Duarte Vilar dixit

“There has always been a double standard in Portugal toward abortion, and that’s what we want to eliminate,” said Duarte Vilar, executive director of Portugal’s Family Planning Association. “Even if we are Catholic, we are a soft Catholic country.” - Portugal’s Vote on Abortion Ban Stirs Emotions, New York Times, 11 de Fevereiro de 2007.

Duarte Vilar, esse estratega ímpar da APF, desta vez tem toda a razão.
Mesmo tendo muitos católicos soi-disant, Portugal é de facto um país de "católicos suaves"...
A estratégia pró-escolha funcionou na perfeição (aliás, foi usada a mesma estratégia que funcionou noutros países com forte presença cristã), mais uma vez com a colaboração prestável dos "católicos suaves", que, como dóceis cordeiros, se prestaram à manipulação. Dividir para conquistar.

Alvorada no país do aborto legal

Admito, sem quaisquer receios, que tenho mau perder.
Porque sempre defendi que o "sim" era mau para a mulher. Que o "sim" era mau para o feto.
Tenho pena que os do "sim" não tenham mau ganhar. Deveriam ter mau ganhar, porque de facto ninguém ganhou nada com esta triste "vitória".
Fico entristecido com a alegria dos que votaram mal, votando "sim".
Fico entristecido com a indiferença de mais de metade dos portugueses, que se estão nas tintas para as mulheres, nas tintas para os fetos, e (o mais compreensível) nas tintas para os políticos e para as leis.
Estamos na primeira manhã do aborto legal em Portugal. Ainda não está em vigor, nem sequer aprovada, a desejada "lei libertadora", mas os arautos da mudança pela mudança, da mudança porque "sim", da mudança milagrosa, já ecoam gritos de vitória, amarras cortadas, correntes quebradas. "Soltem as mulheres!"... "É um novo dia!"... "Portugal entra na modernidade!"

Nunca me explicaram, tenho pena, o que é que abortar tem de moderno em pleno século XXI, uma prática que já era "moderna" nos tempos do estalinismo...
O melhor que me conseguiram dizer foi que o aborto era um direito reprodutivo da mulher. Ontem, venceu a APF, venceram todos os que louvaram e condecoraram os esforços desta organização. Venceram os médicos de ética duvidosa, e respectivo pessoal que auxiliava na condução de abortos clandestinos, efectuados por vezes fora de horas, muitos deles em clínicas e hospitais bem conhecidos. Agora, podem abortar às claras e deduzir os custos das operações na contabilidade. Venceram os pais que não querem assumir a paternidade. Venceram os maridos que não querem ter chatices. Venceram os empresários que não querem colaboradoras grávidas. Venceram os namorados que não querem ainda ser pais, que querem "curtir" a vida.

Fez-se Justiça.
Eles, afinal, nunca acharam que o aborto era um crime.
Eles, afinal, nunca acharam que matar um feto era mau.
Alguns deles, afinal, tinham mulheres na família que abortaram, e queriam afastar o fantasma da culpa. Alguns deles, afinal, tinham filhas que aconselharam a abortar, mulheres que aconselharam a abortar, noras que aconselharam a abortar, primas que aconselharam a abortar, amigas que aconselharam a abortar.
Havia a necessidade de lavar a culpa com um "sim" que, ainda por cima, traz a musicalidade e a frescura de um novo amanhã!
No século XIX, abolimos a pena de morte. No século XXI, reintroduzimos a sua possibilidade, por opção da mulher. Ah, mas será em "estabelecimento de saúde autorizado". Óptimo! Nos EUA, já se mata por injecção letal, o que é muito higiénico e evita o problema de saúde pública do cheiro a queimado das cadeiras eléctricas.

"Acabar com o flagelo do aborto clandestino"!
Gritavam...
E quem quererá acabar com o novo flagelo? O flagelo do aborto legal?
Este flagelo parece que veio para ficar, porque é aplaudido como um direito.
Mas vai ser complicado arranjar médicos (a sério) que queiram matar. Afinal, eles até juram não o fazer, assim que acabam um longo curso, e só alguns é que vão ter a ginástica mental necessária para se auto-justificarem a matar com mãos que foram ensinadas para salvar. Pensarão: "estou a salvar a mulher!". Pois sim...
O Sistema Nacional de Saúde não poderá fazer abortos, sem meios financeiros e logísticos e com médicos objectores de consciência. Não há problema! A Clínica dos Arcos, em Lisboa, já tem as obras quase concluídas! Anteciparam-se! Tinham um alvará aprovado, e sondagens fantásticas e arriscaram começar as obras há meses atrás!
O aconselhamento médico e psicológico vai ser óptimo: feito pelas mesmas pessoas que vão, com a ajuda da mulher, escolher a forma de aborto mais adequada para ela e emitir a factura que depois será paga pelos contribuintes.
Hoje é a aurora da Nova Era!
As portuguesas deixam de ir a Espanha, vêm as espanholas para cá!
Há que arregaçar as mangas! Há duas centenas de clínicas privadas de aborto em Espanha, e em Portugal, há que despachar obra! Ainda só há obras em curso para a primeira!
Não faltarão pedreiros-livres, arautos da liberdade fraterna que não julga nem condena quem mata por necessidade, operários da igualdade que vão ajudar a edificar esses espaços modernos de saúde, equipados com moderna tecnologia para ajudar mulheres modernas a fazer abortos modernos. Haverá modernos painéis luminosos, com gestão moderna de filas de espera. "Abortar não dói!", dirão a essas mulheres assustadas. "Vai ser um instante!", dirão a essas mulheres com dúvidas. E se uma mulher se arrepender antes do aborto legal (ou depois do aborto legal) e desatar a chorar na sala de espera? "Chiu, cala-te filha, vai chorar para aquela sala vazia, vá, que estás a assustar as nossas clientes!"
Eis alguns retratos do dia-a-dia da mulher moderna, da mulher com igualdade e dignidade:

«Ficaste grávida?! O melhor é resolveres essa questão já na semana que vem, porque já marquei as férias. Agora não dá jeito!»

«A senhora engenheira está grávida? Mas só tem uns quantos meses de casa. Vai ter que resolver isso, porque este projecto tem prazos para cumprir!»

«Engravidaste? Mas eu não quero ser pai agora! Não, tenho que acabar o curso, e depois há muito desemprego! Vais ter que resolver isso.»

«Minha querida filha: eu estou a pagar-te o curso na privada, que me está a sair muito caro. Se não abortares, como é que vais acabar o curso? Sabes como a vida está difícil? Faz o que o teu pai de diz, vá...»

Fez-se Justiça. O aborto legal é bom para a mulher, já vimos.
E será bom para o feto?
Bom, como em todas as questões da vida, isso "depende".
Feto que nasce desejado pela família, tem futuro garantido. Aquelas primeiras dez semanas passam num ápice: fazem-se com a perna às costas!
Para o feto indesejado, a coisa fica feia. Cara ou coroa?
A senhora psicóloga da Clínica dos Arcos, imparcial como sempre, vai ajudar a mamã!

Para o feto também se faz Justiça, pois feto indesejado mais vale ser abortado, certo?
"Certo!"

Alguém me disse que nos EUA se preparam debates para voltar a limitar o aborto, trinta anos depois de ter sido legalizado. "Chiu! Cala-te, porque Portugal agora é moderno!" Portugal vive hoje o americano sonho de 1973! Também temos direito ao nosso Roe vs. Wade! Também queremos apanhar o comboio europeu da modernidade sem natalidade!
Queremos ser como a Holanda, como a Alemanha, como a Dinamarca, e a melhor forma de sermos como os modernos é podermos abortar legalmente, em clínicas novas, acabadas de estrear!
Os americanos estão a querer reverter décadas de aborto livre? Estão preocupados com o crescimento exponencial do aborto nos últimos 30 anos? Estão assustados com as suas estatísticas de milhões de fetos abortados? Estão surpreendidos por ver que mais de 90% das razões para abortar nos EUA são fúteis? Há médicos americanos que são hoje ex-abortistas e que contam publicamente o drama das suas vidas dedicadas a matar? Norma McCorvey, protagonista da vitória do aborto legal de 1973, rejeita hoje o aborto legal e percorre o Mundo a tentar combatê-lo? "Chiu, cala-te. Que Portugal também tem direito às suas três décadas de aborto legal!" Senão, como é que obtemos dados estatísticos que mostrem o aumento exponencial do número de abortos?
Era preciso legalizar!

Ah, e já agora, se calhar os americanos querem acabar com o aborto por causa do Bush, que é fanático religioso e tal... Mas é que são os Democratas que querem restringir o aborto! "Chiu, cala-te..."
"Ontem votámos «sim», não percebes?"
É a aurora de um novo dia!

P.S.: Ah, e já agora, ouçam a "Bárbie Assembleia": a Igreja só tem é que continuar a ajudar as grávidas. Nós, os modernos, os que ajudamos a abortar, agradecemos à Igreja. A Igreja, a velha e antiquada, que fique com as suas grávidas, que nós vamos ajudar as espanholas a abrir clínicas...

P.S.2: Daqui a uns anos, quando tivermos estatísticas de morte por aborto legal (que poderemos comparar com as de morte por aborto clandestino), depressões por aborto legal, tentativas de suicídio por aborto legal, vidas arruinadas por aborto legal, relações desfeitas por aborto legal, famílias arruinadas por aborto legal, as estatísticas claras e límpidas recolhidas matematicamente em suporte informático, eu não quero ver votantes do "sim" a dizerem mal do Governo, a porem as culpas no Governo, a dizerem mal das clínicas, a porem a culpa nas Yolandas Hernandez Dominguez desta vida. Os que votaram "sim" limparam ontem as suas consciências. Eu cá estarei para os recordar da sua quota parte de responsabilidade...

Pena de morte, NÃO! Aborto... SIM?

Já na recta final para o dia da votação desta polémica questão, resta pouco por dizer. Já tudo foi dito. No entanto, estando atento à comunicação social, fico com a impressão de que o ruído prevaleceu, de que a overdose de informação e desinformação sufocou a opinião pública.

Ontem, enquanto lia a coluna semanal de Pacheco Pereira na revista Sábado, fiquei com a certeza de que a confusão estava instalada. Sem questionar as boas intenções do autor, o texto de Pacheco Pereira permitia o aprofundar de erros graves e frequentes, que tentarei aqui dissipar.

O seu texto estava escrito numa forma simétrica, procurando encontrar o que de bom e de mau haveria em cada campanha. Como é evidente, há pessoas boas e más de ambos os lados, há bons e maus argumentos esgrimidos por ambos os lados. Mas isso é muito diferente de afirmar que existe simetria na justeza das duas posições.
Não há simetria nenhuma neste aspecto!

Repito o que sempre disse: não há subjectividade na resposta ao referendo. A resposta "não" será sempre certa e a resposta "sim" será sempre errada, por muito que procuremos simetrias entre as duas campanhas. Quem vai votar "não" vai votar bem. Quem vai votar "sim" vai votar mal. Eu sempre o defendi. Não é correcto dizer-se que a minha posição é "fanática" ou é "preto & branco", porque a questão do aborto, sendo certamente complexa na sua argumentação e estrutura, PODE SER RESOLVIDA.
É possível chegar a uma decisão final, certa, irrefutável, face a este referendo. E eu sempre defendi que essa decisão final, certa e irrefutável era a decisão "não". Foi este o processo mental, que eu percorri e coloquei por escrito, que sempre usei como base para afirmar categoricamente que não havia razão válida alguma para votar "sim".

Pacheco Pereira deixa também no ar de que há uma separação entre católicos ("pelo não") e não católicos ("pelo sim"). Mas há duas nuances que importa distinguir, a primeira das quais é totalmente de rejeitar, e a segunda é aceitável:

1. O voto "não" tem que ser religioso?
Não. As razões fundamentais para votar "não" são razões universais, nada têm de religioso na sua essência; em última instância, voto "não" porque matar um inocente é um mal absoluto e injustificável.

2. Os católicos, em Portugal, influenciam o sentido de voto?
Sim. Portugal é um país de costumes e tradições católicas, apesar de estas estarem em progressiva redução de dimensão e influência. Visto que é incoerente ser-se católico e votar "sim", é natural que esta característica do nosso país (como sucede na Polónia, em Malta e na Irlanda) seja influente na opinião pública.

São coisas diferentes. É evidente que todo e qualquer católico que tenha despendido alguns raciocínios a dar-se conta do que é o catolicismo só pode votar "não". Os católicos que votam "sim", se não puderem ser escusados por razões de ignorância pura e simples, terão que ser responsabilizados por falta de coerência e por debilidade de compromisso para com a doutrina que deveriam professar e defender.
Mas, por outro lado, o essencial do erro de abortar é algo de não religioso, que qualquer ser humano pode e deve entender.

E eu continuo perplexo perante a força destes argumentos, ignorados por tanta gente que vai votar "sim". Se o "sim" vencer, uma mulher poderá optar, legalmente, por dar a morte ao seu filho. A palavra "legalmente" é essencial: compromete o Estado e a Sociedade nesta decisão mortal da mãe. No entanto, imagino que uma grande fatia dos votantes no "sim" estaria igualmente empenhado em combater a pena de morte, caso ela vigorasse no nosso país.

Não temos grandes dúvidas, hoje em dia (Portugal foi pioneiro nesta matéria), de que a pena de morte é um castigo horrível por ter um efeito irreversível e destrutivo em absoluto. Recusamos a pena de morte mesmo para o facínora mais cruel, sanguinário e insensível. No entanto, achamos bem que uma mãe opte por matar o seu filho, e use material hospitalar, e recursos públicos, para o fazer!

O que está errado?
Eu não vejo outra explicação para esta chocante e grotesca contradição dos votantes no "sim": a explicação tem que ser o não reconhecimento do direito a viver às dez semanas. Os que vão votar "sim" têm que ter a certeza absoluta de que aquele ser humano ("Homo Sapiens") não é uma "pessoa" no sentido ético, não é algo que se possa comparar ao criminoso que não condenamos à morte. O criminoso que decidimos não condenar à morte tem maior valor ético, aos olhos desta errada moral do "sim", do que o ser humano com dez semanas!

Termino deixando aqui as razões que explicam que abortar às dez semanas é um erro ético equivalente ao de matar qualquer ser humano nascido, com a agravante de que a vida humana intra-uterina, ao invés de um qualquer homicida que não condenamos à morte, é completamente inocente e não atenta contra a vida de ninguém:

1. "A vida humana é inviolável": a inequívoca protecção que a nossa sociedade atribui à espécie humana (Homo Sapiens); o zigoto, célula totipotente com a totalidade do genoma humano, é um ser vivo da nossa espécie;

2. O direito à vida é um direito absoluto: este direito está na base de todos os outros, porque só faz sentido discutir outros direitos em sociedade para seres humanos que estão vivos e que são deixados viver pela sociedade;

3. O zigoto já possui o direito a ter um "futuro como o nosso" (o argumento não religioso de Donald Marquis contra o direito ao aborto): é errado matar um zigoto como é errado matar um ser humano nascido, e pela mesma razão: roubamos a essa pessoa a possibilidade de ter um "futuro como o nosso"; matar é irreversível e injusto.

A legítima defesa é uma situação especial, que nunca pode ser usada no caso de uma gravidez. Na legítima defesa, o agressor intencionalmente homicida também tem direito a viver. Quando se mata em legítima defesa, não se mata pelas más razões:

a) porque se quereria, originalmente, matar o agressor;
b) porque, existindo outra forma de nos salvarmos, matássemos o agressor injustamente.

A morte de outrém só constitui legítima defesa quando é uma consequência inevitável e indesejada da nossa tentativa de salvar a nossa vida ou a vida daqueles que temos o dever de proteger.

Nesta campanha, não vi ninguém tentar refutar as razões éticas que fazem do aborto (mesmo legal) um grave erro, bem pior do que a aprovação da pena de morte.
Alguns votantes do "sim" poderão dizer: "o aborto é um erro, mas a legalização vai baixar o número de abortos".

Estou careca de insistir no mesmo: os bons fins (reduzir o número de abortos) não justificam nunca os maus meios (matar). E, ainda por cima, há dados concretos sobre esta matéria. Todos os países ocidentais (e não apenas alguns, como diz erradamente a edição da revista Sábado desta semana), ou de cultura ocidental (EUA, Canadá, Nova Zelândia), que legalizaram o aborto, verificaram sempre subidas importantes nos números de abortos legais, contando a partir do primeiro ano após legalização.

Os números provêm de fontes públicas e posso facultá-los a quem quiser.
Perante tudo isto, só há um voto certo: o voto NÃO.

Uma posição ateísta pelo Não

«Criticamos o Vaticano por afirmar que o preservativo não previne a 100% uma gravidez, e agora vimos sustentar a desresponsabilização do acto sexual pelo facto dos métodos contraceptivos não serem 100% eficazes?» - Ricardo Pinho, Diário Ateísta, Uma posição ateísta pelo Não.

Vale a pena ler na íntegra este excelente texto de Ricardo Pinho. Dadas as nossas profundas divergências, eu não me via facilmente a usar a expressão "excelente texto de Ricardo Pinho". Pois faço-o neste caso, mesmo que não faça noutros. Espero não ser acusado de oportunismo, visto que eu sempre defendi que a reprovação do aborto livre é uma questão de ética universal, que pode (e deve) ser defendida por qualquer pessoa, seja ela crente ou ateia.
O Ricardo Pinho demonstra, com esta posição em concreto, coerência de atitude, coragem e clareza de raciocínio. Seguramente que eu defendo o "não" de modo diferente do dele, mas são diferenças menores. Estamos de acordo no fundamental. Força, Ricardo.

Ideias claras e distintas

«Antes da décima semana, não havendo ainda actividade neuronal, não é claro que o processo de constituição de um novo ser humano esteja concluído.» - Prof. (e Padre) Anselmo Borges, in Referendo sobre o aborto, DN, 21 de Janeiro de 2007.

Sinto-me perplexo quando vejo um docente de Filosofia, para mais padre, recusar o uso de conceitos essenciais de Metafísica para, no fundo, falar com falaria um pensador materialista.
Não deixa, contudo, de ser irónico o uso da expressão "não é claro", apelando àquelas cartesianas ideias claras e distintas que estão na base da Filosofia moderna (e, na minha opinião, da derrocada moderna da Filosofia).
Afinal, o Prof. Anselmo Borges não parece ter ideias claras e distintas acerca do assunto que está a comentar, o que seria uma óptima razão para apelar ao voto "não". Ora, se nem um professor de Filosofia, com anos de carreira, tem ideias claras acerca da questão, como poderia o comum dos mortais votar "sim", quando é necessária a absoluta certeza, para lá de qualquer dúvida, para votar "sim", afirmando com esse voto que o feto de dez semanas não tem direito de viver?
Na minha modesta mente de cristão leigo não docente nem filósofo encartado, da leitura do artigo de opinião do Prof. Anselmo Borges, surgem-me algumas questões, que passo a enunciar:

1. "Não é claro" para quem? Para o Prof. Anselmo Borges? Não é claro em absoluto?
2. Apesar de o senhor Prof. Anselmo Borges não detectar actividade cerebral no feto, o programa genético do novo ser humano não está já capacitado para gerar essa mesma actividade? E o que entende por "actividade cerebral"? A organogénese está terminada à oitava semana: o tálamo está lá, há actividade sináptica; é certo que o córtex ainda está em formação, mas dizer que não há actividade cerebral é forte!
3. Mais vale parecê-lo do que sê-lo? Para o Prof. Anselmo Borges é mais importante a forma que a essência?
4. Quando é que entra algo de novo no feto para o tornar plenamente humano? Se ainda "não é claro" que às dez semanas, "o processo de constituição de um novo ser humano está concluído", quando é que isso se torna "claro"? Com a actividade cerebral? E ela surge por magia? Ou em virtude de um programa genético pré-existente, desde a formação (constituição) do zigoto?

Eu não sou professor de Filosofia, mas parece-me que há uma confusão de conceitos, quando o Prof. usa o termo "constituição" para algo que já está constituido: o zigoto, produto da fertilização do óvulo pelo espermatozóide, já está constituído muito antes! Se calhar, a expressão que o Prof. Anselmo Borges poderia ter usado era a de "processo de formação", querendo com isso dizer que a forma desse ser ainda estava em aperfeiçoamento. Mas esse processo de modificação formal não continua, mesmo depois do nascimento, ao longo da vida?

Afinal, senhor Professor, o que é que interessa para o direito à vida?

a) o que se é; a essência do ser humano (que está no zigoto)?
b) ou a nossa forma exterior, o nosso estágio de maturação?

Se o Prof. Anselmo Borges fosse apenas Professor de Filosofia, eu não me espantaria, dada a deriva intelectual da Filosofia moderna, que defendesse uma visão tão materialista, tão pouco ontológica, tão pouco metafísica, do ser humano. Afinal, senhor Professor, onde está a quididade do ser humano? Qual é ela para si?

O que torna esta situação mais complicada é que o Prof. Anselmo Borges é sacerdote, pelo que terá tido certamente formação em filosofia cristã. Ora, essa filosofia não deixa espaços ambíguos que justifiquem este tipo de confusões. Um São Tomás de Aquino seria capaz de as resolver num ápice.

Termino com Tertuliano, para não estar sempre a recorrer ao aquinate, esperando que isso possa ajudá-lo no processo de clarificação das suas ideias:

«Homicidii festinatio est prohibere nasci, nec refert natam quis eripiat animam an nascentem disturbet. Homo est et qui est futurus; etiam fructus omnis iam in semine est.» – Tertuliano, Apologeticum, IX, 8.

«Impedir um nascimento é simplesmente uma forma mais rápida de matar um homem, não importando se se mata a vida de quem já nasceu, ou se põe fim à de quem está para nascer. Esse é um homem que se está a formar, pois tendes o fruto já em sua semente.» (adaptado da tradução de José Fernandes Vidal)

As certezas do "sim"

«Palha a palha tentam desmontar um espantalho, vendo os argumento pelo «Não» como se o debate fosse simétrico. Como se à partida não se assumisse nada acerca da vida humana ou da legitimidade de a terminar por opção. É falso. Todos consideramos a vida humana um valor entre os mais altos, e só aceitamos e a liberdade de matar em casos extremos e nunca «por opção». Neste referendo não se pode votar para onde pende o argumento mais atraente. A assimetria da questão exige que só vote «Sim» quem tiver mesmo certeza, para além de qualquer dúvida razoável, que o feto de 10 semanas não conta e que é legítimo mata-lo só porque a mãe quer. Só com completa certeza é que se pode aprovar a morte de tantos seres humanos por opção das mães.» - Ludwig Krippahl, Palha a Palha.


Eu não diria melhor.
Este ponto, pelo menos, é límpido como a água: só pode votar "sim" quem tiver a certeza absoluta de que o feto com dez semanas de idade não tem direito a viver, e a sua mãe pode dispor livremente ("por opção") da sua vida. Só assim também se explicaria a criação de serviços abortivos legais, sem que o Estado corresse o risco de estar envolvido num crime.
Caros amigos votantes no "sim": têm certezas absolutas?
Se calhar, não se dão conta do drama da sua decisão: o apoiante do "sim" tem que ter a certeza absoluta de que não há direito à vida às dez semanas. Essa certeza tem que ser realmente absoluta, porque esta é uma matéria grave, de vida ou de morte.

ABORTO CARIMBADO

Cada dia que passa a sociedade portuguesa está mais mobilizada em torno da discussão sobre o aborto, sobre quais as consequências da sua penalização ou liberalização. Apesar desta questão ser manifestamente fracturante na sociedade, existe um ponto que parece gerar consenso alargado. O aborto é mau em tudo aquilo que encerra. A fractura surge a jusante, quando se fala na solução que o Estado deve oferecer às mulheres que se vejam confrontadas com esta realidade.

Tenho ouvido com alguma atenção as ideias que o nosso Primeiro-ministro José Sócrates tem defendido sobre este tema. Diz ele que o voto no Sim é a única forma de combater o aborto clandestino e que esta lei, como está, não o permite. Também é este o raciocínio que está na base dos outdoors produzidos pelo Partido Socialista, que veiculam o seguinte chavão, “Aborto clandestino é vergonha nacional”.

No fundo toda a campanha a favor do sim à liberalização do aborto, tem evitado centrar o debate no embrião e no que ele representa, procurando antes colocá-lo sobre os direitos da mulher, até por vezes, de uma forma demagógica. Inclusive, tive a oportunidade de ouvir um jovem da Juventude Socialista, no seu discurso de abertura de campanha, dizer que não estamos a discutir se existe ou não vida, mas sim o fim à humilhação das mulheres.

Resumindo, a proposta do sim passa apenas por uma cosmética do aborto, retirando-lhe o carimbo da clandestinidade e colocando-lhe o carimbo da legalidade. Não pretende combater as causas do aborto, não pretende apoiar as mulheres que estejam em situação de risco, não pretende dignificar as mulheres. Pretende apenas mudar a lei criando a ausência de lei, ignorando que, agora, o que está errado é a posição do Estado, inoperante, ineficaz, amorfo e não a lei que vigora, que tem por objectivo proteger a mulher da tragédia que é o aborto.

Portanto este Sim pretende acabar com o aborto clandestino, partindo do princípio que a vida da Mãe se sobrepõe sempre e em qualquer circunstância à vida do seu filho. É a radicalidade do critério da valorização da proximidade em contraponto com a banalização do que não nos está próximo. Porque se o embrião contem em si vida, a única explicação possível para a desvalorização profunda dos seus direitos face aos da sua mãe é o distanciamento a que está dos nossos olhos, pelo facto de ainda não ter socializado, pelo facto de não ter problemas, objectivos que sejam inteligíveis aos nossos olhos.

Estamos a classificar a importância da vida numa escala de valores estranha e abstracta. É um caminho perigoso cujo único destino é a solidão, o sofrimento e a ausência total.

Por tudo isto parece-me pertinente questionar: O Aborto não continua a ser uma vergonha nacional, mesmo que legalizado? E não é esse o projecto que este Sim nos propõe?

Um abraço,

Duarte Fragoso.

Cartaz do PCP

Um dos cartazes do PCP pelo voto "sim" no referendo sobre o aborto apela à defesa da "dignidade" e da "saúde" da mulher.
É raro vermos todos os dias um cartaz cuja conclusão seja diametralmente oposta às premissas.
Ora, se o aborto é um atentado à saúde física e psíquica da mulher...
Se o aborto é a destruição da dignidade de qualquer mulher como mãe e como mulher...
Pasmo-me perante a conclusão de que o voto "sim" pela legalização do aborto possa vir em socorro da "dignidade" ou da "saúde"...
Será que os autores deste cartaz são mentecaptos?
Será que os autores deste cartaz, não sendo mentecaptos, querem fazer-nos de parvos?
Uma destas terá que corresponder à verdade...

Direito à vida, desde quando?

Feto humano - 5 meses

Com direito à vida

Feto humano - 10 semanas

Sem direito à vida?

A defesa do direito ao aborto, é fácil constatá-lo, repousa sobre argumentação oca, irracional e emotiva. As duas imagens apresentadas, relativas a estágios diferentes do desenvolvimento fetal, apenas apresentam alterações morfológicas no feto: a sua essência humana permanece a mesma desde que se constituiu como um ser novo (desde que surge o zigoto, o resultado da fertilização). O direito ao aborto apenas pode ser defendido se quisermos abdicar da defesa incondicional do direito à vida, direito este que deveria ser reconhecido de forma unânime, sem ser negado a qualquer ser humano, independentemente da sua idade, raça, sexo, religião, cultura ou nacionalidade.

O que é ser católico?

Uma notícia recente da Agência Lusa, de 1 de Fevereiro, intitulada "Aborto: católicos pelo "sim" dizem que despenalização não contraria dogmas", dava conta de um grupo de "católicos" que advogava o voto "sim" no referendo sobre o aborto, alegando que era possível ser-se católico e votar "sim". Uma notícia semelhante surgiu também no Público, com o título inacreditavelmente enganador de "Pode ser-se católico e a favor da despenalização do aborto".
Um destes grupos auto-intitulados "católicos", bem conhecido de quem está atento à sub-cultura anti-católica, chama-se Catholics for a Free Choice e é de origem nova-iorquina, estando associado intimamente a clássicos movimentos pró-escolha (para não dizer "pró-aborto"), como a Planned Parenthood Federation of America. Na dita notícia, esse grupo surgia associado, nesta campanha pelo "sim", ao grupo Nós Somos Igreja, uma associação internacional dita "católica" que combate por todas as contra-causas do costume: sacerdócio para as mulheres, fim do celibato obrigatório, acesso livre à contracepção artificial, concórdia com os teólogos dissidentes, entre outras semelhantes.
Sobre estes dois grupos que se intitulam de "católicos" e que nada têm de católico, escreverei em breve outro texto, para evitar tornar este texto demasiado longo.

Para além desta, outra notícia recente no Diário de Notícias, datada de 3 de Fevereiro, e intitulada "São católicos e militam pela despenalização", dava conta de mais uns quantos exemplos de católicos que vão votar "sim" e das suas razões...

Devido a situações destas, que são deploráveis, nunca é demais insistir no facto de que é impossível defender catolicamente o voto "sim". Evidentemente que vários católicos poderão vir a votar "sim", mas se o fizerem estarão a cometer um acto totalmente contraditório com a doutrina que professam. Não existe qualquer coerência entre ser católico e votar "sim". Não é fácil explicar, de forma sintética, porque é que isto é assim, mas vou tentar fazê-lo em poucas frases.
Em primeiro lugar, é certo que a pura despenalização da mulher que aborta a sua gravidez pode ser compatibilizada com o magistério. A doutrina da Igreja não poderia obstar à remoção da aplicação de uma pena, sobretudo se o objectivo fosse sempre o de ter em consideração determinadas circunstâncias desculpabilizantes e aconselhar a mulher, em vez de a punir. Mas deveria ser claro, e só não o é porque a pergunta do referendo é enganadora, que a resposta "sim" permite a legalização do aborto a pedido até às dez semanas. E isso significa que cada voto "sim" é uma aprovação moral e ética à prática do aborto até às dez semanas, e é deste modo que o voto "sim" choca de frente com o que de mais elementar existe no catolicismo em matéria de direitos humanos e de Justiça. É por esta razão, e não por causa da despenalização da mulher, que votar "sim" esbarra contra a essência do ser católico.

E ainda poderíamos afirmar que a despenalização generalizada (a pergunta não especifica que vai despenalizar apenas a mulher que aborta) é dramaticamente injusta: deixa fora do alcance penal o pessoal médico e clínico de ética duvidosa que efectua o aborto com autorização da mulher, sem escrúpulos, sabendo que o aborto, para além de ser uma morte provocada de um ser humano inocente, irá também prejudicar gravemente a mulher. Enquanto que eu poderia concordar com a despenalização da maior parte das mulheres (de novo, concordar com a despenalização de TODAS as mulheres seria demasiado abrangente e injusto), não posso concordar com a despenalização geral de todos os envolvidos no crime do aborto. Contudo, a discordância face à despenalização generalizada do crime de aborto é uma discordância baseada em elementares conceitos de Justiça, e que não pertence, por essa razão, exclusivamente ao domínio do ser católico.

Aqueles que têm seguido este blogue nos últimos anos, recordam-se de uma disputa que aqui teve lugar há uns meses a esta parte, quando referi que era complicado, para não dizer mais, ser-se católico e recusar, por exemplo, a existência do Diabo.
Quando escrevi textos sobre esta questão, fui duramente criticado por muitos católicos que não acreditavam na existência do Diabo e que se sentiam incomodados pelo facto de eu lhes ter dito que não eram católicos coerentes.

Apesar de serem situações bem diferentes na sua gravidade (é bem mais grave querer ser católico e defender o "sim" do que querer ser católico e não acreditar na existência do Diabo), é inegável que têm algo em comum: uma grave confusão acerca do que significa ser católico.
Sem quaisquer pretensões de ser exaustivo ou erudito (não tenho autoridade para tal), parece-me útil abordar esta questão de dois pontos de vista diferentes:

O Pragmático
- Ser católico é ser baptizado: o baptismo é uma marca sacramental indelével na alma, ou seja, na parte psíquica do nosso ser; por outras palavras, o baptismo não se apaga nem pode ser apagado: um apóstata ou um excomungado, mesmo tendo ambos perdido a comunhão eclesial, continua baptizado - nenhum destes dois estados é irreversível, o que mostra bem a força da marca do baptismo
- Ser católico é seguir a doutrina católica, conforme exposta no Catecismo da Igreja Católica; evidentemente, esta doutrina condena objectivamente o aborto provocado e quaisquer medidas que o aprovem, legitimem ou autorizem.

Esta abordagem pragmática tem a vantagem de ser clara e concisa.
Tem, evidentemente, a desvantagem de poder parecer para alguns demasiado simplista, demasiado autoritária, demasiado fria e calculista. Por isso, importa tomar em consideração o ponto de vista histórico, que melhor elucida, na minha opinião, a importância do sensus catholicus que devia reger a vida de qualquer crente católico.

O Histórico
- Ser católico é aderir à doutrina católica apostólica: esta doutrina tem sido transmitida imutável na sua essência desde Jesus Cristo, passando pelos doze apóstolos, passando pelo testemunho dos primeiros cristãos e dos sucessores dos apóstolos, e passando pela tradição da Igreja erigida em torno do sucessor de São Pedro
- Por isso, ser católico é reconhecer a tradição escrita e oral da Igreja (esta última ainda mais importante), que inclui a absorção do Antigo Testamento (com o seu Decálogo que, entre outras coisas, proíbe o homicídio), todo o Novo Testamento, que inclui os quatro evangelhos e as epístolas paulinas, e ainda os importantíssimos primeiros quatro concílios ecuménicos: Niceia (325), Constantinopla (381), Éfeso (431) e Calcedónia (451); nestes primeiros quatro concílios, a fé católica ficou definida de modo mais nítido e formal, com base na tradição apostólica que remonta a Jesus Cristo

Os dogmas formalizados em concílios ulteriores, e restantes proclamações papais ex cathedra, fazem parte do núcleo imutável da doutrina cristã, porque, apesar da sua "novidade" formal, nada adicionam de verdadeiramente novo à essência da fé, nem alteram ou revogam nada de fundamental nesta mesma fé.
É por esta razão que, no tempo de Pio IX, foi proclamado como dogma de fé a infalibilidade papal em matéria de moral e doutrina católica. É exactamente porque este núcleo doutrinal é imutável que se pode afirmar que o Papa, quando fala acerca deste núcleo (ex cathedra, ou seja, "da sua cátedra" papal), é verdadeiramente infalível. Só podia sê-lo! O dogma da infalibilidade papal é uma constatação de facto, é a formalização dogmática de algo que já era real e que será sempre real.

Por isso, torna-se absurdo e inútil discutir a essência da doutrina católica. Quem o tenta fazer, sejam movimentos como o "Nós Somos Igreja", ou sejam sacerdotes ou leigos que discordam desta essência, apenas demonstra uma de duas coisas: a) ignorância acerca desta essência doutrinal, b) a vontade de destruir ou deformar (a última implica a primeira) esta essência doutrinal.
Como é evidente, ninguém é obrigado a ser católico nem a partilhar desta doutrina. Tais pessoas são livres de formarem as suas próprias Igrejas. O que é inaceitável é que se considere "católico" algo que não partilha da dita doutrina.

Muitas destas confusões nascem também da não diferenciação entre "essência" e "forma". Existe um número indefinido de formas válidas de se ser católico. O sufismo islâmico, é curioso notá-lo, afirma que existem tantos caminhos para Deus quanto o número de seres humanos. Neste caso, é usado o simbolismo geométrico da circunferência, cujo centro é Deus e cujos pontos (indefinidos em número) são os seres humanos, vivos ou mortos. O caminho de cada pessoa para Deus é como um raio que parte de cada pessoa e que se dirige para Deus. O ponto de partida, bem como o caminho que se percorre, é variável (depende de cada pessoa e é apenas único para essa pessoa), mas o sentido do percurso é sempre o mesmo e imutável: para o Centro.

A individualidade, e peculiaridade, da forma de se ser católico está presente no facto de que cada pessoa é uma pessoa diferente, e por isso, cada qual pode seguir o seu caminho católico "à sua maneira". Mas apenas no domínio da forma, e nunca no da essência!
Porque, certamente, do mesmo modo que o caminho certo para Deus é simbolizado pela recta que liga cada ponto ao centro, também o caminho doutrinal católico correcto (ortodoxo) é apenas um para cada pessoa, apesar de ser diferenciado para cada uma. É essa unicidade que melhor serve para definir a imutabilidade e eternidade da doutrina católica.

Aqueles que preconizam a relatividade da essência católica, falando abusivamente em "consciências pessoais", querem, na verdade, um catolicismo "à la carte", como uma pizza cujos ingredientes somos nós a escolher. E isso é inaceitável!
Há também, naqueles que falam em "liberdade de escolher", um grave erro do significado da liberdade para o catolicismo. Cada pessoa é livre de fazer o que quiser da sua vida, inclusive abortar. Contudo, como ensina o catolicismo, cada qual será julgado pela vida que levou. Essa liberdade para errar, uma liberdade inegável e bem real (não somos autómatos!), não implica que a doutrina católica tenha que ser destruída para lá meter à pressão um falso direito de abortar. Abortar nunca poderá ser um direito, por duas razões:

1. Os principais envolvidos, a mãe e o filho, não ganham nada com esse suposto "direito", antes pelo contrário, perdem e muito com o aborto; faz sentido criar direitos que não são benéficos para os envolvidos?

2. Qualquer presumido direito deixa de o ser quando agride outro direito; o direito da mãe em "optar" por matar o seu filho agride de forma inaceitável o seu direito à vida; desta forma, é absurdo falar em "harmonização" ou "ponderação" de direitos, porque se a mãe ganha o "direito" a matar, isso só se faz à custa do sacrifício de outro direito!

Para terminar, podemos, se tivermos boas razões, discordar de certas normas canónicas, ou de certos preceitos secundários emanados da Santa Sé, desde que não sejam questões doutrinais, questões que não ponham em causa a moral e a doutrina católicas. A moral e a doutrina da Igreja são imutáveis e tudo o que o Santo Padre disser ex cathedra acerca delas é matéria infalível.

Ainda um ponto importante: há quem pretenda votar "sim" porque pensa que tal voto vai ajudar a minorar o número de abortos, e consequentemente, salvar mais vidas humanas. Se bem que esta posição poderia ser legítima para alguém que partilhasse de uma ética utilitarista, essa posição é inaceitável no quadro da ética católica, que é essencialmente uma ética deontológica. Neste tipo de éticas, uma má acção, mesmo que traga eventualmente boas consequências, é sempre inaceitável. Por isso, votar "sim" e legitimar a prática do aborto por opção, é uma má acção, mesmo que pudesse minorar o número de abortos. No catolicismo, bem como numa qualquer ética deontológica clássica, os bons fins não justificam nunca os maus meios.
E, mesmo assim, é complicado demonstrar que a legalização do aborto vai reduzir o número de abortos quando as estatísticas, em vários países que o fizeram, apontam precisamente para o contrário, para um aumento exponencial no número de abortos...