedir a intervenção do Direito Penal.
Desta forma, sem divergir, no essencial, da linha de orientação dos Acórdãos nºs 25/84 e 85/85 quanto à dignidade da vida intra-uterina como bem jurídico protegido pela Constituição, independentemente do momento em que se entenda que esta tem início, sempre se reconhecerá – tal como fez o Acórdão nº 288/98 – que a presente pergunta não pressupõe o abandono da protecção jurídica da vida intra-uterina e se coloca no plano de uma ponderação de valores e mesmo de uma harmonização, concordância prática, coordenação e combinação dos bens jurídicos em conflito, de forma a evitar o sacrifício total de uns em relação a outros. Apenas se terá de concluir que à liberdade de manter um projecto de vida é dada uma superior valoração, nesta primeira fase, para efeitos de não-punição, sem que isso queira e possa implicar “abandono jurídico” da vida intra-uterina.
Vale a pena ler o texto do Acórdão n.º 617/2006 na íntegra, para vermos até onde é que o intelecto de uma parte dos nossos magistrados é capaz de ir para se acomodar às modernas "modas intelectuais", para aceitar a flagrante inconstitucionalidade da pergunta que vai a referendo...
Para sermos justos, reconheçamos o elevado profissionalismo e sentido de responsabilidade dos seis magistrados que votaram vencidos: Rui Manuel Moura Ramos, Maria dos Prazeres Pizarro Beleza, Paulo Mota Pinto, Benjamim Rodrigues, Mário José de Araújo Torres e Carlos Pamplona de Oliveira. A eles, o meu sincero obrigado pelo valioso serviço que prestam à Nação.
quarta-feira, 10 de janeiro de 2007
Porque não anestesiar os fetos?
(Este texto sofreu alterações profundas e adições posteriores, em virtude de a sua redacção original conter partes menos claras, que permitiam interpretações erradas)
Os Estados Unidos da América, como é sabido, são, em muitas matérias, como que uma "bola de cristal" para outros países. Ou seja, nos EUA sucede quase tudo aquilo que vai suceder noutros lugares do mundo que partilhem da mesma cultura ocidental.
Em 1973, o caso Roe vs. Wade marcou o início do aborto livre nos EUA.
Quase vinte e quatro anos depois, preparamo-nos, com a próxima vitória do "sim" a 11 de Fevereiro, para cometer o erro que os EUA cometeram em 1973.
E, curiosamente, no preciso momento em que se notam, nos mesmos EUA, mudanças profundas na forma de encarar o aborto.
Convém ler o trabalho publicado neste blogue, da autoria de Francisco Menezes:
http://1aborto.blogspot.com
No fim do trabalho, há uma transcrição muito interessante de uma moção apresentada na Câmara dos Representantes a 19 de Setembro de 2006, ou seja, há pouco mais de três meses. Vejamos o objectivo da moção apresentada (ver o texto completo no blogue de Francisco Menezes):
HR 6099 IH
109th CONGRESS
2d Session
H. R. 6099
To ensure that women seeking an abortion are fully informed regarding the pain experienced by their unborn child.
IN THE HOUSE OF REPRESENTATIVES
September 19, 2006
Mr. SMITH of New Jersey (for himself, Mr. ADERHOLT, Mr. AKIN, Mr. BACHUS, Mr. BARTLETT of Maryland, Mr. BLUNT, Mr. BOEHNER, Mr. BOOZMAN, Mr. BOUSTANY, Mr. BURGESS, Mr. BURTON of Indiana, Mr. CANNON, Mr. CANTOR, Mr. CARTER, Mr. CHABOT, Mr. DAVIS of Kentucky, Mrs. JO ANN DAVIS of Virginia, Mr. DAVIS of Tennessee, Mr. LINCOLN DIAZ-BALART of Florida, Mr. MARIO DIAZ-BALART of Florida, Mr. DOOLITTLE, Mrs. DRAKE, Mr. EHLERS, Mrs. EMERSON, Mr. FERGUSON, Mr. FORTENBERRY, Ms. FOXX, Mr. FRANKS of Arizona, Mr. GARRETT of New Jersey, Mr. GOODE, Mr. HENSARLING, Mr. HERGER, Mr. HOEKSTRA, Mr. HUNTER, Mr. ISTOOK, Mr. SAM JOHNSON of Texas, Mr. KENNEDY of Minnesota, Mr. KING of Iowa, Mr. LAHOOD, Mr. LATHAM, Mr. TERRY, Mr. LEWIS of Kentucky, Mr. MANZULLO, Mr. MCCAUL of Texas, Mr. MCCOTTER, Mr. MCHENRY, Mr. MELANCON, Mr. MILLER of Florida, Mrs. MUSGRAVE, Mrs. MYRICK, Mr. NEUGEBAUER, Mr. PENCE, Mr. PICKERING, Mr. PITTS, Mr. RADANOVICH, Mr. RAHALL, Mr. RENZI, Mr. ROGERS of Michigan, Ms. ROS-LEHTINEN, Mr. RYAN of Wisconsin, Mr. RYUN of Kansas, Mr. SHADEGG, Mr. SOUDER, Mr. TIAHRT, Mr. WESTMORELAND, Mr. WILSON of South Carolina, and Mr. GARY G. MILLER of California) introduced the following bill; which was referred to the Committee on Energy and Commerce
A BILL
To ensure that women seeking an abortion are fully informed regarding the pain experienced by their unborn child. (negrito meu)
Afinal, se os estados mais avançados do mundo em termos de ética defendem a anestesia dos animais antes de estes serem mortos nos matadouros, porque razão não se anestesiam os fetos antes de serem abortados? Esta moção tem como objectivo louvável o de informar a mãe, que tenciona abortar num estágio avançado da sua gravidez, do facto de o seu feto sentir dor durante o processo abortivo.
Do que pude ver, nesta campanha portuguesa, onde muitos falam e poucos têm razão, ainda ninguém tinha levantado esta pertinente questão!
A luta por este elementar direito, o direito do feto a não sentir dor enquanto é eliminado, não deveria gerar objecções nos defensores do direito ao aborto, sobretudo porque tal direito já é reconhecido, por muitos, aos animais que são abatidos para consumo.
Para evitar mal-entendidos, visto que o presente referendo em Portugal tem como prazo temporal as dez semanas, torna-se difícil recorrer a este argumento para defender a votação no "não".
Por um lado, este argumento não visa directamente o mal ético de abortar.
Por outro lado, pode não ser possível provar que neste estágio (a organogénese termina às oito semanas, e os primeiros órgãos do sistema nervoso surgem por volta das sete semanas) o embrião sente dor como nós a sentimos (1). O tálamo está presente às sete semanas, e há provas de respostas motoras do embrião a estímulos sensoriais. Contudo, o conceito de dor é, obviamente, mais abrangente do que apenas a reacção a estímulos sensoriais. Há que avaliar se o estímulo sensorial é classficado pelo embrião ou pelo feto como negativo (doloroso ou incómodo) ou positivo (agradável). A questão é controversa e complexa. Contudo, é uma questão que não deve ser deixada de fora quando se analisa a situação do acesso livre ao aborto em termos gerais.
Sobretudo se considerarmos que pode fazer sentido recorrer a anestesia, mesmo que se venha a provar que existe uma diminuta possibilidade de o embrião ou feto sentirem a dor como nós a sentimos. Em caso de dúvida, mais vale fazer algo para evitar o risco, mesmo que eventualmente seja diminuto, de a vítima do aborto sentir dor. O que não se pode negar é que o embrião começa a reagir a estímulos sensoriais às sete semanas, para tal apenas bastando a presença do tálamo, visto que o cortex (ainda inexistente às dez semanas usadas no referendo) não é essencial para a reacção a estímulos.
(1) Sobre esta questão, ver este estudo científico acerca da dor fetal: Fetal “Pain” — A Look at the Evidence. No entanto, existem estudos contraditórios: Fetal Pain, e Can fetuses feel pain?. Esta lista, evidentemente, não é exaustiva.
Os Estados Unidos da América, como é sabido, são, em muitas matérias, como que uma "bola de cristal" para outros países. Ou seja, nos EUA sucede quase tudo aquilo que vai suceder noutros lugares do mundo que partilhem da mesma cultura ocidental.
Em 1973, o caso Roe vs. Wade marcou o início do aborto livre nos EUA.
Quase vinte e quatro anos depois, preparamo-nos, com a próxima vitória do "sim" a 11 de Fevereiro, para cometer o erro que os EUA cometeram em 1973.
E, curiosamente, no preciso momento em que se notam, nos mesmos EUA, mudanças profundas na forma de encarar o aborto.
Convém ler o trabalho publicado neste blogue, da autoria de Francisco Menezes:
http://1aborto.blogspot.com
No fim do trabalho, há uma transcrição muito interessante de uma moção apresentada na Câmara dos Representantes a 19 de Setembro de 2006, ou seja, há pouco mais de três meses. Vejamos o objectivo da moção apresentada (ver o texto completo no blogue de Francisco Menezes):
HR 6099 IH
109th CONGRESS
2d Session
H. R. 6099
To ensure that women seeking an abortion are fully informed regarding the pain experienced by their unborn child.
IN THE HOUSE OF REPRESENTATIVES
September 19, 2006
Mr. SMITH of New Jersey (for himself, Mr. ADERHOLT, Mr. AKIN, Mr. BACHUS, Mr. BARTLETT of Maryland, Mr. BLUNT, Mr. BOEHNER, Mr. BOOZMAN, Mr. BOUSTANY, Mr. BURGESS, Mr. BURTON of Indiana, Mr. CANNON, Mr. CANTOR, Mr. CARTER, Mr. CHABOT, Mr. DAVIS of Kentucky, Mrs. JO ANN DAVIS of Virginia, Mr. DAVIS of Tennessee, Mr. LINCOLN DIAZ-BALART of Florida, Mr. MARIO DIAZ-BALART of Florida, Mr. DOOLITTLE, Mrs. DRAKE, Mr. EHLERS, Mrs. EMERSON, Mr. FERGUSON, Mr. FORTENBERRY, Ms. FOXX, Mr. FRANKS of Arizona, Mr. GARRETT of New Jersey, Mr. GOODE, Mr. HENSARLING, Mr. HERGER, Mr. HOEKSTRA, Mr. HUNTER, Mr. ISTOOK, Mr. SAM JOHNSON of Texas, Mr. KENNEDY of Minnesota, Mr. KING of Iowa, Mr. LAHOOD, Mr. LATHAM, Mr. TERRY, Mr. LEWIS of Kentucky, Mr. MANZULLO, Mr. MCCAUL of Texas, Mr. MCCOTTER, Mr. MCHENRY, Mr. MELANCON, Mr. MILLER of Florida, Mrs. MUSGRAVE, Mrs. MYRICK, Mr. NEUGEBAUER, Mr. PENCE, Mr. PICKERING, Mr. PITTS, Mr. RADANOVICH, Mr. RAHALL, Mr. RENZI, Mr. ROGERS of Michigan, Ms. ROS-LEHTINEN, Mr. RYAN of Wisconsin, Mr. RYUN of Kansas, Mr. SHADEGG, Mr. SOUDER, Mr. TIAHRT, Mr. WESTMORELAND, Mr. WILSON of South Carolina, and Mr. GARY G. MILLER of California) introduced the following bill; which was referred to the Committee on Energy and Commerce
A BILL
To ensure that women seeking an abortion are fully informed regarding the pain experienced by their unborn child. (negrito meu)
Afinal, se os estados mais avançados do mundo em termos de ética defendem a anestesia dos animais antes de estes serem mortos nos matadouros, porque razão não se anestesiam os fetos antes de serem abortados? Esta moção tem como objectivo louvável o de informar a mãe, que tenciona abortar num estágio avançado da sua gravidez, do facto de o seu feto sentir dor durante o processo abortivo.
Do que pude ver, nesta campanha portuguesa, onde muitos falam e poucos têm razão, ainda ninguém tinha levantado esta pertinente questão!
A luta por este elementar direito, o direito do feto a não sentir dor enquanto é eliminado, não deveria gerar objecções nos defensores do direito ao aborto, sobretudo porque tal direito já é reconhecido, por muitos, aos animais que são abatidos para consumo.
Para evitar mal-entendidos, visto que o presente referendo em Portugal tem como prazo temporal as dez semanas, torna-se difícil recorrer a este argumento para defender a votação no "não".
Por um lado, este argumento não visa directamente o mal ético de abortar.
Por outro lado, pode não ser possível provar que neste estágio (a organogénese termina às oito semanas, e os primeiros órgãos do sistema nervoso surgem por volta das sete semanas) o embrião sente dor como nós a sentimos (1). O tálamo está presente às sete semanas, e há provas de respostas motoras do embrião a estímulos sensoriais. Contudo, o conceito de dor é, obviamente, mais abrangente do que apenas a reacção a estímulos sensoriais. Há que avaliar se o estímulo sensorial é classficado pelo embrião ou pelo feto como negativo (doloroso ou incómodo) ou positivo (agradável). A questão é controversa e complexa. Contudo, é uma questão que não deve ser deixada de fora quando se analisa a situação do acesso livre ao aborto em termos gerais.
Sobretudo se considerarmos que pode fazer sentido recorrer a anestesia, mesmo que se venha a provar que existe uma diminuta possibilidade de o embrião ou feto sentirem a dor como nós a sentimos. Em caso de dúvida, mais vale fazer algo para evitar o risco, mesmo que eventualmente seja diminuto, de a vítima do aborto sentir dor. O que não se pode negar é que o embrião começa a reagir a estímulos sensoriais às sete semanas, para tal apenas bastando a presença do tálamo, visto que o cortex (ainda inexistente às dez semanas usadas no referendo) não é essencial para a reacção a estímulos.
(1) Sobre esta questão, ver este estudo científico acerca da dor fetal: Fetal “Pain” — A Look at the Evidence. No entanto, existem estudos contraditórios: Fetal Pain, e Can fetuses feel pain?. Esta lista, evidentemente, não é exaustiva.
Versão 2 do argumentário já está disponível
Graças às valiosas correcções e sugestões que fui recebendo de várias pessoas generosas, publico hoje a segunda versão dos textos de argumentação contra o direito ao aborto.
Uma novidade importante: na versão completa, foi introduzido um capítulo com informação detalhada acerca do início da vida humana, nomeadamente contendo uma descrição científica do processo de fertilização. São tecidas considerações éticas acerca de cada passo deste processo.
Uma novidade importante: na versão completa, foi introduzido um capítulo com informação detalhada acerca do início da vida humana, nomeadamente contendo uma descrição científica do processo de fertilização. São tecidas considerações éticas acerca de cada passo deste processo.
quinta-feira, 4 de janeiro de 2007
O que é um aborto?
Após ter terminado um extenso documento com argumentação racional e objectiva acerca do erro ético de abortar, é chegada a altura de reservar algum espaço para a realidade pictórica e física do que é abortar.
Eu considero fundamental a visualização de imagens de abortos, para aqueles que têm dúvidas acerca da ética do aborto, ou para aqueles que defendem o direito ao aborto.
Parece-me, simplesmente, "conversa da treta" afirmar que o recurso a estas imagens é "terrorismo" ou um apelo desonesto às emoções.
Por um lado, não me sinto minimamente preocupado com a eventual acusação de apelo às emoções: argumentei de forma racional acerca das razões para não se abortar e para não se permitir o aborto, e fi-lo sem recurso a argumentos emocionais.
Por outro lado, também deixei bem claro no meu texto que a ilicitude do recurso a imagens apenas se verifica quando as imagens não correspondem à realidade do aborto, ou quando, por alguma razão, distorcem em maior ou menor grau a realidade do aborto.
A seguir, podem ser vistas várias fotografias de abortos efectuados por médicos qualificados em ambiente clínico controlado:
Galeria cronológica de fotografias
A seguir, pode ser visualizado um vídeo explicativo acerca dos procedimentos cirúrgicos mais usados para efectuar um aborto. A explicação é feita por um médico especializado, o Dr. Anthony Levatino, que efectuou para cima de um milhar destas operações, antes de se arrepender de vez:
Vídeo explicativo das duas principais técnicas modernas de aborto
Depois de consultar este material, sente-se normalmente uma forte sensação de repulsa. Se não sentir nada, então deverá consultar um médico.
Se sentir um efeito de repulsa, de revolta, de asco, então estará tudo bem consigo.
É que os seres humanos vêm equipados, na maioria dos casos, com mecanismos de auto-defesa, bem como de defesa de outros membros da própria espécie. Esses mecanismos comportam-se de forma mais notória quando o que está em jogo é a protecção a um ser humano em desenvolvimento. Para aqueles que acreditam no evolucionismo, tal reacção de revolta faz parte do nosso insinto inato de protecção daqueles que são da nossa espécie, e será algo que está embutido no nosso património genético.
O nojo que sentimos com a visualização destas fotografias e destes vídeos é um nojo genuíno: a reacção inata de repúdio perante a morte brutal de um ser humano indefeso e inocente.
Por vezes, uma imagem vale mais do que mil palavras.
Se leu os meus textos, nas versões resumida e completa, e mesmo assim está com dúvidas, veja as fotografias, veja o vídeo. Pode ser que ajude...
Eu considero fundamental a visualização de imagens de abortos, para aqueles que têm dúvidas acerca da ética do aborto, ou para aqueles que defendem o direito ao aborto.
Parece-me, simplesmente, "conversa da treta" afirmar que o recurso a estas imagens é "terrorismo" ou um apelo desonesto às emoções.
Por um lado, não me sinto minimamente preocupado com a eventual acusação de apelo às emoções: argumentei de forma racional acerca das razões para não se abortar e para não se permitir o aborto, e fi-lo sem recurso a argumentos emocionais.
Por outro lado, também deixei bem claro no meu texto que a ilicitude do recurso a imagens apenas se verifica quando as imagens não correspondem à realidade do aborto, ou quando, por alguma razão, distorcem em maior ou menor grau a realidade do aborto.
A seguir, podem ser vistas várias fotografias de abortos efectuados por médicos qualificados em ambiente clínico controlado:
Galeria cronológica de fotografias
A seguir, pode ser visualizado um vídeo explicativo acerca dos procedimentos cirúrgicos mais usados para efectuar um aborto. A explicação é feita por um médico especializado, o Dr. Anthony Levatino, que efectuou para cima de um milhar destas operações, antes de se arrepender de vez:
Vídeo explicativo das duas principais técnicas modernas de aborto
Depois de consultar este material, sente-se normalmente uma forte sensação de repulsa. Se não sentir nada, então deverá consultar um médico.
Se sentir um efeito de repulsa, de revolta, de asco, então estará tudo bem consigo.
É que os seres humanos vêm equipados, na maioria dos casos, com mecanismos de auto-defesa, bem como de defesa de outros membros da própria espécie. Esses mecanismos comportam-se de forma mais notória quando o que está em jogo é a protecção a um ser humano em desenvolvimento. Para aqueles que acreditam no evolucionismo, tal reacção de revolta faz parte do nosso insinto inato de protecção daqueles que são da nossa espécie, e será algo que está embutido no nosso património genético.
O nojo que sentimos com a visualização destas fotografias e destes vídeos é um nojo genuíno: a reacção inata de repúdio perante a morte brutal de um ser humano indefeso e inocente.
Por vezes, uma imagem vale mais do que mil palavras.
Se leu os meus textos, nas versões resumida e completa, e mesmo assim está com dúvidas, veja as fotografias, veja o vídeo. Pode ser que ajude...
quarta-feira, 3 de janeiro de 2007
Argumentário contra o direito ao aborto
Ao longo dos últimos meses, tenho evitado os debates na Internet acerca do aborto para me poder focar na escrita de um texto que servisse de argumentário contra o direito ao aborto.
O texto está terminado, e está disponível em duas versões, uma versão resumida (com 23 páginas) e uma versão com o texto completo (104 páginas).
O texto completo possui a seguinte estrutura:
- Introdução
- Contexto jurídico
- Falácias comuns na argumentação contra o direito ao aborto
- Falácias comuns na argumentação pelo direito ao aborto
- A Ética do Aborto (análise de vários momentos-chave e artigos éticos sobre o aborto)
- Conclusão
- Apêndice: A IPPF e as suas afiliadas
- Apêndice: A "contracepção de emergência" é abortiva?
Todo o texto foi escrito sem recurso a argumentação de tipo religioso ou transcendente. Procurou-se usar argumentação objectiva e lógica que pudesse ser defendida por qualquer pessoa racional, independentemente de possuir ou não algum tipo de crença religiosa.
Ao longo das próximas semanas, à medida que me forem sendo sugeridas alterações ou correcções, é natural que aqui sejam disponibilizadas (ver lado direito da janela) versões actualizadas destes textos.
O texto está terminado, e está disponível em duas versões, uma versão resumida (com 23 páginas) e uma versão com o texto completo (104 páginas).
O texto completo possui a seguinte estrutura:
- Introdução
- Contexto jurídico
- Falácias comuns na argumentação contra o direito ao aborto
- Falácias comuns na argumentação pelo direito ao aborto
- A Ética do Aborto (análise de vários momentos-chave e artigos éticos sobre o aborto)
- Conclusão
- Apêndice: A IPPF e as suas afiliadas
- Apêndice: A "contracepção de emergência" é abortiva?
Todo o texto foi escrito sem recurso a argumentação de tipo religioso ou transcendente. Procurou-se usar argumentação objectiva e lógica que pudesse ser defendida por qualquer pessoa racional, independentemente de possuir ou não algum tipo de crença religiosa.
Ao longo das próximas semanas, à medida que me forem sendo sugeridas alterações ou correcções, é natural que aqui sejam disponibilizadas (ver lado direito da janela) versões actualizadas destes textos.
sábado, 23 de setembro de 2006
Pio XII e o Nazismo - Parte II
Porque nasceu o mito do "Papa de Hitler"
«By the middle of 1997, I was in a state of moral shock. The material I had gathered amounted not to an exoneration but to an indictment more scandalous than Hochhuth's. The evidence was explosive. It showed for the first time that Pacelli was patently, and by the proof of his own words, anti-Jewish. It revealed that he had helped Hitler to power and at the same time undermined potential Catholic resistance in Germany. It showed that he had implicitly denied and trivialized the Holocaust, despite having reliable knowledge of its true extent. And, worse, that he was a hypocrite, for after the war he had retrospectively taken undue credit for speaking out boldly against the Nazi persecution of the Jews.» - John Cornwell
Por detrás da obra Hitler's Pope, de John Cornwell (1999) esconde-se um fenómeno cultural de grandes proporções e que se manifesta nesta e noutras muitas formas. Uma crise no seio do catolicismo, crise essa que divide uma corrente crescente e revolucionária, chamada frequentemente de "corrente liberal", de uma corrente conservadora e tradicionalista.
John Cornwell, ex-seminarista, abandonou uma possível carreira no sacerdócio em 1965 (1), tendo-se debatido deste então com a situação da Igreja Católica na modernidade, e com o rumo que ela deveria, segundo ele, tomar. Muitas das atitudes de Cornwell demonstram uma opção decidida pelas ideias ditas "liberais".
Tentemos mergulhar um pouco nestes termos polarizados: "liberal" e "conservador". São termos que provêm do mundo da política, e que, na minha opinião, são usados abusivamente quando surgem fora do seu domínio original. No presente caso, são usados no domínio da religião, um domínio no qual não deveriam ser usados. E explico porquê...
A Política regula a organização e a gestão das sociedades. Neste sentido, apesar de existir objectividade em princípios políticos quase universalmente aceites hoje em dia (como por exemplo, partindo da "Declaração Universal dos Direitos do Homem"), a aplicação destes princípios, a forma pela qual eles são instituídos, sempre foi fortemente condicionada pelo local e pelo tempo.
Cada sociedade, cada civilização, procura construir a sua forma de fazer política. E em política, faz sentido o uso de termos como "conservador" para representar aqueles que, tendencialmente, dão prioridade ao carácter perene das ideias em política, e "liberal" para representar aqueles que, tendencialmente, dão prioridade ao carácter transitório das ideias em política.
Muitos liberais poderiam contestar as minhas palavras, sobretudo aqueles que são adeptos da teoria do Progresso, segundo a qual a Humanidade tem progredido ao longo dos últimos séculos, e está neste momento a progredir, sendo que a espera um futuro que só poderá ser risonho, desde que continuem a ter espaço na sociedade as políticas liberais.
Os políticos liberais consideram que o liberalismo "liberta" progressivamente a Humanidade. Ou seja, desde que se seja "liberal", desde que se contestem ideias excessivamente perenes, a Humanidade seguirá o seu caminho de Progresso. Segundo os políticos liberais, as ideias demasiado rígidas e fixas limitam o Progresso.
É evidente que é natural e que há espaço, em Política, para a polarização nestas duas formas de pensar a organização das sociedades: uns dando primazia à manutenção de um cerne de ideias perenes e outros dando primazia à constante mudança com vista a um aperfeiçoamento que consideram inevitável e que não deve ser travado.
Contudo, em religião, estes conceitos polarizantes, quando aplicados, dão sempre resultados insatisfatórios. Ultrapassando a esfera do Ocidente e do Médio Oriente, espaço geográfico das religiões abraâmicas, e usando uma expressão mais geral como a de "doutrinas tradicionais", as sociedades nas quais a espiritualidade se revestiu da forma de uma doutrina organizada institucionalmente sempre valorizaram o carácter perene dessa doutrina. Por natureza, as grandes tradições espirituais da Humanidade são perenialistas. Sucede isto fora do espaço religioso abraâmico com o Hinduísmo, com o Taoísmo, com o Budismo, entre outras tradições. Uma ideia antiga como o Mundo é a de que uma doutrina espiritual, para ser verdadeira porque divinamente inspirada, deve ser perene. E isto porque deve vigorar sempre, independentemente do tempo e do espaço. Porque uma doutrina espiritual, sendo de origem transcendente, não deve vogar ao sabor das volições humanas. Assim, torna-se evidente que o pensamento tradicional em religião é algo de perfeitamente natural e está intimamente associado a esta ideia de "perene" de qualquer mensagem que se venera como sendo divinamente inspirada.
Por estas razões, deveria ser entendido de uma vez por todas que qualquer doutrina espiritual digna desse nome é tradicional, ou seja, apoia-se na transmissão ("traditio") idealmente inalterada de doutrinas perenes.
Contudo, e a partir dos finais do século XVIII, começou a crescer na Europa uma corrente intelectual que advogava para a Religião uma fórmula semelhante à do liberalismo político: a Religião, para progredir, ou seja, para acompanhar um Progresso que se crê imparável, deveria estar preparada para rever as suas doutrinas, para adaptá-las ao tempo e ao espaço.
É, então, a partir do desprezo da essência tradicional de qualquer religião, e do Cristianismo em particular, que nasce no Ocidente a ideia de uma "liberalização" da Religião. Esta ideia, a par com uma crescente contestação à centralização representada na figura do Papa, contestação essa que principiou com a Reforma protestante, daria lugar, no século XIX, à ideia de um "retorno às origens", a um cristianismo que fosse mais próximo do que se julgava serem os ensinamentos de Cristo, de um cristianismo que fosse despojado do peso da autoridade papal e que "aligeirasse" a doutrina do seu carácter impositivo e dogmático.
Simultaneamente, o significado atribuído pela opinião pública ao termo "dogma" também sofreu uma radical transformação, passando a ser visto como um termo pejorativo.
Na sua acepção grega original, a palavra "dogma" era usada em dois contextos diferentes: significava ora um decreto ora uma opinião. Mais tarde, já num contexto cristão, a palavra foi usada pela primeira vez para designar os decretos resultantes do Primeiro Concílio de Jerusalém (2). Para os cristãos, a palavra "dogma" tinha agora o significado de doutrina, de postulado ou axioma religioso, e era usada para fixar em conceitos sintéticos a tradição oral apostólica. Mas a bem sucedida campanha de diabolização da palavra "dogma" trá-la, em pleno século XX, para junto da opinião pública já numa forma distorcida. O "dogma" seria então o instrumento privilegiado do poder da Igreja Católica, uma organização vista como déspota, que prezaria o crente obediente e que não questiona, e que silenciaria com tirânicos "dogmas" o crente desafiador e interrogativo.
Como se vê, a intrusão desadequada do termo "liberalismo" no seio da intelectualidade católica moderna, a par com a perda do significado primevo do conceito de "dogma", tão valorizado pela patrística muito antes ainda de a Igreja de Roma se revestir do poder e autoridade de que mais tarde veio a usufruir, provocou a actual situação de evidente fractura.
Tal qual como num qualquer Parlamento, os católicos vão-se dividindo hoje em dia entre os chamados "católicos liberais", também vistos convenientemente por uma certa opinião anti-clerical como "modernos" ou "moderados", um grupo cada vez mais crescente e dominante mesmo nalgumas camadas da hierarquia da Igreja, e os chamados "católicos conservadores", que nalguns sectores violentamente anti-clericais são mesmo chamados de católicos "fundamentalistas", ou "fanáticos".
Assim, nos dias de hoje, a adesão de um católico à Tradição perene da Igreja, conforme chegou aos nossos dias através das vidas e obras de de homens e mulheres durante dois mil anos, é sinal de falta de espírito crítico, de obediência cega às hierarquias, de um receio de modernidade que só pode ser fruto da ignorância e da falta de espírito científico.
Por outro lado, aquele católico que contesta todas as principais facetas da doutrina católica é visto como alguém com maturidade intelectual, como alguém que tenta trazer a Igreja para os dias de hoje, para a modernidade.
É neste contexto que tantos católicos se sentem divididos. John Cornwell é apenas mais um desses católicos indecisos entre a atracção pela revolução doutrinal e pela contestação à hierarquia e o receio perante um evidente apodrecimento da essência do ser católico, o chamado "sensus catholicus". Na sua entrevista à Crisis Magazine, Cornwell dá já sinais claros dessa sua permanente dúvida interior, dando as suas palavras um exemplo disso mesmo quando ele fala acerca do empobrecimento crescente da liturgia nos tempos modernos:
«... é que o Missal Romano foi menosprezado de uma forma que contribui para este processo geral de Pelagianismo na Igreja, roubando-nos do nosso sentido de imerecimento e também roubando-nos, no próprio coração da Missa, do sentido da Trindade.»
Na presente situação, é normal que muitos católicos se sintam confusos como Cornwell, contudo é de censurar a atitude precipitada (presumo alguma boa fé nas suas intenções, não arriscando a tese de premeditação) do autor em escrever o grave erro histórico que é o seu livro Hitler's Pope.
Ao constatarmos que, de entre os vários nomes dos actuais críticos e detractores de Pio XII, encontramos católicos da chamada corrente "liberal", ficamos com a nítida impressão de que por detrás de uma aparente crítica académica à actuação deste Papa, está toda uma crítica macroscópica à Igreja e à forma como esta lida com a modernidade. Ao criticar o estatismo e a autoridade de Pio XII, Cornwell não está a procurar esclarecer, de modo académico, um episódio da recente história europeia mas sim a provocar um acentuar da contestação à Igreja Católica. Cornwell conseguiu com a sua obra, conscientemente ou não, motivar um grande número de católicos para a "revolução liberal". Pasmo-me ao vê-lo em 2004, apenas quatro anos volvidos da publicação da sua polémica obra, tão preocupado com questões de preservação litúrgica quando ele é o principal responsável pelo relançamento, na viragem do século XX para o século XXI, do mito do "papa de Hitler" na opinião pública.
Nas fileiras católicas "liberais" encontramos muitos dos detractores de Pio XII, e citando apenas alguns nomes referidos por David Dalin na sua recente obra The Myth of Hitler's Pope, temos: os ex-seminaristas Garry Wills (autor de Papal Sin) e John Cornwell, juntamente com o ex-sacerdote James Carroll, autor de Constantine's Sword - The Church and the Jews - a History. Une-os a vontade de promover uma agenda liberal: juntamente com a contestação à hierarquia surgem outras contestações, nomeadamente à moral sexual da Igreja e aos métodos contraceptivos, à questão da licitude do aborto, à questão da homossexualidade, da ordenação sacerdotal de mulheres, do divórcio católico, entre tantas outras questões "fracturantes".
Apesar de John Cornwell ter, em grande parte, acatado as contestações às suas premissas historicamente infundadas (3), a verdade é que toda esta campanha de "liberalismo" católico foi aproveitada, como não podia deixar de ser, pelos radicalizados sectores anti-clericais, que não perderam a oportunidade para louvar o "academicismo" do trabalho de Cornwell e a utilidade e validade do seu trabalho. Evidentemente, aos sectores anti-clericais interessará tudo o que possa dividir o universo católico. A afinidade verificada por muitos dos anti-clericais com os católicos ditos "liberais" é apenas aparente: os primeiros vêem os últimos como úteis e necessários para fazer soçobrar o que resta do edifício católico.
Como católico que seria rapidamente classificado como "fanático" por certos radicais ateus ou mesmo por católicos, escrevo estes textos como exortação aos católicos do nosso tempo, para que façam duas coisas antes de tomar uma posição considerada "liberal" ou "conservadora":
1. Em relação a cada questão fracturante, tentar estudar a fundo a questão, obter os documentos essenciais, procurar as fontes, tentar compreender ambos os lados da questão, tanto os defensores como os detractores
2. Regressar a um estudo sério do catolicismo; o "sensus catholicus" pode e deve ser nutrido com a leitura, com o aprofundamento da cultura cristã pessoal de cada católico.
Um católico consciente, nos dias de hoje, não pode tomar uma decisão pessoal contra o Papa ou contra a Igreja Católica apenas baseando-se nos "media", veículo comunicativo saturado de ruído em relação a estes temas, sem sequer dar a si mesmo a possibilidade de saber o que diz a Igreja sobre cada assunto.
O mito do "Papa de Hitler" nasceu pouco depois da morte de Pio XII. E é, embora sendo central, apenas mais uma das muitas peças de intenção anti-católica que, infelizmente, é também promovida por católicos e não só pelos anti-clericais.
É todo o viver tradicional religioso que está ameaçado pela actual "kulturkampf" anti-católica. É uma guerra silenciosa, ignorada pelos "media", considerada inexistente e exagerada pelos inimigos da Igreja. Mas é uma guerra evidente para todos aqueles que já se deram conta das ameaças de uma secularização excessivamente anti-clerical com ambições totalitárias e que visa a erradicação do viver religioso das sociedades modernas.
É por isso mesmo que o Rabi David Dalin, autor da obra The Myth of Hitler's Pope, consciente da sua responsabilidade na preservação do legado espiritual judaico, se sentiu obrigado a repor a verdade acerca do justo Eugenio Pacelli, Papa Pio XII. Também Dalin sente os efeitos desta secularização radical no seio do próprio judaísmo. Todo e qualquer homem ou mulher que sinta a profundeza espiritual da sua tradição, seja ela cristã, muçulmana, judaica, ou outra qualquer, sentir-se-á necessariamente solidário com esta urgência: deter ou tentar travar esta guerra cultural anti-católica.
Antes de a tentarmos travar, em primeiro lugar, temos que nos dar conta de que ela existe.
No decurso do estudo da História, ao procurarmos encontrar a verdade acerca de cada assunto, não devemos temer o que vamos encontrar: apenas a Verdade liberta. Para mim, esta é uma das mais importantes lições de qualquer fé: a Verdade liberta.
(1) Crisis Magazine, Interview with John Cornwell
(2) Jean Borella, Ésotérisme Guénonien et Mystère Chrétien, p. 108.
(3) "(...) I did not object to those who criticized the arguments and disputed the historical evidence. But I was dismayed by those who used ad hominem arguments, claiming that I was not a Catholic and disputing that I had started out intending to defend Pius XII.", na entrevista à Crisis Magazine atrás citada.
«By the middle of 1997, I was in a state of moral shock. The material I had gathered amounted not to an exoneration but to an indictment more scandalous than Hochhuth's. The evidence was explosive. It showed for the first time that Pacelli was patently, and by the proof of his own words, anti-Jewish. It revealed that he had helped Hitler to power and at the same time undermined potential Catholic resistance in Germany. It showed that he had implicitly denied and trivialized the Holocaust, despite having reliable knowledge of its true extent. And, worse, that he was a hypocrite, for after the war he had retrospectively taken undue credit for speaking out boldly against the Nazi persecution of the Jews.» - John Cornwell
Por detrás da obra Hitler's Pope, de John Cornwell (1999) esconde-se um fenómeno cultural de grandes proporções e que se manifesta nesta e noutras muitas formas. Uma crise no seio do catolicismo, crise essa que divide uma corrente crescente e revolucionária, chamada frequentemente de "corrente liberal", de uma corrente conservadora e tradicionalista.
John Cornwell, ex-seminarista, abandonou uma possível carreira no sacerdócio em 1965 (1), tendo-se debatido deste então com a situação da Igreja Católica na modernidade, e com o rumo que ela deveria, segundo ele, tomar. Muitas das atitudes de Cornwell demonstram uma opção decidida pelas ideias ditas "liberais".
Tentemos mergulhar um pouco nestes termos polarizados: "liberal" e "conservador". São termos que provêm do mundo da política, e que, na minha opinião, são usados abusivamente quando surgem fora do seu domínio original. No presente caso, são usados no domínio da religião, um domínio no qual não deveriam ser usados. E explico porquê...
A Política regula a organização e a gestão das sociedades. Neste sentido, apesar de existir objectividade em princípios políticos quase universalmente aceites hoje em dia (como por exemplo, partindo da "Declaração Universal dos Direitos do Homem"), a aplicação destes princípios, a forma pela qual eles são instituídos, sempre foi fortemente condicionada pelo local e pelo tempo.
Cada sociedade, cada civilização, procura construir a sua forma de fazer política. E em política, faz sentido o uso de termos como "conservador" para representar aqueles que, tendencialmente, dão prioridade ao carácter perene das ideias em política, e "liberal" para representar aqueles que, tendencialmente, dão prioridade ao carácter transitório das ideias em política.
Muitos liberais poderiam contestar as minhas palavras, sobretudo aqueles que são adeptos da teoria do Progresso, segundo a qual a Humanidade tem progredido ao longo dos últimos séculos, e está neste momento a progredir, sendo que a espera um futuro que só poderá ser risonho, desde que continuem a ter espaço na sociedade as políticas liberais.
Os políticos liberais consideram que o liberalismo "liberta" progressivamente a Humanidade. Ou seja, desde que se seja "liberal", desde que se contestem ideias excessivamente perenes, a Humanidade seguirá o seu caminho de Progresso. Segundo os políticos liberais, as ideias demasiado rígidas e fixas limitam o Progresso.
É evidente que é natural e que há espaço, em Política, para a polarização nestas duas formas de pensar a organização das sociedades: uns dando primazia à manutenção de um cerne de ideias perenes e outros dando primazia à constante mudança com vista a um aperfeiçoamento que consideram inevitável e que não deve ser travado.
Contudo, em religião, estes conceitos polarizantes, quando aplicados, dão sempre resultados insatisfatórios. Ultrapassando a esfera do Ocidente e do Médio Oriente, espaço geográfico das religiões abraâmicas, e usando uma expressão mais geral como a de "doutrinas tradicionais", as sociedades nas quais a espiritualidade se revestiu da forma de uma doutrina organizada institucionalmente sempre valorizaram o carácter perene dessa doutrina. Por natureza, as grandes tradições espirituais da Humanidade são perenialistas. Sucede isto fora do espaço religioso abraâmico com o Hinduísmo, com o Taoísmo, com o Budismo, entre outras tradições. Uma ideia antiga como o Mundo é a de que uma doutrina espiritual, para ser verdadeira porque divinamente inspirada, deve ser perene. E isto porque deve vigorar sempre, independentemente do tempo e do espaço. Porque uma doutrina espiritual, sendo de origem transcendente, não deve vogar ao sabor das volições humanas. Assim, torna-se evidente que o pensamento tradicional em religião é algo de perfeitamente natural e está intimamente associado a esta ideia de "perene" de qualquer mensagem que se venera como sendo divinamente inspirada.
Por estas razões, deveria ser entendido de uma vez por todas que qualquer doutrina espiritual digna desse nome é tradicional, ou seja, apoia-se na transmissão ("traditio") idealmente inalterada de doutrinas perenes.
Contudo, e a partir dos finais do século XVIII, começou a crescer na Europa uma corrente intelectual que advogava para a Religião uma fórmula semelhante à do liberalismo político: a Religião, para progredir, ou seja, para acompanhar um Progresso que se crê imparável, deveria estar preparada para rever as suas doutrinas, para adaptá-las ao tempo e ao espaço.
É, então, a partir do desprezo da essência tradicional de qualquer religião, e do Cristianismo em particular, que nasce no Ocidente a ideia de uma "liberalização" da Religião. Esta ideia, a par com uma crescente contestação à centralização representada na figura do Papa, contestação essa que principiou com a Reforma protestante, daria lugar, no século XIX, à ideia de um "retorno às origens", a um cristianismo que fosse mais próximo do que se julgava serem os ensinamentos de Cristo, de um cristianismo que fosse despojado do peso da autoridade papal e que "aligeirasse" a doutrina do seu carácter impositivo e dogmático.
Simultaneamente, o significado atribuído pela opinião pública ao termo "dogma" também sofreu uma radical transformação, passando a ser visto como um termo pejorativo.
Na sua acepção grega original, a palavra "dogma" era usada em dois contextos diferentes: significava ora um decreto ora uma opinião. Mais tarde, já num contexto cristão, a palavra foi usada pela primeira vez para designar os decretos resultantes do Primeiro Concílio de Jerusalém (2). Para os cristãos, a palavra "dogma" tinha agora o significado de doutrina, de postulado ou axioma religioso, e era usada para fixar em conceitos sintéticos a tradição oral apostólica. Mas a bem sucedida campanha de diabolização da palavra "dogma" trá-la, em pleno século XX, para junto da opinião pública já numa forma distorcida. O "dogma" seria então o instrumento privilegiado do poder da Igreja Católica, uma organização vista como déspota, que prezaria o crente obediente e que não questiona, e que silenciaria com tirânicos "dogmas" o crente desafiador e interrogativo.
Como se vê, a intrusão desadequada do termo "liberalismo" no seio da intelectualidade católica moderna, a par com a perda do significado primevo do conceito de "dogma", tão valorizado pela patrística muito antes ainda de a Igreja de Roma se revestir do poder e autoridade de que mais tarde veio a usufruir, provocou a actual situação de evidente fractura.
Tal qual como num qualquer Parlamento, os católicos vão-se dividindo hoje em dia entre os chamados "católicos liberais", também vistos convenientemente por uma certa opinião anti-clerical como "modernos" ou "moderados", um grupo cada vez mais crescente e dominante mesmo nalgumas camadas da hierarquia da Igreja, e os chamados "católicos conservadores", que nalguns sectores violentamente anti-clericais são mesmo chamados de católicos "fundamentalistas", ou "fanáticos".
Assim, nos dias de hoje, a adesão de um católico à Tradição perene da Igreja, conforme chegou aos nossos dias através das vidas e obras de de homens e mulheres durante dois mil anos, é sinal de falta de espírito crítico, de obediência cega às hierarquias, de um receio de modernidade que só pode ser fruto da ignorância e da falta de espírito científico.
Por outro lado, aquele católico que contesta todas as principais facetas da doutrina católica é visto como alguém com maturidade intelectual, como alguém que tenta trazer a Igreja para os dias de hoje, para a modernidade.
É neste contexto que tantos católicos se sentem divididos. John Cornwell é apenas mais um desses católicos indecisos entre a atracção pela revolução doutrinal e pela contestação à hierarquia e o receio perante um evidente apodrecimento da essência do ser católico, o chamado "sensus catholicus". Na sua entrevista à Crisis Magazine, Cornwell dá já sinais claros dessa sua permanente dúvida interior, dando as suas palavras um exemplo disso mesmo quando ele fala acerca do empobrecimento crescente da liturgia nos tempos modernos:
«... é que o Missal Romano foi menosprezado de uma forma que contribui para este processo geral de Pelagianismo na Igreja, roubando-nos do nosso sentido de imerecimento e também roubando-nos, no próprio coração da Missa, do sentido da Trindade.»
Na presente situação, é normal que muitos católicos se sintam confusos como Cornwell, contudo é de censurar a atitude precipitada (presumo alguma boa fé nas suas intenções, não arriscando a tese de premeditação) do autor em escrever o grave erro histórico que é o seu livro Hitler's Pope.
Ao constatarmos que, de entre os vários nomes dos actuais críticos e detractores de Pio XII, encontramos católicos da chamada corrente "liberal", ficamos com a nítida impressão de que por detrás de uma aparente crítica académica à actuação deste Papa, está toda uma crítica macroscópica à Igreja e à forma como esta lida com a modernidade. Ao criticar o estatismo e a autoridade de Pio XII, Cornwell não está a procurar esclarecer, de modo académico, um episódio da recente história europeia mas sim a provocar um acentuar da contestação à Igreja Católica. Cornwell conseguiu com a sua obra, conscientemente ou não, motivar um grande número de católicos para a "revolução liberal". Pasmo-me ao vê-lo em 2004, apenas quatro anos volvidos da publicação da sua polémica obra, tão preocupado com questões de preservação litúrgica quando ele é o principal responsável pelo relançamento, na viragem do século XX para o século XXI, do mito do "papa de Hitler" na opinião pública.
Nas fileiras católicas "liberais" encontramos muitos dos detractores de Pio XII, e citando apenas alguns nomes referidos por David Dalin na sua recente obra The Myth of Hitler's Pope, temos: os ex-seminaristas Garry Wills (autor de Papal Sin) e John Cornwell, juntamente com o ex-sacerdote James Carroll, autor de Constantine's Sword - The Church and the Jews - a History. Une-os a vontade de promover uma agenda liberal: juntamente com a contestação à hierarquia surgem outras contestações, nomeadamente à moral sexual da Igreja e aos métodos contraceptivos, à questão da licitude do aborto, à questão da homossexualidade, da ordenação sacerdotal de mulheres, do divórcio católico, entre tantas outras questões "fracturantes".
Apesar de John Cornwell ter, em grande parte, acatado as contestações às suas premissas historicamente infundadas (3), a verdade é que toda esta campanha de "liberalismo" católico foi aproveitada, como não podia deixar de ser, pelos radicalizados sectores anti-clericais, que não perderam a oportunidade para louvar o "academicismo" do trabalho de Cornwell e a utilidade e validade do seu trabalho. Evidentemente, aos sectores anti-clericais interessará tudo o que possa dividir o universo católico. A afinidade verificada por muitos dos anti-clericais com os católicos ditos "liberais" é apenas aparente: os primeiros vêem os últimos como úteis e necessários para fazer soçobrar o que resta do edifício católico.
Como católico que seria rapidamente classificado como "fanático" por certos radicais ateus ou mesmo por católicos, escrevo estes textos como exortação aos católicos do nosso tempo, para que façam duas coisas antes de tomar uma posição considerada "liberal" ou "conservadora":
1. Em relação a cada questão fracturante, tentar estudar a fundo a questão, obter os documentos essenciais, procurar as fontes, tentar compreender ambos os lados da questão, tanto os defensores como os detractores
2. Regressar a um estudo sério do catolicismo; o "sensus catholicus" pode e deve ser nutrido com a leitura, com o aprofundamento da cultura cristã pessoal de cada católico.
Um católico consciente, nos dias de hoje, não pode tomar uma decisão pessoal contra o Papa ou contra a Igreja Católica apenas baseando-se nos "media", veículo comunicativo saturado de ruído em relação a estes temas, sem sequer dar a si mesmo a possibilidade de saber o que diz a Igreja sobre cada assunto.
O mito do "Papa de Hitler" nasceu pouco depois da morte de Pio XII. E é, embora sendo central, apenas mais uma das muitas peças de intenção anti-católica que, infelizmente, é também promovida por católicos e não só pelos anti-clericais.
É todo o viver tradicional religioso que está ameaçado pela actual "kulturkampf" anti-católica. É uma guerra silenciosa, ignorada pelos "media", considerada inexistente e exagerada pelos inimigos da Igreja. Mas é uma guerra evidente para todos aqueles que já se deram conta das ameaças de uma secularização excessivamente anti-clerical com ambições totalitárias e que visa a erradicação do viver religioso das sociedades modernas.
É por isso mesmo que o Rabi David Dalin, autor da obra The Myth of Hitler's Pope, consciente da sua responsabilidade na preservação do legado espiritual judaico, se sentiu obrigado a repor a verdade acerca do justo Eugenio Pacelli, Papa Pio XII. Também Dalin sente os efeitos desta secularização radical no seio do próprio judaísmo. Todo e qualquer homem ou mulher que sinta a profundeza espiritual da sua tradição, seja ela cristã, muçulmana, judaica, ou outra qualquer, sentir-se-á necessariamente solidário com esta urgência: deter ou tentar travar esta guerra cultural anti-católica.
Antes de a tentarmos travar, em primeiro lugar, temos que nos dar conta de que ela existe.
No decurso do estudo da História, ao procurarmos encontrar a verdade acerca de cada assunto, não devemos temer o que vamos encontrar: apenas a Verdade liberta. Para mim, esta é uma das mais importantes lições de qualquer fé: a Verdade liberta.
(1) Crisis Magazine, Interview with John Cornwell
(2) Jean Borella, Ésotérisme Guénonien et Mystère Chrétien, p. 108.
(3) "(...) I did not object to those who criticized the arguments and disputed the historical evidence. But I was dismayed by those who used ad hominem arguments, claiming that I was not a Catholic and disputing that I had started out intending to defend Pius XII.", na entrevista à Crisis Magazine atrás citada.
segunda-feira, 3 de julho de 2006
Pio XII e o Nazismo - Parte I
Fonte: Wikipedia
As opiniões anti-clericais relativamente ao tema das relações entre a Santa Sé e o regime de Hitler têm andado agitadas nos últimos tempos. A eterna questão, que vigora desde os anos sessenta, voltou à ordem do dia. É a título puramente pessoal que escreverei o que vou escrever, enquanto indivíduo apaixonado pela História e católico apaixonado pelo Catolicismo. As minhas palavras não pertendem representar nenhuma posição oficial da Igreja Católica uma vez que eu não tenho qualquer legitimidade para tal.
Em tempos, mesmo tendo sido sempre católico, tive uma opinião muito negativa acerca deste Papa, motivada principalmente pelos "media" e pela leitura de um livro pouco sério, Hitler's Pope, de John Cornwell. Nesta obra, o “católico” Cornwell revela ao leitor que, tendo começado a investigar com o objectivo de limpar a memória de Pio XII, teria entrado num estado de “choque moral” (“moral shock”) com o que tinha descoberto durante a investigação. As conclusões de Cornwell eram afinal as de que Pio XII tinha uma boa parte da culpa pelo sucedido durante a Shoa, e que os seus gestos ou a falta deles deveriam ser interpretados como tendo origem no seu espírito anti-semita e na sua preferência pelo nazismo como força de combate ao comunismo.
Esta leitura de Cornwell é totalmente incompatível com a documentação histórica.
De certo modo, tento sempre considerar como uma possibilidade real a mudança radical da minha opinião acerca da figura de Pio XII e do seu papel durante a Segunda Guerra Mundial. Deveria também ficar claro que, conceptualmente, não tenho quaisquer dificuldades com a possibilidade de um Papa cometer crimes, não só morais mas também materiais. A opinião pública confunde muitas vezes o dogma da Infalibilidade Papal (que apenas está definido num contexto "ex cathedra", quando o Sumo Pontífice se pronuncia sobre questões de doutrina no seu papel de "alter Petrus") com a ideia de que os Papas seriam infalíveis enquanto pessoas, o que deveria ser visto como uma ideia absurda por todos. Usando um exemplo exagerado, um Papa poderia cometer homicídio (o que seria claramente um pecado pessoal de grande gravidade), que isso não beliscaria a validade do seu Papado enquanto protector do "Depósito de Pedro", ou seja, desde que esse Papa, com os seus actos, não destruísse nem adulterasse a doutrina, o seu cargo enquanto Papa manter-se-ia válido. Uma coisa é a imagem de bom ou mau cristão que um Papa transmite com a sua vida e obra (e aqui, existiram certamente melhores e piores Papas), outra coisa totalmente diferente é o correcto desempenhar de uma missão de protecção de uma doutrina com dois mil anos de antiguidade. Como se vê, é possível que um Papa desempenhe bem esta última missão (basta não alterar a doutrina!), mesmo tendo uma vida corrupta ou dissoluta. O que sucedeu no passado algumas vezes: basta citar o exemplo do bórgia Rodrigo, que ascendeu ao papado com o nome de Alexandre VI, sendo certo que existiram mais casos semelhantes. Mas não queria perder a oportunidade, ao falar de Alexandre VI, para apresentar como curiosidade o facto de este Papa, cuja carreira será censurável em tantos aspectos, ter sido um grande protector dos Judeus! Alexandre VI instituiu a cátedra de Hebraico na Universidade de Roma. Durante o seu papado, o número de judeus acolhidos em Roma practicamente passou para o dobro porque Alexandre VI acolhia os judeus que haviam sido expulsos de Espanha e de Portugal. Na continuidade de uma tradição pontifícia secular, o médico pessoal de Alexandre VI era um judeu de seu nome Bonet de Lattes (natural da Provença). Este criou um artefacto astronómico e escreveu uma obra sobre a sua invenção, que dedicou «ao seu amigo e patrono Papa Alexandre VI» (1). A História mostra, como ficará evidente nos artigos seguintes que tenciono escrever, que a tendência pró-semita dos pontífices romanos, desde os últimos séculos tem-se mantido constante e firme.
Mas regressemos a Pio XII...
Pela força dos factos de que comecei a ter conhecimento, mudei totalmente a minha ideia acerca deste Papa, assim que me dei conta de que o material que tinha lido sobre ele estava totalmente viciado, e mais do que tudo, esse material tinha sido preparado minuciosamente para causar um forte efeito de repulsa por Pio XII.
Mas tenho a perfeita noção de que, sem o meu condicionalismo católico, se calhar eu não teria tido a vontade de pesquisar, e talvez não tivesse consequentemente mudado de opinião. Não nego que, sendo eu católico, exista em mim um desejo profundo e emocional de que Pio XII tenha sido uma boa pessoa. Do mesmo modo que, sendo os meus adversários ideológicos ateus e anti-clericais por convicção, exista neles um desejo profundo e emocional de que Pio XII tenha colaborado com o Nazismo. Somos falíveis, porque humanos. E separar a emoção da razão é tarefa desejável, mas quase impossível. De parte a parte. O que interessa, sendo-se crente ou ateu, é saber avaliar da forma mais neutra possível o que de facto se passou com base em documentação histórica que ninguém conteste.
Todos nós estamos, de certo modo, condicionados pelas nossas idiossincrasias. Mas, tendo isto bem presente, e se formos honestos, também sabemos encontrar formas de não estarmos tão presos a estas condicionantes, sem no entanto nunca nos libertarmos totalmente delas, porque fazem parte do nosso ser. É assim que tentam trabalhar os historiadores sérios, sejam eles ateus ou crentes. Como recorda Bruno Cardoso Reis, citando o exemplo da colectânea preparada por historiadores crentes e ateus coordenada por Jean Delumeau, L'Historien et la foi, o essencial relativamente à qualidade do trabalho historiográfico está no modo de trabalhar as fontes históricas e não nas convicções pessoais do historiador. Ao invés do que sugeria a editora do Hitler's Pope de John Cornwell, e do que disseram elogiosamente certos comentadores estrangeiros e portugueses, e que tentaram promover a isenção e a validade desta obra pelo facto de esta ter sido escrita por um católico, não interessa nada para a validade científica da sua obra que Cornwell seja católico! A fé pessoal, ou a ausência dela, de qualquer investigador ou historiador nada diz sobre a validade ou invalidade do seu trabalho, sobre a forma como esse trabalho foi conduzido.
Assim, supondo eu que a maioria dos ateus anti-clericais, com grande probabilidade, nunca irá defender a vida e a obra do Papa Pio XII, eu já ficaria satisfeito, e muito, se tivesse conseguido fazê-los ver que certas ideias concretas que possuem acerca deste papado estão condicionadas erroneamente por uma campanha difamatória que nasce na Alemanha com o surgimento da peça teatral de Rolf Hochhuth, O Vigário (1963). Desde então, uma bem montada campanha de difamação tem vindo a crescer, envolvendo os media em largo espectro, mas atingindo também, infelizmente, figuras do meio universitário que colocam objectivos ideológicos à frente dos científicos.
Tenciono, por isto tudo, trazer a pouco e pouco para a blogosfera algum material por mim recolhido de fontes diversas, tendo eu evitado, sempre que possível, basear-me demasiado na Internet. Trata-se de um problema demasiado delicado para ser estudado pela Internet: há riscos no uso excessivo, para argumentação, de ligações para sites na Internet cuja credibilidade não é facilmente atestada. Nestes textos que irei publicar acerca deste tema irei dar, quase sempre, referências bibliográficas. As obras de que falarei estão acessíveis em bibliotecas públicas e poderão também ser adquiridas "on-line" nos grandes sites de vendas de livros na Internet.
É também evidente que a isenção e a qualidade de uma obra não ficam garantidas, à partida, por esta estar editada em papel em vez de estar na Internet! Há, certamente, excelentes sites bem melhores do que muitas obras desonestas editadas em papel. Mas dado o maior âmbito temporal de uma obra editada em papel, existe uma maior dose de compromisso e de responsabilidade por parte de um autor com uma obra editada neste suporte tradicional do que com um site, que a qualquer altura, se não estiver apoiada numa instituição duradoura, poderá desaparecer ou ver o seu conteúdo alterado radicalmente.
As minhas referências principais são muito modestas, e puramente introdutórias. Tenho, por isso, a perfeita noção de que apenas aflorei a ponta do icebergue e de que tenho pela frente anos de trabalho árduo para me inteirar dos detalhes da questão. Mas, na minha opinião, o que pude ler é mais do que suficiente para colocarmos de lado os preconceitos de um Pio XII filo-nazi ou anti-semita. E também para colocarmos de lado o juízo injusto de que este Papa teria preferido o silêncio acerca da morte dos judeus só para aproveitar uma suposta proximidade com os nazis para beneficiar desse efeito no combate ao comunismo.
Baseei-me fundamentalmente na obra recente de Andrea Tornielli e de Matteo Napolitano, "Il Papa che salvò gli ebrei", Piemme, 2004. Trata-se, evidentemente, de uma obra apologética, mas baseada num manancial documental de valor e numa bibliografia com credibilidade, visto que os autores se socorrem dos grandes especialistas nesta temática, mesmo daqueles que são mais críticos das opções tomadas pela Santa Sé. Estes dois autores italianos puderam também beneficiar da abertura aos investigadores em 2003, por ordem de João Paulo II, do imenso dossiê "Germania", contendo, entre outras coisas, a fundamental correspondência diplomática entre a Santa Sé e Berlim durante aqueles anos quentes da ascensão e queda do nazismo na Alemanha.
Matteo Napolitano é docente de História na Faculdade de Ciências Políticas da Universidade de Urbino e Andrea Tornielli é um conhecido jornalista e vaticanista italiano.
Baseei-me na obra recente do judeu e rabi David Dalin, professor de História e Ciência Política na Unversidade Ave Maria, na Florida, E.U.A., sendo que este autor serve de actual porta-voz ao que de melhor se tem escrito por académicos judeus em defesa de Pio XII, numa linha de continuidade que passa por grandes figuras como Pinchas Lapide, Joseph Lichten, Jeno Levai, Michelle Tagliacozzo (ele próprio sobrevivente das purgas nazis ao ghetto de Roma), entre muitos outros.
Também me baseei num breve, mas valioso, artigo da autoria de Bruno Cardoso Reis, contendo uma análise crítica da referida obra de John Cornwell, publicado na Análise Social, número 157, vol. XXXV, 2000.
Em todo o caso, considero estas referências como uma excelente introdução, visto que são fontes concisas, e que ambas apontam para um elenco considerável de obras a consultar posteriormente, destacando-se as obras dos especialistas Andrea Riccardi, Robert Graham, e Annie Lacroix-Riz. De notar que não se tratam apenas de autores que apoiem a tese que defendo, uma vez que a obra desta última, e só para citar um exemplo, segundo Bruno Cardoso Reis, "é a verdadeira referência para quem queira atacar a política externa da Santa Sé". Cá fica a dica acerca desta autora para benefício dos meus adversários ideológicos!
Por último, necessariamente, recorri ao site da Santa Sé, que contém inúmera documentação, incluindo as encíclicas papais importantes para esta questão.
Começo por alertar aqueles que criticam Pio XII de que não basta uma leitura destas encíclicas, mesmo que seja uma leitura atenta, para se poder emitir uma opinião. Contra mim mesmo falo, mas deveria ser evidente para os meus caros adversários ideológicos que há que fazer uma auto-avaliação para nos darmos conta de se já estamos ou não preparados para emitir uma opinião válida. Opiniões, todos as podem ter. Mas uma opinião válida deve estar bem fundamentada. É pura perda de tempo emitir uma opinião acerca da política de Pio XI e de Pio II face ao nazismo e mesmo face ao fascismo apenas pela leitura das respectivas encíclicas. Há todo um imenso acervo documental, composto principalmente por correspondência entre a Santa Sé e Berlim, que deve ser analisado com minúcia.
Para além de tudo isto, deveria ser evidente que o simples facto de ter sido assinada uma Concordata entre a Santa Sé e a Alemanha nazi a 20 de Julho de 1933 não chega para se poder deduzir qualquer tipo de apoio à política de Hitler. Com a confirmação final do poder de Hitler após a sua estrondosa vitória na consulta popular de 5 de Março de 1933, a Santa Sé tinha forçosamente que ratificar o documento concordatário com o novo governo recém-eleito. O documento em questão era a sequência natural das anteriores concordatas assinadas com a República de Weimar, e anteriormente, com a Baviera e o Baden-Baden.
Deduzir qualquer apoio da Santa Sé ao governo recém-eleito de Hitler não faz qualquer sentido, tendo em consideração que a Concordata era um dos últimos recursos diplomáticos de que a Santa Sé dispunha para conseguir que Hitler se comprometesse por escrito com a preservação de alguns direitos fundamentais para a sobrevivência do catolicismo na Alemanha, direitos esses que já vinham de trás, e que a Santa Sé queria, naquele conturbado ano de 1933, confirmar de novo por escrito com a Alemanha.
Não negando a vocação da Igreja para a protecção de todos os que sofrem, e seguramente que os judeus foram os que mais sofreram às mãos de Hitler, não podemos também tecer falsos moralismos, retirando à Santa Sé a legitimidade para proteger e defender o catolicismo e os católicos na Alemanha nazi. O nazismo hitleriano não tinha como alvo apenas a erradicação dos judeus, tinha também como outros objectivos a erradicação dos portadores de deficiências psíquicas ou físicas, a erradicação de outras etnias (por exemplo, os ciganos), e por último, a erradicação do cristianismo. A Santa Sé, e pretendo dar exemplos concretos nas partes que se seguirão a esta, muito fez em prol dos judeus (não falo apenas dos convertidos, ou seja, de judeus baptizados, falo também dos judeus que praticavam o judaísmo), mas não podemos retirar-lhe o legítimo direito de proteger o catolicismo e os católicos que sofriam as perseguições do nazismo nos países ocupados.
O texto já vai longo, mas desta vez vou ficar por aqui, visto que a necessária introdução já obrigou a um grande dispêndio de tempo e espaço!
Termino esta primeira parte explicando o que eu não tenciono fazer com estes textos, contrapondo ao que tenciono fazer.
Não tenciono, de forma alguma, gerar uma demonstração e uma argumentação de carácter científico da validade da tese que defendo, uma vez que não possuo os conhecimentos para tal. Estes meus textos devem ser lidos como um trabalho individual de pesquisa histórica de carácter amador.
O que eu tenciono, sobretudo, é trazer para a linha da frente documentação e testemunhos que costumam andar “perdidos” ou esquecidos. Tenho a plena convicção de que é bem mais difícil a uma mente honesta continuar defender certas ideias preconceituosas depois de se tomar contacto com a documentação que pretendo apresentar.
Este meu trabalho pode ser visto como um trabalho apologético de defesa do bom-nome e da imagem de Eugenio Pacelli, Papa Pio XII, que na minha modesta opinião não merece a difamação de que tem sido alvo. Não quero classificar todos os actos deste Papa como perfeitos, nem fazer o mesmo face à sua carreira anterior ao Papado, como Secretário de Estado da Santa Sé desde 1930 a 1939, e antes disso como núncio em Munique, na Baviera. Importa sublinhar a importância diplomática do cargo de Pacelli antes de ser nomeado Papa: estando a Alemanha, naquele tempo, dividida entre a Prússia e a Baviera, e sendo que na Prússia a Santa Sé não tinha nunciatura, na prática, Pacelli era mais do que apenas o núncio na Baviera porque a sua esfera de influência diplomática católica englobava também a Prússia.
Não me compete a mim julgar Pio XII, nem de modo negativo nem de modo positivo porque considero que não tenho legitimidade para tal. Obviamente que ninguém é perfeito, e seguramente o próprio Pacelli admitiria, como o fazem todas as pessoas honestas e cientes das suas limitações, que poderia ter melhorado vários aspectos da sua actuação.
Se muitos querem criticar Pacelli, a sua vida e a sua obra, os seus silêncios, pois que o façam livremente, mas à luz da documentação e respeitando as regras do trabalho historiográfico. Quando se lê um determinado texto, seja ele uma simples e modesta carta diplomática ou uma formal proclamação encíclica papal, não podemos interpretar o que lemos apenas à procura de argumentos para chegar a uma conclusão por nós estabelecida “a priori”. Temos a obrigação moral de entender as motivações daqueles que escreveram esses documentos, temos a obrigação moral de conhecer os eventos que geraram esses documentos. E depois, munidos do devido contexto histórico, pronunciarmo-nos sobre esses factos conforme nos ditar a nossa consciência de ateu, agnóstico ou crente.
Bernardo
(1) David Dalin, The Myth of Hitler's Pope, pp. 23-24.
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