quinta-feira, 8 de fevereiro de 2007

As certezas do "sim"

«Palha a palha tentam desmontar um espantalho, vendo os argumento pelo «Não» como se o debate fosse simétrico. Como se à partida não se assumisse nada acerca da vida humana ou da legitimidade de a terminar por opção. É falso. Todos consideramos a vida humana um valor entre os mais altos, e só aceitamos e a liberdade de matar em casos extremos e nunca «por opção». Neste referendo não se pode votar para onde pende o argumento mais atraente. A assimetria da questão exige que só vote «Sim» quem tiver mesmo certeza, para além de qualquer dúvida razoável, que o feto de 10 semanas não conta e que é legítimo mata-lo só porque a mãe quer. Só com completa certeza é que se pode aprovar a morte de tantos seres humanos por opção das mães.» - Ludwig Krippahl, Palha a Palha.


Eu não diria melhor.
Este ponto, pelo menos, é límpido como a água: só pode votar "sim" quem tiver a certeza absoluta de que o feto com dez semanas de idade não tem direito a viver, e a sua mãe pode dispor livremente ("por opção") da sua vida. Só assim também se explicaria a criação de serviços abortivos legais, sem que o Estado corresse o risco de estar envolvido num crime.
Caros amigos votantes no "sim": têm certezas absolutas?
Se calhar, não se dão conta do drama da sua decisão: o apoiante do "sim" tem que ter a certeza absoluta de que não há direito à vida às dez semanas. Essa certeza tem que ser realmente absoluta, porque esta é uma matéria grave, de vida ou de morte.

quarta-feira, 7 de fevereiro de 2007

ABORTO CARIMBADO

Cada dia que passa a sociedade portuguesa está mais mobilizada em torno da discussão sobre o aborto, sobre quais as consequências da sua penalização ou liberalização. Apesar desta questão ser manifestamente fracturante na sociedade, existe um ponto que parece gerar consenso alargado. O aborto é mau em tudo aquilo que encerra. A fractura surge a jusante, quando se fala na solução que o Estado deve oferecer às mulheres que se vejam confrontadas com esta realidade.

Tenho ouvido com alguma atenção as ideias que o nosso Primeiro-ministro José Sócrates tem defendido sobre este tema. Diz ele que o voto no Sim é a única forma de combater o aborto clandestino e que esta lei, como está, não o permite. Também é este o raciocínio que está na base dos outdoors produzidos pelo Partido Socialista, que veiculam o seguinte chavão, “Aborto clandestino é vergonha nacional”.

No fundo toda a campanha a favor do sim à liberalização do aborto, tem evitado centrar o debate no embrião e no que ele representa, procurando antes colocá-lo sobre os direitos da mulher, até por vezes, de uma forma demagógica. Inclusive, tive a oportunidade de ouvir um jovem da Juventude Socialista, no seu discurso de abertura de campanha, dizer que não estamos a discutir se existe ou não vida, mas sim o fim à humilhação das mulheres.

Resumindo, a proposta do sim passa apenas por uma cosmética do aborto, retirando-lhe o carimbo da clandestinidade e colocando-lhe o carimbo da legalidade. Não pretende combater as causas do aborto, não pretende apoiar as mulheres que estejam em situação de risco, não pretende dignificar as mulheres. Pretende apenas mudar a lei criando a ausência de lei, ignorando que, agora, o que está errado é a posição do Estado, inoperante, ineficaz, amorfo e não a lei que vigora, que tem por objectivo proteger a mulher da tragédia que é o aborto.

Portanto este Sim pretende acabar com o aborto clandestino, partindo do princípio que a vida da Mãe se sobrepõe sempre e em qualquer circunstância à vida do seu filho. É a radicalidade do critério da valorização da proximidade em contraponto com a banalização do que não nos está próximo. Porque se o embrião contem em si vida, a única explicação possível para a desvalorização profunda dos seus direitos face aos da sua mãe é o distanciamento a que está dos nossos olhos, pelo facto de ainda não ter socializado, pelo facto de não ter problemas, objectivos que sejam inteligíveis aos nossos olhos.

Estamos a classificar a importância da vida numa escala de valores estranha e abstracta. É um caminho perigoso cujo único destino é a solidão, o sofrimento e a ausência total.

Por tudo isto parece-me pertinente questionar: O Aborto não continua a ser uma vergonha nacional, mesmo que legalizado? E não é esse o projecto que este Sim nos propõe?

Um abraço,

Duarte Fragoso.

segunda-feira, 5 de fevereiro de 2007

Cartaz do PCP

Um dos cartazes do PCP pelo voto "sim" no referendo sobre o aborto apela à defesa da "dignidade" e da "saúde" da mulher.
É raro vermos todos os dias um cartaz cuja conclusão seja diametralmente oposta às premissas.
Ora, se o aborto é um atentado à saúde física e psíquica da mulher...
Se o aborto é a destruição da dignidade de qualquer mulher como mãe e como mulher...
Pasmo-me perante a conclusão de que o voto "sim" pela legalização do aborto possa vir em socorro da "dignidade" ou da "saúde"...
Será que os autores deste cartaz são mentecaptos?
Será que os autores deste cartaz, não sendo mentecaptos, querem fazer-nos de parvos?
Uma destas terá que corresponder à verdade...

Direito à vida, desde quando?

Feto humano - 5 meses


Com direito à vida
















Feto humano - 10 semanas

Sem direito à vida?

A defesa do direito ao aborto, é fácil constatá-lo, repousa sobre argumentação oca, irracional e emotiva. As duas imagens apresentadas, relativas a estágios diferentes do desenvolvimento fetal, apenas apresentam alterações morfológicas no feto: a sua essência humana permanece a mesma desde que se constituiu como um ser novo (desde que surge o zigoto, o resultado da fertilização). O direito ao aborto apenas pode ser defendido se quisermos abdicar da defesa incondicional do direito à vida, direito este que deveria ser reconhecido de forma unânime, sem ser negado a qualquer ser humano, independentemente da sua idade, raça, sexo, religião, cultura ou nacionalidade.

domingo, 4 de fevereiro de 2007

O que é ser católico?

Uma notícia recente da Agência Lusa, de 1 de Fevereiro, intitulada "Aborto: católicos pelo "sim" dizem que despenalização não contraria dogmas", dava conta de um grupo de "católicos" que advogava o voto "sim" no referendo sobre o aborto, alegando que era possível ser-se católico e votar "sim". Uma notícia semelhante surgiu também no Público, com o título inacreditavelmente enganador de "Pode ser-se católico e a favor da despenalização do aborto".
Um destes grupos auto-intitulados "católicos", bem conhecido de quem está atento à sub-cultura anti-católica, chama-se Catholics for a Free Choice e é de origem nova-iorquina, estando associado intimamente a clássicos movimentos pró-escolha (para não dizer "pró-aborto"), como a Planned Parenthood Federation of America. Na dita notícia, esse grupo surgia associado, nesta campanha pelo "sim", ao grupo Nós Somos Igreja, uma associação internacional dita "católica" que combate por todas as contra-causas do costume: sacerdócio para as mulheres, fim do celibato obrigatório, acesso livre à contracepção artificial, concórdia com os teólogos dissidentes, entre outras semelhantes.
Sobre estes dois grupos que se intitulam de "católicos" e que nada têm de católico, escreverei em breve outro texto, para evitar tornar este texto demasiado longo.

Para além desta, outra notícia recente no Diário de Notícias, datada de 3 de Fevereiro, e intitulada "São católicos e militam pela despenalização", dava conta de mais uns quantos exemplos de católicos que vão votar "sim" e das suas razões...

Devido a situações destas, que são deploráveis, nunca é demais insistir no facto de que é impossível defender catolicamente o voto "sim". Evidentemente que vários católicos poderão vir a votar "sim", mas se o fizerem estarão a cometer um acto totalmente contraditório com a doutrina que professam. Não existe qualquer coerência entre ser católico e votar "sim". Não é fácil explicar, de forma sintética, porque é que isto é assim, mas vou tentar fazê-lo em poucas frases.
Em primeiro lugar, é certo que a pura despenalização da mulher que aborta a sua gravidez pode ser compatibilizada com o magistério. A doutrina da Igreja não poderia obstar à remoção da aplicação de uma pena, sobretudo se o objectivo fosse sempre o de ter em consideração determinadas circunstâncias desculpabilizantes e aconselhar a mulher, em vez de a punir. Mas deveria ser claro, e só não o é porque a pergunta do referendo é enganadora, que a resposta "sim" permite a legalização do aborto a pedido até às dez semanas. E isso significa que cada voto "sim" é uma aprovação moral e ética à prática do aborto até às dez semanas, e é deste modo que o voto "sim" choca de frente com o que de mais elementar existe no catolicismo em matéria de direitos humanos e de Justiça. É por esta razão, e não por causa da despenalização da mulher, que votar "sim" esbarra contra a essência do ser católico.

E ainda poderíamos afirmar que a despenalização generalizada (a pergunta não especifica que vai despenalizar apenas a mulher que aborta) é dramaticamente injusta: deixa fora do alcance penal o pessoal médico e clínico de ética duvidosa que efectua o aborto com autorização da mulher, sem escrúpulos, sabendo que o aborto, para além de ser uma morte provocada de um ser humano inocente, irá também prejudicar gravemente a mulher. Enquanto que eu poderia concordar com a despenalização da maior parte das mulheres (de novo, concordar com a despenalização de TODAS as mulheres seria demasiado abrangente e injusto), não posso concordar com a despenalização geral de todos os envolvidos no crime do aborto. Contudo, a discordância face à despenalização generalizada do crime de aborto é uma discordância baseada em elementares conceitos de Justiça, e que não pertence, por essa razão, exclusivamente ao domínio do ser católico.

Aqueles que têm seguido este blogue nos últimos anos, recordam-se de uma disputa que aqui teve lugar há uns meses a esta parte, quando referi que era complicado, para não dizer mais, ser-se católico e recusar, por exemplo, a existência do Diabo.
Quando escrevi textos sobre esta questão, fui duramente criticado por muitos católicos que não acreditavam na existência do Diabo e que se sentiam incomodados pelo facto de eu lhes ter dito que não eram católicos coerentes.

Apesar de serem situações bem diferentes na sua gravidade (é bem mais grave querer ser católico e defender o "sim" do que querer ser católico e não acreditar na existência do Diabo), é inegável que têm algo em comum: uma grave confusão acerca do que significa ser católico.
Sem quaisquer pretensões de ser exaustivo ou erudito (não tenho autoridade para tal), parece-me útil abordar esta questão de dois pontos de vista diferentes:

O Pragmático
- Ser católico é ser baptizado: o baptismo é uma marca sacramental indelével na alma, ou seja, na parte psíquica do nosso ser; por outras palavras, o baptismo não se apaga nem pode ser apagado: um apóstata ou um excomungado, mesmo tendo ambos perdido a comunhão eclesial, continua baptizado - nenhum destes dois estados é irreversível, o que mostra bem a força da marca do baptismo
- Ser católico é seguir a doutrina católica, conforme exposta no Catecismo da Igreja Católica; evidentemente, esta doutrina condena objectivamente o aborto provocado e quaisquer medidas que o aprovem, legitimem ou autorizem.

Esta abordagem pragmática tem a vantagem de ser clara e concisa.
Tem, evidentemente, a desvantagem de poder parecer para alguns demasiado simplista, demasiado autoritária, demasiado fria e calculista. Por isso, importa tomar em consideração o ponto de vista histórico, que melhor elucida, na minha opinião, a importância do sensus catholicus que devia reger a vida de qualquer crente católico.

O Histórico
- Ser católico é aderir à doutrina católica apostólica: esta doutrina tem sido transmitida imutável na sua essência desde Jesus Cristo, passando pelos doze apóstolos, passando pelo testemunho dos primeiros cristãos e dos sucessores dos apóstolos, e passando pela tradição da Igreja erigida em torno do sucessor de São Pedro
- Por isso, ser católico é reconhecer a tradição escrita e oral da Igreja (esta última ainda mais importante), que inclui a absorção do Antigo Testamento (com o seu Decálogo que, entre outras coisas, proíbe o homicídio), todo o Novo Testamento, que inclui os quatro evangelhos e as epístolas paulinas, e ainda os importantíssimos primeiros quatro concílios ecuménicos: Niceia (325), Constantinopla (381), Éfeso (431) e Calcedónia (451); nestes primeiros quatro concílios, a fé católica ficou definida de modo mais nítido e formal, com base na tradição apostólica que remonta a Jesus Cristo

Os dogmas formalizados em concílios ulteriores, e restantes proclamações papais ex cathedra, fazem parte do núcleo imutável da doutrina cristã, porque, apesar da sua "novidade" formal, nada adicionam de verdadeiramente novo à essência da fé, nem alteram ou revogam nada de fundamental nesta mesma fé.
É por esta razão que, no tempo de Pio IX, foi proclamado como dogma de fé a infalibilidade papal em matéria de moral e doutrina católica. É exactamente porque este núcleo doutrinal é imutável que se pode afirmar que o Papa, quando fala acerca deste núcleo (ex cathedra, ou seja, "da sua cátedra" papal), é verdadeiramente infalível. Só podia sê-lo! O dogma da infalibilidade papal é uma constatação de facto, é a formalização dogmática de algo que já era real e que será sempre real.

Por isso, torna-se absurdo e inútil discutir a essência da doutrina católica. Quem o tenta fazer, sejam movimentos como o "Nós Somos Igreja", ou sejam sacerdotes ou leigos que discordam desta essência, apenas demonstra uma de duas coisas: a) ignorância acerca desta essência doutrinal, b) a vontade de destruir ou deformar (a última implica a primeira) esta essência doutrinal.
Como é evidente, ninguém é obrigado a ser católico nem a partilhar desta doutrina. Tais pessoas são livres de formarem as suas próprias Igrejas. O que é inaceitável é que se considere "católico" algo que não partilha da dita doutrina.

Muitas destas confusões nascem também da não diferenciação entre "essência" e "forma". Existe um número indefinido de formas válidas de se ser católico. O sufismo islâmico, é curioso notá-lo, afirma que existem tantos caminhos para Deus quanto o número de seres humanos. Neste caso, é usado o simbolismo geométrico da circunferência, cujo centro é Deus e cujos pontos (indefinidos em número) são os seres humanos, vivos ou mortos. O caminho de cada pessoa para Deus é como um raio que parte de cada pessoa e que se dirige para Deus. O ponto de partida, bem como o caminho que se percorre, é variável (depende de cada pessoa e é apenas único para essa pessoa), mas o sentido do percurso é sempre o mesmo e imutável: para o Centro.

A individualidade, e peculiaridade, da forma de se ser católico está presente no facto de que cada pessoa é uma pessoa diferente, e por isso, cada qual pode seguir o seu caminho católico "à sua maneira". Mas apenas no domínio da forma, e nunca no da essência!
Porque, certamente, do mesmo modo que o caminho certo para Deus é simbolizado pela recta que liga cada ponto ao centro, também o caminho doutrinal católico correcto (ortodoxo) é apenas um para cada pessoa, apesar de ser diferenciado para cada uma. É essa unicidade que melhor serve para definir a imutabilidade e eternidade da doutrina católica.

Aqueles que preconizam a relatividade da essência católica, falando abusivamente em "consciências pessoais", querem, na verdade, um catolicismo "à la carte", como uma pizza cujos ingredientes somos nós a escolher. E isso é inaceitável!
Há também, naqueles que falam em "liberdade de escolher", um grave erro do significado da liberdade para o catolicismo. Cada pessoa é livre de fazer o que quiser da sua vida, inclusive abortar. Contudo, como ensina o catolicismo, cada qual será julgado pela vida que levou. Essa liberdade para errar, uma liberdade inegável e bem real (não somos autómatos!), não implica que a doutrina católica tenha que ser destruída para lá meter à pressão um falso direito de abortar. Abortar nunca poderá ser um direito, por duas razões:

1. Os principais envolvidos, a mãe e o filho, não ganham nada com esse suposto "direito", antes pelo contrário, perdem e muito com o aborto; faz sentido criar direitos que não são benéficos para os envolvidos?

2. Qualquer presumido direito deixa de o ser quando agride outro direito; o direito da mãe em "optar" por matar o seu filho agride de forma inaceitável o seu direito à vida; desta forma, é absurdo falar em "harmonização" ou "ponderação" de direitos, porque se a mãe ganha o "direito" a matar, isso só se faz à custa do sacrifício de outro direito!

Para terminar, podemos, se tivermos boas razões, discordar de certas normas canónicas, ou de certos preceitos secundários emanados da Santa Sé, desde que não sejam questões doutrinais, questões que não ponham em causa a moral e a doutrina católicas. A moral e a doutrina da Igreja são imutáveis e tudo o que o Santo Padre disser ex cathedra acerca delas é matéria infalível.

Ainda um ponto importante: há quem pretenda votar "sim" porque pensa que tal voto vai ajudar a minorar o número de abortos, e consequentemente, salvar mais vidas humanas. Se bem que esta posição poderia ser legítima para alguém que partilhasse de uma ética utilitarista, essa posição é inaceitável no quadro da ética católica, que é essencialmente uma ética deontológica. Neste tipo de éticas, uma má acção, mesmo que traga eventualmente boas consequências, é sempre inaceitável. Por isso, votar "sim" e legitimar a prática do aborto por opção, é uma má acção, mesmo que pudesse minorar o número de abortos. No catolicismo, bem como numa qualquer ética deontológica clássica, os bons fins não justificam nunca os maus meios.
E, mesmo assim, é complicado demonstrar que a legalização do aborto vai reduzir o número de abortos quando as estatísticas, em vários países que o fizeram, apontam precisamente para o contrário, para um aumento exponencial no número de abortos...

sábado, 27 de janeiro de 2007

Aborto com Fond de Teint

São muitos os que têm contribuído de forma empenhada na discussão do tema que está de novo na ordem do dia, o aborto... ou a IVG para os mais metafóricos... Uns mais famosos que outros, uns mais objectivos que outros, a verdade é que este tema interpela a esmagadora maioria dos Portugueses e parece contamina-los com uma energia democrática refrescante.

O mais recém-chegado ao já vasto leque de participantes nesta pré-campanha, foi o justamente famoso Ricardo Araujo Pereira, afirmando-se um apoiante incondicional da liberalização do aborto.

Sou um espectador assíduo do tipo de humor que ele pratica, mas confesso que fiquei desiludido pela forma, ou melhor pelos argumentos que o RAP utilizou para fundamentar a sua posição. Dizia ele que “as mulheres que praticam o aborto não são criminosas, por isso não devem ir parar à prisão e têm o direito de praticar o aborto nos locais próprios para as intervenções médicas”.

Não é mesmo um argumento original, aliás com uma ou outra nuance é o mais batido de todos. Não que um argumento seja mais ou menos válido pela sua originalidade ou, como neste caso, pela falta dela. O fundamental é que seja pertinente, fundamentado e que ajude a esclarecer diferentes pontos de vista. Manifestamente o nosso ilustre companheiro esqueceu-se de tudo isso e preferiu qualquer coisa mais light...

Senão vejamos! A lei actual prevê que mulheres que pratiquem o aborto, possam ser condenadas até 3 anos de prisão. A mesma lei não diz; mulheres que pratiquem aborto são automaticamente condenadas à prisão. Talvez seja por isso que não exista nenhuma mulher presa por ter cometido aborto. Isto, em si, não significa que tenhamos um país hipócrita que tem leis que não são para cumprir. Significa antes que temos um quadro de juízes responsáveis que compreendem a lei e perante ela consideram as diversas atenuantes, ou falta delas, durante o processo de julgamento.

Acredito profundamente que a justiça Portuguesa tem por objectivo uma pedagogia, no sentido de responsabilizar quem interferiu gravemente na liberdade de outros e, ao mesmo tempo, de o dotar de competências que lhe permitam não repetir o mesmo erro. Posição manifestamente contraria à de alguns trogloditas com assento parlamentar, que proclamam o fim da humilhação das mulheres em tribunal. Fica a questão... Será que as mulheres até agora julgadas foram efectivamente humilhadas pelo tribunal ou pelas feiras montadas à porta deles? E quem são os responsáveis pela montagem dessas feiras?

Contudo, parece-me que o essencial não se centra em nenhuma destas questões medíocres que gravitam em torno deste tema dramático e tão dolorosamente real. O que é realmente importante discutir são as alternativas que possibilitem outros caminhos que não o aborto.

É do senso comum, embora também esteja documentado em diversos estudos, que a esmagadora maioria das mulheres optam pelo o aborto só em situações de extremo limite e que dessas mulheres, mais de 80%, após praticarem o aborto, ficam com problemas psíquicos graves.

Ou seja, a esmagadora maioria dos cidadãos Portugueses, mulheres e homens, consideram que o aborto é sempre um mal mas, por vezes, por diversos factores incontornáveis torna-se um mal dolorosamente necessário que estariam dispostos a evitar se encontrassem alguma solução.

Portanto, considero inaceitável que a única resposta que a sociedade Portuguesa encontre para esta questão seja exactamente aquela que empurra os casais, mulheres e homens para aquilo que manifestamente não querem, o aborto, através da sua liberalização. Essa posição revela uma sociedade fraca, cobarde e egoísta, que a única coisa que pretende é lavar as mãos, de forma grosseira, de um flagelo que é o aborto clandestino. Por outras palavras emendar um grande erro com um erro ainda maior.

Eu quero acreditar que temos um Estado corajoso, que tenha competências para apoiar os principais grupos de risco... mães solteiras ou famílias sem recursos financeiros. Mães que por alguma razão se sintam pressionadas, por condenações sociais ou qualquer outro tipo de pressão.

É aqui que reside o fundamental deste debate. Encontrar soluções que possam dotar o Estado Português de ferramentas que lhe permitam apoiar de forma activa e relevante as mulheres e famílias em situações criticas.

Ao contrário do que tem sido veiculado, a liberalização do aborto não vai acabar com o aborto clandestino, não vai baixar o índice de aborto, pelo contrário, não vai proteger as mulheres... nem as mais ricas nem as mais pobres... nem as mais velhas nem sequer as mais novas. A liberalização não é resposta para nada porque não combate a base, as causas que levam ao aborto.

Acredito firmemente que é a lei que serve a sociedade e não a sociedade que serve a lei, isto de uma forma geral e abstracta. Penso que neste caso, como em tantos outros, a lei pode ser melhorada, actualizada, como aliás a Maria Rosário Carneiro pretendeu fazer. Mas isto não significa a ausência de lei. Isso sim, nunca é solução.

Em suma, o aborto é um caminho de sofrimento que em si carrega um enorme sentimento de culpa. O seu carácter irreversível torna-o ainda mais repressor, como uma espécie de condenação de muitos casais, de muitas mulheres e homens à mais profunda e desesperada infelicidade. O importante é combatê-lo com todas as nossas capacidades e não escondê-lo sob a forma de uma qualquer cirurgia inofensiva sem consequências sociais, éticas ou psíquicas.

Um abraço,

Duarte Fragoso.

segunda-feira, 22 de janeiro de 2007

Questões e afirmações comuns sobre o aborto

Para tentar chegar a mais pessoas, fiz um resumo ainda mais resumido dos argumentos contra o direito ao aborto, no contexto deste referendo. Tem apenas três páginas e está na forma de pergunta ou afirmação, e respectiva resposta.

O texto chama-se Porquê votar "Não" - Questões e afirmações comuns.

É evidente que, sendo uma síntese, há muito que fica por dizer.
Contudo, ajuda a transmitir depressa as ideias-chave da boa argumentação pelo "não".

sexta-feira, 19 de janeiro de 2007

Versão 3 do argumentário já está disponível

Esta terceira versão contém alterações e adições importantes:

1. Um dos capítulos existentes na versão completa ("Não há alternativas ao aborto?") foi totalmente escrito de novo, melhorado e ampliado. Agora chama-se "O drama humano e social do aborto", e passou a estar presente também na versão resumida do texto.

2. Na versão completa do texto, foi adicionada uma análise cuidadosa ao Acórdão n.º 617/2006 do Supremo Tribunal, datado de 15 de Novembro de 2006, no qual se considera (erradamente a meu ver) constitucional a pergunta a submeter a referendo no próximo dia 11 de Fevereiro. Esta análise encontra-se no capítulo 3.1, "O estatuto jurídico da vida humana intra-uterina", sendo que os importantes textos de voto de vencido dos seis magistrados que votaram contra a constitucionalidade da pergunta foram anexados à versão completa do texto (novo "Anexo A").

Infelizmente, muitos não conhecem este documento e não sabem que ele foi aprovado por sete votos contra seis. Visto que a pergunta foi considerada constitucional apenas pela margem tangente de um voto, não será que é legítimo duvidar da decisão tomada? Será que uma composição ligeiramente diferente do colectivo de magistrados teria gerado uma conclusão de sentido oposto, e nem sequer haveria lugar a referendo?

Foi também feita uma correcção muito importante: nas versões anteriores, eu considerava erradamente como "excepções à ilicitude ética do aborto" os dilemas médicos presentes nas gravidezes de risco que comportam risco de vida para a mãe.
Contudo, graças à valiosa correcção feita pelo meu amigo José Maria André, alterei o texto de ambas as versões em vários sítios, visto que não é correcto usar-se o termo "aborto" em sentido ético para estes casos médicos. O debate ético do aborto prende-se com o sentido moral do termo "aborto", ou seja, só tem a ver com os abortos desejados e praticados voluntariamente. Não se prende com o aborto por causas naturais ou acidentais, ou seja, inimputáveis a uma vontade humana.
Para além disto, com a recolha de informação que efectuei, tudo indica que no estado actual da tecnologia médica, não existem situações nas quais um médico só possa salvar a mãe abortando voluntariamente a gravidez. E por isso, em vários pontos, o texto foi também corrigido nesse sentido.

terça-feira, 16 de janeiro de 2007

Autismo? Talvez antes cinismo e oportunismo...

Fernanda Câncio, entusiasmada pela possibilidade de ter "tocado na ferida":

«o motivo é óbvio: josé policarpo causou grande consternação nas hostes do não. a sua mensagem (a primeira de cinco anunciadas, a segunda das quais se esperava para ontem e não apareceu no site do patriarcado -- e porquê?) mostra a profunda divisão da própria hierarquia da igreja católica.»

Depois da distorção materializada no seu artigo no DN, Fernanda insiste, pelos vistos naquilo que é insustentável: que ela interpretou bem o texto do Cardeal-Patriarca. Profunda divisão na hierarquia? Acerca do "não matarás"? De facto, é algo "confuso" e "polémico", a contestação do "não matarás" no seio da hierarquia da Igreja...

Mas isto continua!

«(...) as dúvidas (sic!) de policarpo, a sua preocupação com o aborto clandestino e portanto com os valores da vida real -- e não apenas da vida com v grande, abstracta e ideológica, que é a única coisa que parece ralar uma parte, a mais virulenta, dos apologistas do não -- honra-o e mostra que é acima de tudo um humanista (negrito meu)

Imagino a satisfação do Senhor Cardeal-Patriarca ao ser presenteado com este elogioso (mas sarcástico) epíteto de Fernanda Câncio... Note-se que a jornalista insiste no autismo, ao falar das "dúvidas de Policarpo", como se a sua manipulação de fontes não tivesse sido praticada no maior dos descaramentos.

Para quem gosta de desonestidade, cinismo, sarcasmo, sugiro a "pérola" final:

«policarpo não podia, sendo quem é e representando o que representa, dizer mais do que disse. o dilema moral que tão bem expõe no seu texto, pleno de contradições e com algumas passagens duvidosas (que indicação é aquela à polícia judiciária de que fala? quem a deu? e, a existir, como é que cardeal sabe dela?) é mais do que suficiente para revelar o que ele realmente pensa. voltarei a este assunto.»

Voltará ao assunto?
Mal podemos esperar...
Será mais um belo naco de material opinativo de primeira água, fiel às fontes, rigoroso, isento, nada oportunista, nada falso!

Carta aberta a Fernanda Câncio

Cara Fernanda Câncio,

É sempre uma tristeza ver alguém deturpar deliberadamente uma fonte.
Contudo, foi o que você fez, ao escrever o seu artigo de opinião no DN, "O Cardeal do dia seguinte". Vou assumir duas coisas em relação a si:

a) leu o texto do Cardeal-Patriarca de 7 de Janeiro, pois faz referência a ele

b) sabe ler em português corrente

O seu artigo no DN é uma bárbara demonstração do que é fazer uma citação descontextualizada.
Infelizmente, isto está longe de ser uma prática rara relativamente à hierarquia da Igreja Católica nos tempos que correm.
Como terá reparado, se leu o texto original, o Cardeal-Patriarca não está a invocar razões para votar "NÃO". Está, tão somente, a pegar numa das razões do "SIM", a tal razão de tentar "acabar com o aborto clandestino", para ver se essa razão vinga. O Cardeal-Patriarca está a emitir a sua opinião acerca de tal argumento, tentando chegar a uma noção mais equilibrada do que será o aborto clandestino, e da sua verdadeira dimensão (bem diferente da dimensão dos propagandistas). Vamos ler, para variar, o bloco em questão, conforme o Cardeal-Patriarca o escreveu, e não conforme a Fernanda o leu:

«2. Os motivos que parecem justificar esta proposta legislativa, vamo-nos apercebendo deles nas diversas declarações de governantes, de partidários da lei, de movimentos a favor do “sim”.
* Parece ser a busca de uma solução para o drama do aborto clandestino. Que ele existe e é um drama, é uma realidade. Mas qual a sua dimensão? O várias vezes anunciado estudo sobre esta realidade nunca foi realizado. O cruzamento dos métodos anticonceptivos com os métodos abortivos e as soluções químicas para a interrupção da gravidez fizeram diminuir a realidade do aborto de “vão de escada”. Esta nova realidade traz a decisão de abortar para o campo da liberdade pessoal e da consciência e não é razão para esta alteração na Lei. Não quero, com o que acabo de dizer, negar a realidade do “aborto clandestino”. Penso só que era preciso tipificar melhor a realidade, nas suas dimensões evolutivas, antes de propor à decisão dos portugueses uma tão grave alteração legal.»


A Fernanda sabe ler, não sabe? Então veja lá se não é claro que o texto à frente do "*" está a comentar uma das razões do "SIM".

Entende que comentar uma razão do "SIM" é diferente de argumentar pelo "NÃO"?

Entende que o Cardeal Patriarca não está a concordar com nenhum método anticonceptivo, com nenhuma solução química, com nenhum método abortivo?

Não vislumbro nenhumas "dúvidas" no texto do Cardeal Patriarca, nem sequer a antecipação do seu tão desejado "dia seguinte".

Só vislumbro as suas próprias dúvidas, Fernanda Câncio, e isto se eu quiser ser bem intencionado. Escreve que vale a pena dissecar as afirmações do Cardeal-Patriarca? No seu caso, dissecar rima com deturpar!

Se eu quiser ser mais maldoso (realista?), direi que a Fernanda não tem quaisquer dúvidas acerca do texto que leu. Apenas escreveu um péssimo e distorcido artigo de opinião. O objectivo?
Bem nítido: fazer mais pessoas confusas votarem "SIM", por vislumbrarem, no seu texto de opinião, umas inexistentes "dúvidas" do Cardeal-Patriarca, e uma inexistente expectativa pelo "dia seguinte", no qual a Igreja Católica irá pactuar com o aborto. Bem pode esperar sentada! O desespero aumenta à medida que caminhamos para 11 de Fevereiro, e com ele vem o "tudo por tudo", não é?
Mas também, as opiniões valem o que valem, certo? Contudo, o que deveria ter valor para si (e para qualquer pessoa) é o acto ético de citar correctamente uma fonte... Independentemente de uma referência distorcida e deturpada ao texto do Cardeal-Patriarca favorecer claramente o resultado que deseja.
Afinal, quantos dos leitores do DN é que irão diligenciar no sentido de ler o texto completo?

Para sua informação, aqui fica o dito:

http://www.agencia.ecclesia.pt/noticia.asp?noticiaid=41221

Cumprimentos,

Bernardo Sanchez da Motta