Promulgação da lei do aborto - Parte II: o problema religioso

Assim, todo aquele que comer o pão ou beber o cálice do Senhor indignamente será réu do corpo e do sangue do Senhor. Portanto, examine-se cada um a si próprio e só então coma deste pão e beba deste vinho; pois aquele que come e bebe, sem distinguir o corpo do Senhor, come e bebe a própria condenação.

- 1ª Carta de São Paulo aos Coríntios, 11, 27-29.

Quando encontramos um texto que consegue verter de forma clara e límpida as ideias que não conseguimos transmitir por palavras próprias sem ser de forma confusa, não vale a pena insistir. Citamos o texto na íntegra e passamos adiante!

Com um grande agradecimento aos autores, aqui citamos, na íntegra, o seu artigo:

Referendo do Aborto, Cânone 915 e Comunhão Eucarística

por Gonçalo Gomes Figueiredo e Nuno Serras Pereira
In Alameda Digital - Ano I - Nº 7, Março/Abril de 2007 -
http://www.alamedadigital.com.pt/n7/aborto_canone_915.php

Explicado magistralmente o valor e a origem do sacramento da Eucaristia como Dom de Deus celebrado na Nova Aliança do Sangue de Cristo Filho de Deus (I parte, números 6 a 15 da Exortação Apostólica, O Sacramento do Amor, do Papa Bento XVI), o Santo Padre reflecte nas consequências lógicas para a vida daqueles que celebram esse Mistério admirável da fé. Como Mistério de Comunhão, a Eucaristia diz respeito à comunhão intra-trinitária das Pessoas Divinas, à comunhão do crente com Cristo, de Cristo com a Igreja, e dos cristãos entre si. Donde introduzir qualquer divisão nestas relações é diminuir gravemente o valor da Eucaristia. Comungar as espécies eucarísticas é comungar com a Pessoa de Cristo e com a Igreja “Em comunhão com toda a Igreja” ou como afirma o Papa “um olhar contemplativo para «Aquele que trespassaram» (Jo. 19, 37) leva-nos a considerar a ligação causal entre o sacrifício de Cristo, a Eucaristia e a Igreja” (n.º 14), a sugestiva circularidade, entre a Eucaristia que edifica a Igreja e a própria Igreja que faz a Eucaristia, “um influxo causal da Eucaristia nas próprias origens da Igreja” (João Paulo II, Ecclesia de Eucharistia, 1).

Este dado, confirmado pela Tradição, reforça a consciência da indissolubilidade entre Cristo e a Igreja. “A unicidade e indivisibilidade do Corpo Eucarístico do Senhor implicam a unicidade do seu corpo místico, que é a Igreja una e indivisível” (Congr. para a Doutrina da Fé, Carta sobre alguns aspectos da Igreja entendida como comunhão Communionis notio (28 de Maio de 1992), 11). Donde se conclui que a Eucaristia estabelece objectivamente um forte vinculo de unidade entre a Igreja Católica.

Os baptizados, configurados com Cristo, incorporados na Igreja e feitos filhos de Deus, só podem celebrar a Eucaristia em Comunhão com a Igreja, o que quer dizer “em comunhão com o vosso servo o Papa, o nosso Bispo, e todos os Bispos que são fiéis à verdade e professam a fé católica e apostólica” (Missal Romano, Oração Eucarística I). Esta comunhão não é meramente afectiva, mas reclama a adesão da inteligência da fé a toda a doutrina da Igreja, no assumir de todas as verdades da fé.

“O mistério «acreditado» e «celebrado» possui em si mesmo um tal dinamismo, que faz dele princípio de vida nova em nós e forma da existência cristã” (Bento XVI, Sacramentum Caritatis [O Sacramento do Amor], 70) ao ponto de não ser já “o alimento eucarístico que se transforma em nós, mas somos nós que acabamos misteriosamente mudados por ele”. A exigência da conversão face à Eucaristia é uma evidência: “o sacrifício — sacrum facere, «tornar sagrado» — exprime aqui toda a densidade existencial que está implicada na transformação da nossa realidade humana alcançada por Cristo (Fil 3, 12)” (Bento XVI, Sacramentum Caritatis, 70).

Em cada momento da sua vida o cristão é desafiado a manifestar a concretização do mistério Eucarístico, configurando as suas opções com o que celebra, oferecendo assim um culto agradável a Deus na encarnação do homem novo. Sublinha-se a evidência da ligação entre a realidade eucarística e a vida cristã no seu dia-a-dia, a devoção eucarística abraça a vida inteira. E a Eucaristia torna-se o critério de valorização de tudo o que o cristão encontra nas diversas expressões culturais.

“Descoberta a beleza da forma eucarística da existência cristã, somos levados a reflectir também sobre as energias morais que, por tal forma, se desencadeiam em apoio da liberdade autêntica e própria dos filhos de Deus... Este apelo ao valor moral do culto espiritual não deve ser interpretado em chave moralista; é, antes de mais, a descoberta feliz do dinamismo do amor no coração de quem acolhe o dom do Senhor, abandona-se a Ele e encontra a verdadeira liberdade. A transformação moral, que o novo culto instituído por Cristo implica, é uma tensão e um anseio profundo de querer corresponder ao amor do Senhor com todo o próprio ser, embora conscientes da própria fragilidade.” (Bento XVI, Sacramentum Caritatis, 82)

Os padres sinodais tinham-se dado conta da discrepância entre a vida sacramental e moral como grave dano para a santidade da Eucaristia e prejuízo para a unidade da Igreja e consequente afastamento da santidade dos fiéis: “Não poucas respostas aos Lineamenta insistem no sentido pessoal e eclesial da Eucaristia em relação à vida moral, à santidade e à missão no mundo. A presença e acção permanentes do Espírito Santo, dom do Senhor ressuscitado, recebido através da Comunhão, são fonte do dinamismo da vida espiritual, da santidade e do testemunho dos fiéis.

Portanto, a Eucaristia e a vida moral são inseparáveis, já porque, alimentando-se do santo Sacramento, se obtém a transformação interior, já porque a Eucaristia leva o homem renascido no Baptismo a uma vida segundo o Espírito, uma nova vida moral, que não é segundo a carne. A Eucaristia reforça verdadeiramente o sentido cristão da vida, enquanto a sua celebração é um serviço a Deus e aos irmãos e leva a um testemunho dos valores evangélicos no mundo. Assim, as três dimensões da vida cristã, liturgia - martyria - diakonia, exprimem a continuidade entre o Sacramento celebrado e adorado, o empenho de testemunhar Cristo no meio das realidades temporais e a comunhão construída através do serviço da caridade, sobretudo em favor dos pobres... Diversas respostas insistiram na relação entre Eucaristia e vida moral, evidenciando uma notável tomada de consciência da importância do empenho moral derivado da comunhão eucarística. Não faltam referências ao facto de demasiados fiéis se abeirarem do Sacramento sem reflectir suficientemente sobre a moralidade da sua vida.

Há quem receba a Comunhão mesmo negando a doutrina da Igreja ou dando público apoio a opções imorais, como o aborto, sem pensar que estão cometendo actos de grave desonestidade pessoal e dando escândalo. Existem, de facto, católicos que não compreendem porque seja pecado grave apoiar politicamente um candidato abertamente favorável ao aborto ou a outros actos graves contra a vida, a justiça e a paz. Desse comportamento deduz-se, entre o mais, que o sentido de pertença à Igreja está em crise e que não é clara a distinção entre pecado venial e pecado mortal... É frequente separar as exigências específicas da vida moral da função da Igreja como mestra de vida, pensando que os ensinamentos desta tenham de passar pelo filtro da consciência individual... Insiste-se no dever dos fiéis de procurar a verdade e de formar uma consciência recta...

As respostas aos Lineamenta dão sugestões para superar a dicotomia entre o ensinamento da Igreja e o comportamento moral dos fiéis. Assinala-se, antes de mais, a conveniência de dar mais ênfase à necessidade da santificação e conversão pessoais e de insistir ainda mais na unidade entre o ensinamento da Igreja e a vida moral. Além disso, os fiéis deverão ser constantemente encorajados a se capacitar de que a Eucaristia é a fonte da força moral, da santidade e de todo o progresso espiritual. Por fim, considera-se de importância fundamental sublinhar na catequese a ligação entre a Eucaristia e a construção de uma sociedade justa, através da responsabilidade pessoal de cada um de participar activamente na missão da Igreja no mundo. Nesse sentido, especial responsabilidade cabe aos católicos que ocupam lugares de destaque na política e nas várias actividades sociais.” (Sínodo das Bispos, Instrumentum laboris, 72-74).

Estas preocupações e constatações dos Padres Sinodais foram magistralmente resumidas e assumidas pelo Santo Padre quando afirma: “o culto agradável a Deus nunca é um acto meramente privado, sem consequências nas nossas relações sociais: requer o testemunho público da própria fé. Evidentemente isto vale para todos os baptizados, mas impõe-se com particular premência a quantos, pela posição social ou política que ocupam, devem tomar decisões sobre valores fundamentais como o respeito e defesa da vida humana desde a concepção até à morte natural, a família fundada sobre o matrimónio entre um homem e uma mulher, a liberdade de educação dos filhos e a promoção do bem comum em todas as suas formas. Estes são valores não negociáveis. Por isso, cientes da sua grave responsabilidade social, os políticos e os legisladores católicos devem sentir-se particularmente interpelados pela sua consciência rectamente formada a apresentar e apoiar leis inspiradas nos valores impressos na natureza humana. Tudo isto tem, aliás, uma ligação objectiva com a Eucaristia (1 Cor 11, 27-29: “E, assim, todo aquele que comer o pão ou beber o cálice do Senhor indignamente será réu do corpo e do sangue do Senhor. Examine-se cada qual a si mesmo e, então, coma desse pão e beba desse cálice. Aquele que come e bebe, sem distinguir o corpo do Senhor, come e bebe a própria condenação.”)”. (BENTO XVI, Sacramentum Caritatis, 83).

Esta afirmação de Bento XVI encontra-se na mesma linha doutrinal do seu antecessor João Paulo II que na encíclica Evangelium Vitae afirmava: “O aborto e a eutanásia são … crimes que nenhuma lei humana pode pretender legitimar. Leis deste tipo não só não criam obrigação alguma para a consciência, como, ao contrário, geram uma grave e precisa obrigação de opor-se a elas... Desde os princípios da Igreja, a pregação apostólica inculcou nos cristãos o dever de obedecer às autoridades públicas legitimamente constituídas (cf. Rm 13, 1-7; 1 Ped 2, 13-14), mas, ao mesmo tempo, advertiu firmemente que «importa mais obedecer a Deus do que aos homens» (Act 5, 29)... Portanto, no caso de uma lei intrinsecamente injusta, como aquela que admite o aborto ou a eutanásia, nunca é lícito conformar-se com ela, «nem participar numa campanha de opinião a favor de uma lei de tal natureza, nem dar-lhe a aprovação com o próprio voto»” (JOÃO PAULO II, Evangelium Vitae, 73).

No entanto, se bem reparamos, enquanto o Papa João Paulo II fala principalmente do que nunca se pode fazer, sob pena de pecado mortal, o Papa Bento XVI, recorda a obrigação moral grave de agir pela positiva, isto é, não basta não apoiar leis injustas como é preciso “apresentar e apoiar leis inspiradas nos valores impressos na natureza humana” - como quem diz que o pecado mortal também pode ser de omissão. E mais adianta que: “Os bispos são obrigados a recordar sem cessar tais valores; faz parte da sua responsabilidade pelo rebanho que lhes foi confiado.” (BENTO XVI, Sacramentum Caritatis, 83).

Mas que fazer, se houver católicos, que de modo obstinado e público, não acolhem estas verdades sobre o amor, que o Magistério da Igreja ensina em nome de Jesus Cristo?

Este problema é esclarecido pela declaração que o Conselho Pontifício para os Textos Legislativos (ano 2000) - de acordo com a Congregação para a Doutrina da Fé e com a Congregação para o Culto Divino e a Disciplina dos Sacramentos - , fez sobre a interpretação do cânon 915, do Código de Direito Canónico. Em síntese, diz o seguinte:

A proibição feita no cânon 915, por sua natureza, deriva da lei divina (1 Cor 11, 27-29) e transcende o âmbito das leis eclesiásticas positivas: estas não podem introduzir modificações legislativas que se oponham à doutrina da Igreja.

Este texto diz respeito primeiramente ao próprio fiel e à sua consciência como consta no cânon 916. Porém o ser-se indigno por se achar em estado de pecado põe também um grave problema jurídico na Igreja: precisamente ao termo «indigno» refere-se o cânon do Código dos Cânones das Igrejas Orientais que é paralelo ao cân. 915 latino: «Devem ser impedidos de receber a Divina Eucaristia aqueles que são publicamente indignos» (cân. 712). Com efeito, receber o Corpo de Cristo sendo publicamente indigno é um comportamento que atenta contra os direitos da Igreja e de todos os fiéis de viver em coerência com as exigências dessa comunhão. Deve-se evitar o escândalo, concebido como acção que move os outros ao mal. Tal escândalo subsiste mesmo se, lamentavelmente, um tal comportamento já não despertar admiração alguma: pelo contrário, é precisamente diante da deformação das consciências, que se torna mais necessária por parte dos Pastores, uma acção tão paciente quanto firme, que tutele a santidade dos sacramentos, em defesa da moralidade cristã e da recta formação dos fiéis.

2. Qualquer interpretação do cân. 915 que se oponha ao conteúdo substancial, declarado ininterruptamente pelo Magistério e pela disciplina da Igreja ao longo dos séculos, é claramente fonte de desvios. A fórmula: «e outros que obstinadamente perseverem em pecado grave manifesto» é clara e deve ser compreendida de modo a não deformar o seu sentido, tornando a norma inaplicável. As três condições requeridas são:

a) o pecado grave, entendido objectivamente, porque da imputabilidade subjectiva o ministro da Comunhão não poderia julgar;
b) a perseverança obstinada, que significa a existência de uma situação objectiva de pecado que perdura no tempo e à qual a vontade do fiel não põe termo, não sendo necessários outros requisitos (atitude de desacato, admonição prévia, etc.) para que se verifique a situação na sua fundamental gravidade eclesial;
c) o carácter manifesto da situação de pecado grave habitual.

3. A prudência pastoral aconselha vivamente a evitar que se chegue a casos de recusa pública da sagrada Comunhão. Os Pastores devem esforçar-se por explicar aos fiéis envolvidos o verdadeiro sentido eclesial da norma, de modo que a possam compreender ou ao menos respeitar. Quando, porém, se apresentarem situações em que tais precauções não tenham obtido efeito ou não tenham sido possíveis, o ministro da distribuição da Comunhão deve recusar-se a dá-la a quem seja publicamente indigno, com firmeza, consciente do valor que estes sinais de fortaleza têm para o bem da Igreja e das almas.

4. Nenhuma autoridade eclesiástica pode dispensar em caso algum desta obrigação do ministro da sagrada Comunhão, nem emanar directrizes que a contradigam.

5. O dever de reafirmar esta impossibilidade de admitir à Eucaristia é condição de verdadeira pastoral, de autêntica preocupação pelo bem dos fiéis e de toda a Igreja. (A síntese e os destaques são nossos. O texto completo encontra-se aqui)

O Papa Bento XVI ao remeter no número 83 da sua exortação apostólica para a primeira carta de S. Paulo aos Coríntios (1 Cor 11, 27-29) quer relembrar-nos este texto, acabado de resumir, que ele enquanto Perfeito para a Congregação para a Doutrina da Fé aprovou.

Mais do que uma desobediência grave seria uma manifesta falta de amor verdadeiro continuar a dar a Sagrada Comunhão aos que perseveram publicamente em pecado mortal.

A fé verdadeira, o culto devoto e a vida santa, são três vertentes que não se podem separar sob o risco de se perder a coerência do sacramento, fazer grave dano à Igreja e perder o horizonte último de cada cristão que é a santidade, urge por isso “traduzir na vida o que celebramos no dia do Senhor” (BENTO XVI, Sacramentum caritatis, 95).

Promulgação da lei do aborto - Parte I: o problema ético

Houve tempos em que ética e moral eram sinónimos. Ambos os termos referiam-se à licitude da conduta humana. Uma determinada conduta humana pode ser:

a) eticamente lícita, ou moralmente lícita;
b) eticamente ilícita, ou moralmente ilícita;
c) eticamente neutra, ou moralmente neutra.

Obviamente, em cada uma destas categorias, há um gradiente contínuo de maior ou menor licitude ou neutralidade.
Contudo, hoje em dia, a interpretação corrente destes dois termos "ética" e "moral" já divergiu de tal modo que cada vez são interpretados de forma mais distante.
Durante o Iluminismo, uma mão cheia de "intelectuais" procurou separar a "ética" da "moral", sendo que a ética passaria a abarcar a justeza da conduta humana fora de um contexto religioso, ficando a moral limitada a esse contexto.

Hoje, a mera referência ao termo "moral" faz pensar que se está a falar de religião. Dado o carácter conservador da religião, com a erosão intelectual iluminista e pós-iluminista, a categoria filosófica da Ética foi sendo esvaziada, enquanto que a categoria religiosa da Moral se manteve practicamente inalterada, tendo ambas partido em pé de igualdade na alta Idade Média.

Tomemos como exemplo os sete pecados capitais católicos:
1. Soberba
2. Avareza
3. Luxúria
4. Ira
5. Gula
6. Inveja
7. Preguiça

Estas sete categorias determinam um universo de comportamentos morais incorrectos. Todo o comportamento humano incorrecto cai numa destas categorias ou numa mistura ponderada de várias delas. É certo que se poderia ter chegado a um leque maior ou menor destas categorias, que a universalidade dos comportamentos não deixava de ser a mesma.
Com a procura de uma ética independente da religião, gerou-se, não só a tal separação conceptual entre ética e moral (que nunca deveriam ter sido separadas, uma vez que representam a mesma realidade), mas também o gradual empobrecimento da Ética religiosamente neutra.

Este era o ponto de vista medieval, intelectualmente coerente:
- A Ética/Moral determina se um dado comportamento humano é correcto, incorrecto ou neutro

Este passou a ser o ponto de vista moderno, intelectualmente incoerente:
- A Ética determina a aceitabilidade ou tolerância social de um determinado comportamento

Estou a ser, certamente, injusto, porque haverá bom trabalho ético, independente de postulados religiosos, que não restringe a Ética à sua dimensão social. Mas não há como negar: a Ética moderna tornou-se convenção social, ou pelo menos, é determinada por esta.
O Iluminismo trouxe então consigo o relativismo ético. Neste aspecto, a Democracia fez graves estragos: do mesmo modo que se passaram a votar leis por sufrágio popular, achou-se que a Democracia também poderia ser útil em Ética, e que passaria a ser a maioria a ditar (por convenção) a justeza ou injusteza dos comportamentos humanos em sociedade.

Ora isto é profundamente errado: o voto popular, mesmo maioritário, não altera a licitude ou ilicitude ética de um comportamento. Foi o que procurei demonstrar com o meu artigo acerca da ilicitude ética universal do aborto provocado. Deste modo, nenhuma maioria de plebiscito altera o quadro ético: o aborto é um crime abominável e um erro ético gravíssimo porque atenta contra o primeiro direito de todos: o direito à vida.

Vejamos ainda outro aspecto interessante, que se prende com um dos fenómenos que ajudou ao actual quadro de relativismo ético: a questão do confronto de culturas. A colonização da América (apenas um exemplo de entre vários) trouxe enormes transformações sociais, que não deixaram de apresentar inúmeros excessos. O contacto da sociedade europeia com as civilizações da América gerou um turbilhão intelectual que não fez pouco para o actual estado da Ética. Por um lado, um excesso de puritanismo dos sectores religiosos ou conservadores da sociedade fez ver a nudez dos indígenas como o factor civilizacional mais chocante e grave no choque entre a moral europeia e os hábitos indígenas. Ora é certo que a nudez, ou quase nudez, praticada por essas culturas seria o menor dos problemas éticos de tais culturas. Como qualquer sociedade humana, também as várias sociedades indígenas padeceriam de inúmeros problemas éticos e morais.
Por outro lado, surgiu um outro excesso do lado dos pensadores iluministas, que passaram a ver os indígenas de uma forma idílica. Rousseau, com o seu "mito" do "bom selvagem" popularizou a ideia de que tais culturas não padeciam de maleitas sociais, morais ou éticas, porque seria a própria civilização europeia a responsável pelo surgimento de tais maleitas. Deste modo, muitos passaram a ver a própria civilização europeia, durante séculos o garante da moralidade e da ética humana, como a fonte da corrupção do "selvagem primordial", essa criatura imaginada que seria sempre boa, desde que deixada no seu estado selvagem.
Claramente, falamos de pseudo-antropologia, uma vez que qualquer sociedade humana, tanto de ontem como de hoje, viva ela no centro da Europa como na distante Polinésia, padece sempre, em maior ou menor grau, dos defeitos éticos do próprio ser humano.

Regressando ao confronto de culturas, dá-se neste fenómeno social à escala global uma situação que promove o relativismo ético. A sociedade europeia passa a colocar em questão a sua matriz moral, e a procurar um "máximo denominador comum" de comportamento humano correcto que possa acomodar outras culturas. Isto gera dois fenómenos distintos e coetâneos:

a) o empobrecimento da Ética e da Moral
b) o surgimento do relativismo

Deveria ser evidente, e como estamos longe disso, que qualquer comportamento humano pode ser classificado como lícito, ilícito ou indiferente do ponto de vista ético ou moral, e essa classificação deve ser universal. Por exemplo, matar um ser humano é sempre um mal, mesmo que existam tribos remotas que recorram ainda ao sacrifício de seres humanos. Só mesmo uma pseudo-antropologia eticamente mediocre poderia suster que tais culturas deveriam ser respeitadas cada vez que actuam de forma eticamente inaceitável.
É, então, bem difícil para a Ética e para a Moral o confronto de cuturas, uma vez que não se afigura imediato harmonizar comportamentos sociais distintos. Mas há, ao mesmo tempo, a ajuda surpreendente de comportamentos análogos. O monge budista advoga um decoro em matéria de moral sexual análogo ao da moral sexual católica, por exemplo. É evidente que é apenas por "moda" (uma "moda" intelectualmente pobre) que um ocidental dos nossos dias vive fascinado pelo budismo, decorando frases inteiras de mantras em páli, enquanto abomina a moral sexual da Santa Sé e proclama impropérios acerca do uso do Latim na liturgia romana.

Defendo então que os juízos acerca do comportamento humano sejam matéria de âmbito universal, devendo ser aplicadas do mesmo modo em qualquer lugar ou tempo. E isto serve ainda para os comportamentos humanos fora da sociedade. O estatuto de eremita coloca graves problemas à Ética iluminista e pós-iluminista. Como ajuizar, à luz da Ética oitocentista, o comportamento de um anacoreta, de um indivíduo que vive isolado de qualquer contacto social?

Deveria ser evidente que o comportamento de um homem isolado também é alvo de tratamento por parte da Ética e da Moral. Contudo, a Ética moderna é de tal forma pobre e deturpada que já não serve para tais comportamentos. E isto porque a Ética moderna não passa hoje de um modelo comportamental definido pelo "consenso da maioria".

Olhando para as categorias morais demarcadas pelos sete pecados capitais do catolicismo, encontramos uma série de comportamentos incorrectos que um anacoreta pode assumir. Já a Ética moderna, pelo seu formato bizarro, não imagina uma só forma de um eremita agir de modo não ético.

Corrijo-me: imagina uma única forma de não agir eticamente. Se o eremita atentar contra a Natureza, então comporta-se de forma não ética! O que não deixa de ser paradoxal: a sociedade moderna passou a dar ao comportamento humano em relação à Natureza uma preponderância inaudita em detrimento do comportamento dos seres humanos entre si. Em três tempos se gera uma enorme compaixão por uma baleia alvo de predadores humanos, enquanto um ávido defensor dos direitos dos animais se pode encaminhar, sem problemas éticos, para uma cabine de voto para votar pela legalização do aborto.

A moral católica recorda-nos ainda de que a eticidade se pode revestir de vários aspectos comportamentais:

a) pensamentos
b) palavras
c) actos
d) omissões

A ética moderna, no seu fanático pragmatismo, já abdicou de considerações éticas sobre pensamentos. Na ética dos nossos tempos, deixaram de existir pensamentos não éticos. Sobre as palavras, muito se perdeu, mas ainda restam alguns resquícios deste aspecto da classificação ética: é proibido, em muitos países dos nossos tempos, proferir palavras de cariz racista, bem como ainda é proibido mentir em muitas situações legais. A ética moderna centra-se quase exclusivamente nos actos (sobretudo contra outrém, porque a ética moderna dos actos de um indivíduo contra si mesmo desapareceu), se bem que nalguns aspectos também ainda considera algumas omissões como eticamente tratáveis (por exemplo, não pagar os impostos não é ético).

Mas deveria ser claro que todas estas quatro categorias, que a liturgia católica invoca do rito penitencial, são universais. É possível tratar de forma ética todas as quatro categorias, que envolvem as várias facetas do comportamento humano.

Deste modo, é fácil afirmar que, sendo errado cometer um determinado acto eticamente ilícito, também pode ser errado não cometer um acto lícito que impede um determinado mal. Por exemplo, se votar pela legalização do aborto é um mal ético, abdicar de votar contra a dita (com menor gravidade) também pode ser censurado em termos éticos. É certo que até o Senhor Cardeal Patriarca de Lisboa afirmou que, em caso de grave dúvida do votante, o melhor seria a abstenção no referendo. Mas tal situação, a de enorme dúvida, é confrangedora intelectualmente. Sobretudo para o católico, que tem acesso directo à verdade moral. O católico consciente, nos nossos dias, e mais do que o ateu ou o agnóstico, não tem razões para ter dúvidas acerca de o aborto ser um mal ético, pelo que todo e qualquer católico capaz deveria ter votado contra a actual lei iníqua.

Chegamos agora ao juízo ético do comportamento do Presidente da República, Prof. Cavaco Silva. Sendo certo que, por voto popular, o Presidente representa os portugueses, legitimado pela democracia que o elegeu, também é certo que os seus comportamentos pessoais, públicos ou privados, não deixam por essa razão de estar fora do alcance da Ética.
No fundo, isto é o essencial: nenhum comportamento humano, seja ele público, privado, social ou não social, gregário ou não gregário, contra outrém ou contra si mesmo, sai do âmbito da Ética, evidentemente com a ressalva de que há comportamentos neutros nesta matéria.

No que toca aos comportamentos eticamente neutros, o Presidente da República deve, no seu papel de consenso e representatividade, atender às várias sensibilidades. Nesta matéria, o Presidente pode procurar servir a maioria dos interesses pessoais e nacionais deste colectivo a que chamamos Portugal. E isto porque tratando-se de comportamentos eticamente neutros, estão abrangidos e caem na lógica da democracia: a maioria dita, por voto, os comportamentos eticamente neutros de um representante eleito.

Já o caso muda radicalmente de figura quando um determinado comportamento de um representante eleito cai na categoria de acto eticamente ilícito. Como referi no início, a maioria democrática não muda uma vírgula à eticidade de um acto. Não é pelo voto que se torna correcto um comportamento que é intrinsecamente incorrecto. E por isto é que o Presidente não tem qualquer legitimidade para violar a Ética alegando razões de representatividade democrática. Ou pior ainda, alegando razões de estabilidade política ou económica do país.

A promulgação da actual lei do aborto não é apenas uma omissão. Há omissão (erro ético comportamental) pelo facto de o Presidente da República não ter vetado a lei nem tomado outras medidas necessárias que impedissem a legalização da iniquidade do aborto provocado. Mas, com a sua assinatura, o Presidente dá um passo em frente na direcção da sua catástrofe ética: passa da omissão à colaboração. Mesmo que, pessoalmente, o Presidente nunca executasse um aborto, ele tinha poder para impedir uma iniquidade e não o exerceu.

Não duvidamos (alguns duvidam, mas ainda são minoritários) de que não é ético abdicar de ajudar pessoas em perigo. Se podemos fazer algo para impedir uma catástrofe, ou para salvar alguém, e não o fazemos, temos um caso de acto eticamente ilícito na forma de omissão.

Perante a concretização da morte em massa de embriões e fetos humanos, nas mãos de clínicas abortistas facínoras, o Presidente, em vez de agir para impedir tal catástrofe, assina o papel. É mais grave este acto presidencial que o dos votantes que se abstiveram no referendo do aborto. Na verdade, o comportamento ético do Presidente é equivalente ao dos que votaram "sim", aprovando implicitamente tal proposta de lei.

Vemos então que o acto do Presidente, ao promulgar uma lei desumana, bárbara e eticamente errada, é mais do que uma omissão eticamente grave, é também um acto eticamente ilícito e censurável. E isto de um ponto de vista estritamente neutro em termos religiosos. Deixarei a questão religiosa para um texto que se seguirá a este muito em breve.

Precisamos de sacerdotes com fé e coragem

Num gesto pouco surpreendente, tendo deixado passar o prazo para submeter a nova lei ao juízo do Tribunal Constitucional, o Presidente da República decidiu hoje promulgar a nova lei do aborto:

Presidente promulga nova lei da despenalização do aborto

Antes de mais, devo dizer que tenho o Presidente da República em grande consideração e estima, e não duvido por um instante das suas boas intenções e da tremenda dificuldade do problema que teve em mãos.

Por outro lado, sendo que o Prof. Cavaco Silva é católico, o que hoje sucedeu reveste-se de uma gravidade moral objectiva, uma vez que o Prof. Cavaco Silva não pode facilmente alegar o desconhecimento do erro moral do seu acto de promulgação de uma lei iníqua e assassina.

A lei que foi hoje promulgada legitima a morte de seres humanos com menos de dez semanas de idade. É uma lei injusta, criminosa, eticamente ilícita e inconstitucional.
O Presidente da República estava perante um grande dilema, e não há dúvidas de que a sua presidência ficaria gravemente em risco, caso decidisse vetar a lei.

As hipóteses alternativas à promulgação não eram muitas, mas eram as suficientes para que uma pessoa de bem tomasse uma decisão acertada. O Presidente da República poderia ter vetado a lei. Ela regressaria ao Parlamento, de onde poderia regressar ao Palácio de Belém (alterada ou não), desde que aprovada por maioria simples. Caso a redação final da lei persistisse no erro ético do aborto a pedido, então o Presidente tinha duas alternativas, qualquer uma delas muito difícil em termos políticos:

a) dissolver a Assembleia e convocar eleições antecipadas
b) demitir-se, por se recusar a pactuar com uma lei iníqua

É certo: ouviremos muitos católicos virem em socorro do Prof. Cavaco Silva, afirmando que estava em jogo a estabilidade do país. De novo, a confusão intelectual reinante impede que até os católicos mais atentos se dêem conta da trágica troca de prioridades. A estabilidade política ou económica do país não se deve apoiar na morte de seres humanos. É disso que estamos a falar, e de nada menor do que isso.

O acto do Presidente da República é grave para qualquer ser humano. É mais grave para um católico, que deveria estar ciente da gravidade moral intrínseca do seu acto. Sigamos as palavras do Padre Nuno Serras Pereira, que tem diligentemente trabalhado no sentido de que se compreenda melhor o catolicismo, e de que este seja praticado, vivido e defendido com mais coerência e maturidade:

«Esta “lei”, hoje promulgada, é gravemente injusta e o acto da sua promulgação consiste numa cooperação formal com o mal intrínseco do aborto provocado, tornando o Presidente Aníbal Cavaco Silva moralmente imputável por todos os homicídios/abortos, e demais consequências nefandas, praticados ao abrigo desta “lei”, isto é, desta violência crudelíssima.

No Juízo particular e no Juízo final, depois da morte, Aníbal Cavaco Silva terá de responder perante Deus, e não perante os votos e as maiorias, não se podendo escudar na obediência aos mecanismos formais da democracia, como se estes fossem substitutos da moralidade ou da consciência. Ser-lhe-ão pedidas contas de todos e cada um dos assassínios/abortos, e demais consequências negativas, cometidos ao abrigo da iniquidade promulgada.» - boletim electrónico "Infovitae", 10 de Abril de 2007.

De nada vale invocar, como é hábito, o "mito Nuno Serras Pereira", essa distorção da realidade que consiste em retratá-lo como padre fanático que não é em vez de ser visto como padre católico que é. Até porque muitos mais sacerdotes, sem dúvida "alvos" não tão preferidos pela da Comunicação Social, pensam do mesmo modo, a começar, obviamente, pelo Papa.
Por outro lado, será sempre de censurar o sacerdote católico que, administrando a comunhão ao Prof. Cavaco Silva sem que ele se arrependa da promulgação desta lei, abdique deste modo da sua obrigação pastoral. Aceito de bom grado, dada a imagem que tenho do Prof. Cavaco Silva como uma pessoa de boas intenções, que é apenas por puro desconhecimento que ele arrisca incorrer, com este seu acto de hoje, em excomunhão latae sententiae (automática), o que o impediria de se aproximar da Eucaristia.

Portugal precisa de sacerdotes com fé e coragem.
De sacerdotes como o Padre Nuno Serras Pereira.

Tenho a firme convicção de que, vendo negado o seu acesso à eucaristia por um sacerdote corajoso, o Prof. Cavaco Silva, como homem inteligente que é, rapidamente se aperceberia da gravidade moral do seu acto, e certamente que se arrependeria dessa decisão, que coloca a imoralidade objectiva deste seu acto ao serviço da estabilidade política do país.

Seria insensato pensar que todos os católicos que comungam o fazem em pleno direito. Normalmente, o sacerdote não sabe se o comungante está ou não preparado. No caso de figuras públicas católicas, a coisa muda de figura: quando a tomada de posição pública, e os actos públicos, contradizem o Magistério, a perda de comunhão com a doutrina católica torna-se notória aos olhos do Mundo. Dar a comunhão, nestas situações, pode causar escândalo aos fiéis e, bem pior, constituir um uso abusivo da Eucaristia.

Ser católico coerente (aliás, ser coerente nesta vida) é tarefa dura e gera muita incompreensão.
Sei-o bem porque prevejo consequências, no meu círculo de amigos e conhecidos, desta minha tomada de posição em defesa da posição de católicos coerentes como o Padre Nuno Serras Pereira, em detrimento da posição de católicos incoerentes como o Prof. Cavaco Silva.
Mas o que sei é que a coerência é condição necessária para se estar certo.
Pode não ser suficiente, mas é necessária.

Não é possível manter-se uma verdade moral pessoal, enquanto se que tolera uma "verdade alternativa" votada por maioria democrática. O católico que acreditar que pode ter a sua moral pessoal, enquanto pactua (com o seu acordo, com a sua assinatura) com a antitética "moral" do Mundo (mesmo que democraticamente distorcida), incorre em heresia.

Levar as coisas às últimas consequências seria, para Cavaco Silva, abdicar do seu mandato. Uma decisão difícil e dura, como sucede a todos os católicos que combatem e que não se deixam vencer pelo Mal. Mas poderia tal decisão, mesmo que dura, comparar-se à dos santos mártires que deram a sua vida corpórea por Cristo?

Se o Prof. Cavaco Silva levasse a sua coerência católica às últimas consequências, então, como diz o Padre Nuno, «renunciava ao mandato, explicando, em qualquer dos casos, as razões porque o fazia, a saber, a impossibilidade moral de cooperar numa injustiça de tal gravidade, dando, deste modo, testemunho de uma consciência verdadeira e recta, e mostrando ser um homem de boa vontade. Posto o povo diante de tal verticalidade e desassombro, bem poderia despertar para a extrema gravidade do que estava em questão e haver um geral sobressalto mobilizador contra o aborto, a favor da vida.».

Ora nem mais!
Esta oportunidade está perdida.
Mas ficamos, pelo menos, com um perfeito exemplo desta grande verdade milenar da Igreja: quando o sacerdote vacila e perde coragem ou a fé (a perda de uma acarreta a da outra), fracassando nos seus deveres pastorais, é toda a humanidade (não só a comunidade católica) que perde, seja pela falta de exemplo, seja pelo mau exemplo.
Mais um dia triste, este...

Ludwig e os "mafaguinhos"

O meu caríssimo Ludwig brindou-me, recentemente, com um texto que, não sendo inteiramente dedicado à minha pessoa, começa, não obstante, com uma citação a uma frase minha, o que muito me apraz.
[Importa dizer, logo à partida, que não há uma só grama de ironia ou de sarcasmo nestas minhas palavras. Tenho a certeza de que as pequenas provocações do Ludwig não são gratuitas ou estéreis, e que constituem apenas a capa estilista usada por ele para fazer passar um raciocínio que suponho sério.]

«O Bernardo Motta apontou que «em grego, "pistis" (fé) é um termo bem diferente de "gnosis" (conhecimento).» Em Português também. Feliz coincidência. Assim não precisamos continuar a conversa em Grego.»

Para quem não leu o meu comentário que deu origem a esta nota de Ludwig, importa repetir o trecho em questão, para que se perceba que não estava em jogo qualquer tipo de elitismo linguístico oco e inconsequente. Até porque este vosso miserável escriba não sabe ler grego, e muito menos escrever ou falar em grego. O meu elementar conhecimento de uma mão cheia de palavras em grego não chega, evidentemente, para que me possa apresentar como fluente na língua helénica, nem era essa a ideia.

Vejamos o meu trecho em questão:
«Urge distinguir entre a crença sem conhecimento e a crença com conhecimento. Em grego, "pistis" (fé) é um termo bem diferente de "gnosis" (conhecimento). No entanto, elas podem coexistir no intelecto de um crente conhecedor. No meu percurso pessoal, a adesão pística foi essencial para o conhecimento que dela adveio.»

Note-se como a palavra “crença” surge duas vezes, juntamente com a expressão “percurso pessoal”. Isto de nada vale para quem não me conhece (não que haja grande relevância em conhecer-me!), mas há que sublinhar que o trecho acima repetido era apenas um mero comentário dirigido a uma pessoa em concreto, Ludwig, que sabe bem que os termos “crença” e “percurso pessoal”, se escritos por mim, referem-se ao meu percurso de crente cristão.

Nesse contexto, que importa conhecer para se entender porque razão a fiz, a alusão ao grego é essencial, porque provém do facto de que essa língua é a base da formalização do pensamento cristão. Apesar de o latim ser a língua oficial da Igreja Católica, não há como negar que, na génese do cristianismo, a língua de eleição foi o grego, e nela foi vertida uma míriade de textos patrísticos de valor intelectual inestimável, e muitas vezes totalmente desconhecidos. Por exemplo, é da total ignorância acerca da Patrística que nasce uma das teorias anti-cristãs mais populares dos nossos tempos: a teoria de que a doutrina da Igreja Católica seria, sobretudo, romana e pagã, resultando da obra política de Constantino, e de que tal doutrina estaria muito longe da doutrina de salvação proposta por Jesus Cristo. Obviamente, só é possível sustentar tal asneira quando nunca se leu uma só linha de um qualquer autor patrístico.

Como se vê, para qualquer cristão que procura ir às origens da sua doutrina, o grego é uma língua de referência. Por essa boa razão, eu quis trazer para a conversa os dois termos gregos, “pistis” (fé) e “gnosis” (conhecimento) porque tais termos são empregues com abundância pelos Padres da Igreja que escreveram em grego, o que demonstra cabalmente que, ao invés do que poderá defender um leitor de Ludwig (o próprio Ludwig sabe-o bem e não cometeria erros grosseiros desse calibre), a fé verdadeira não vive sobre a ignorância nem apela à ignorância como solidificação de si mesma: a fé é o prelúdio necessário ao conhecimento. A patrística cristã alude à fé e ao conhecimento como duas modalidades distintas e complementares da intelectualidade cristã. Ambas são indispensáveis, no sentido em que a gnosis (o conhecimento de Deus) é o destino, o objectivo, e a pistis é o caminho, o percurso. Embora aceite facilmente que tenham existido raros cristãos que alcançaram, com a graça de Deus, a plenitude da gnose cristã (o misticismo cristão está repleto de bons exemplos), suspeito que nenhum desses casos teria sucedido sem o suporte da fé, o que seria sinal de invulgares qualidades espirituais (estranhas ao ser humano), diria mesmo “sobre-humanas”.

E, dado o carácter único de Deus, a sua infinitude obriga a uma relação necessariamente assimétrica entre Ele e a criatura finita. Mas isso não significa que Deus esteja inacessível ao ser humano:

São Tomás: «De facto, quanto aos bem-aventurados, eles certamente atingem com a mente a essência divina, mas não a compreenderão», De divinis nominibus, 22.

O que quer isto dizer? “Não a compreenderão”, na acepção literal de compreender, ou seja, “abarcar”. O que é um truísmo: a criatura finita não pode abarcar (compreender) o Deus Infinito. Contudo, sendo o intelecto humano a “ponte” que este tem para o universal, é certo que o homem pode, se for persistente e “bem-aventurado”, «atingir com a mente a essência divina».

Ludwig continua:
«Eu propus que a verificação independente permite distinguir o conhecimento da mera crença. O Bernardo retorquiu que:

«eu faço a "verificação independente" da justeza e veracidade da minha fé por intermédio de operações intelectuais.»

É como fazer eu próprio a verificação independente da minha declaração de impostos. Será que a DGCI vai na conversa? Por verificação independente quero dizer mesmo isso. Independente. Se o aluno diz que sabe a matéria, o professor verifica. Se um cientista propõe uma hipótese, outro cientista verifica. Independentemente. E nunca por mera operação intelectual. Algures, alguma ideia será confrontada com alguma observação, senão não se verifica nada. Aposto que em Grego «verificar» e «olhar para o umbigo» também são termos diferentes.»

O meu caro Ludwig parece ignorar, por breves instantes, que está a criticar um mero comentário, curtas notas soltas escritas de forma despreocupada, num espaço limitado e desadequado a grandes exposições. Mas vou agora tentar ser mais claro, dispondo de espaço e oportunidade para o fazer.
Há dois aspectos que importa analisar separadamente: “verificação”, e “independente”. Comecemos pelo primeiro...
Estas singulares palavras de Ludwig levantam imediatamente, no meu espírito limitado, uma série de questões que me parecem de monta. Primeiro, é preciso sublinhar que a verificação de qualquer tese é sempre uma operação intelectual, sendo também certo (nunca afirmei o contrário) que muitas das verificações que fazemos quotidianamente recorrem ao auxílio dos sentidos (Aristóteles atribuía estas operações intelectuais ao que ele determinou chamar de “intelecto possível”). Mesmo quando um cientista procura demonstrar, recorrendo ao método experimental, a adequação de uma tese à realidade de um dado fenómeno, ele está permanentemente a aplicar operações intelectuais. Operações que mais nenhum animal por nós conhecido é capaz de efectuar, mesmo sabendo-se que muitos animais também possuem equipamento sensorial. Não será também isto uma pista interessante?

Podemos dizer, sob um determinado ponto de vista (o do objecto do conhecimento), que há duas classes ou categorias de operação intelectual no ser humano que importa considerar agora como distintas:

a) Operação intelectual sobre objectos apreensíveis empiricamente: é a mais corrente, e qualquer verificação científica por método experimental usa-a quotidianamente;

b) Operação intelectual sobre objectos supra-empíricos (ideais): é uma operação comum ao filósofo, por exemplo; neste caso a verificação da veracidade de uma tese ou raciocínio é uma operação puramente intelectual (usa-se como ferramenta central a Lógica), que não carece necessariamente de confronto com o nível empírico da realidade; o facto de, em muitos casos, o filósofo recorrer a analogias que nascem do empírico não nos deve enganar: o ser humano usa o mental, quase sempre, com base em imagens, em experiências sensoriais anteriores a um presente raciocínio; no entanto, a analogia é uma ferramenta potente, porque podemos perfeitamente usá-la para apreender objectos supra-empíricos; um exemplo: quando usamos o termo “reflectir”, vem-nos logo à mente a imagem de um espelho: as operações reflexivas que ocorrem na nossa mente, quando veras, resultam da “reflexão” de um arquétipo no “plano” do nosso intelecto; o recurso a um termo que invoca experiências sensoriais com superfícies reflectoras ajuda-nos a compreender o próprio processo de conhecimento.

Poderíamos ainda falar do conhecimento metafísico, cuja natureza é intuitiva e não dedutiva, mas nem vale a pena ir mais além do segundo tipo de operação referido. É evidente que, negando o metafísico, Ludwig negue sequer que se possam efectuar operações intelectuais em tal domínio. O problema de Ludwig vem mais de trás: Ludwig parece não aceitar sequer que a operação mental feita pelo filósofo sobre uma determinada ideia seja, realmente, uma “verificação” válida! Isto é puro consensualismo (ver adiante), é o negar de qualquer valor à evidência individual! No entanto, dada a sua formação científica, o Ludwig conhece bem as ferramentas da Lógica. Só que parece apenas querer aplicá-las sobre objectos empíricos, duvidando da sua utilidade no tratamento de objectos supra-empíricos, como as ideias.
O que diria, Ludwig, acerca do trabalho científico na área filosófica específica dos argumentos ontológicos? Será que se trata de trabalho intelectual vão, por não gerar aplicações práticas ou por não estar fundamentado em verificações empíricas?
Veja, por exemplo:
Ontological Arguments

É curioso…
A eterna discussão em torno da Teoria do Conhecimento, que ocupa filósofos de todos os continentes desde a aurora do pensamento humano, uma questão que está longe de estar encerrada (nunca esteve tão em aberto), encontra-se dramaticamente simplificada na cosmovisão de Ludwig: para ele, parece que o conhecimento humano deve estar forçosamente cingido ao puro e estrito empirismo. No fundo, para Ludwig, “conhecer” não seria uma operação intelectual, carente de suporte ontológico, mas seria apenas um mero processo bioquímico explicável por elementares fenómenos positivos na matéria que compõe o nosso cérebro. “Verificação”, para Ludwig, parece ser sempre algo de sensorial, totalmente dependente da “matéria” (essa “pedra filosofal” desta modernidade caída), e é com esforço que, sequer, admitirá que, mesmo no caso elementar da verificação usando os sentidos, a operação em causa seja um processo intelectivo vero que transcenda a matéria!

Mas não quero, de forma alguma, escamotear o texto de Ludwig: a esmagadora maioria dos seus textos, de tal forma são intensos que qualquer um deles daria a possibilidade de uma extensa e profunda troca de ideias filosóficas. É o que eu queria fazer, aproveitando mais esta oportunidade por ele proporcionada.

Diz Ludwig:
«É verdade que poucas vezes precisamos desta verificação independente. Quando consultamos o horário do autocarro ou compramos bolachas basta-nos comparar crenças com observações e rever as primeiras se necessário. Não precisamos que outros confirmem cada inferência que fazemos. Mas quando há empenho pessoal numa certa conclusão, seja nos impostos, passar no exame, publicar o artigo, ou em matéria de fé, é provável que factores subjectivos guiem crenças e afirmações e as afastem da realidade. Nestes casos é importante testar a crença de uma forma independente.»

Este trecho de Ludwig é muito sensato e vejo-me forçado a concordar com ele. Adiante, falarei acerca da limitação humana, e da nossa permanente necessidade de confiar nos outros quando não estamos plenamente capazes de chegar a uma evidência individual. Curiosamente, este trecho de Ludwig ajuda-me a explicar porque razão a fé precede sempre o conhecimento, porque não é uma via alternativa e contraditória: é a via que leva àquele destino, mas já lá iremos…
Mas fica-se com a impressão de que esta “verificação independente” de que fala o Ludwig é verdadeiramente o melhor que temos para conhecer o real. É aqui que nasce a nossa profunda divergência, pelo simples e elementar facto de que eu reconheço a Deus a possibilidade (bem simples para Ele) de ter comunicado um caminho aberto para que o Homem pudesse conhecer a verdade sobre todas as coisas. Para o cristão, esse caminho chama-se Jesus Cristo.
Ludwig insiste na exclusividade do teste empírico.
Eu insisto na na ineficácia desse teste para coisas supra-empíricas.
Eu insisto na necessidade da crença em Deus (Fé) para que daí advenha conhecimento vero e descritivo do real.

Vejamos primeiro as fraquezas da visão de Ludwig, e depois vejamos a força da visão cristã que eu defendo.

As fraquezas da visão de Ludwig

Independência
O teste independente não é uma garantia de veracidade. Ludwig diz que, quando estamos pessoalmente envolvidos numa inferência, é importante evitar que «factores subjectivos guiem crenças e afirmações e as afastem da realidade». Totalmente de acordo! Mas será que a verificação independente vai resolver o problema gnoseológico? Veremos isto adiante…

Testabilidade
O problema com o testar exclusivamente por via empírica de uma proposição é duplo:

a) só serve para proposições empíricas, ou seja, só é útil para aferir afirmações acerca da realidade empírica; não é possível testar uma tese metafísica (Karl Popper); o testar é impossível e inútil em termos metafísicos; as teses metafísicas têm que ser verificadas intelectualmente (quanto mais pessoas o fizerem, e aperfeiçoarem tal verificação – colegialidade – tanto melhor)

b) na análise de fenómenos, o teste empírico só serve para fenómenos repetitivos; é inútil em fenómenos cuja ocorrência é única e irrepetível (como testar a ressurreição de Cristo ou a concepção de Cristo no seio virginal de Maria se se trataram de eventos únicos e irrepetíveis?)

É que eu não tenho a mais pequena dúvida disto, Ludwig: se um cientista moderno estivesse presente dentro da sepultura de Cristo, naquelas dezenas de horas que se seguiram ao enterro do Mestre, e estivesse munido da mais sofisticada tecnologia de medição, ele poderia ter presenciado esse acontecimento único que foi a ressurreição. O Ludwdig, num texto mais recente, admitiu que um fenómeno inexplicável empiricamente poderia ser alvo de uma explicação metafísica, se se adequasse ao observado. Mas não havia cientistas dentro do túmulo de Cristo! Nada foi fotografado, medido, registado! Apenas testemunhos de pessoas, Ludwig, que viram o túmulo vazio e o Mestre ressuscitado (até tocaram no seu corpo, portanto não se tratava de uma aparição "fantasmagórica")... De que vale isso? Testemunhos pessoais, que vale isso para si, se as ferramentas da Ciência não puderam lá estar?
Entende como é pouco interessante o seu critério, Ludwig, para uma explicação total da realidade? Tudo o que eu não puder repetir, não posso conhecer! Bela ciência... Com ciência assim, havemos de ir longe!

Como vemos, o “teste independente” sugerido por Ludwig de nada serve em teses metafísicas (pouco grave para um ateu), mas também de nada serve para analisar fenómenos únicos e irrepetíveis (muito grave para um ateu). O caso da (suposta) evolução das espécies é um óptimo exemplo de que a ciência deve ter cuidado com as suas teses, quando não consegue repetir os fenómenos que quer explicar. Por exemplo, quando não consegue repetir o fenómeno do surgimento da vida ou do surgimento da vida inteligente.

Por sua vez, a verificação intelectual (por tentativa de falsificação) de uma tese metafísica pode seguir por duas vias distintas e complementares:

a) procura de contradição interna: se, após aturada busca, a tese metafísica não possui contradição interna, teremos uma das condições necessárias da sua veracidade; basicamente, as leis da Lógica não podem ser nunca violadas;

b) procura de incompatibilidade com o empírico (não se aplica a qualquer tese metafísica, mas apenas às que podem ser causas de fenómenos empíricos): se uma tese metafísica pretende explicar um determinado fenómeno empírico, pode-se tentar averiguar intelectualmente se o efeito observado pode ser explicado pela causa metafísica proposta a verificação.

Mas, como veremos adiante, a metafísica só é verdadeiramente eficaz, demonstrativa e explicativa com a consideração axiomática (acima de discussão) do Infinito, do Ser, do Uno. Enfim, com a fé em Deus…

A força da visão cristã

A importância e actualidade do legado do Aquinate
«Um dos motivos que levam os homens através dos tempos ao estudo da filosofia foi o desejo de compreender a sua própria natureza. Em particular, os homens voltam-se para a filosofia para procurar um maior conhecimento da natureza dos seus próprios espíritos. Desde os tempos antigos, os filósofos tentaram ganhar este conhecimento, reflectindo sobre os seus próprios processos mentais e capacidades, e considerando a linguagem que usamos par exprimir e descrever os nossos estados mentais. Em séculos recentes, apareceu um número de disciplinas científicas dedicadas ao estudo do espírito – ramos da psicologia experimental, social e clínica. A informação adquirida por estas disciplinas ajuda-nos imenso na compreensão da natureza humana: mas não competem com, nem conseguem substituir, o estudo filosófico do espírito. Isto acontece porque a relação entre os fenómenos estudados pelo cientista e os acontecimentos ou estados mentais que se manifestam nestes fenómenos, é, ela própria, um problema filosófico: é o problema central da filosofia da psicologia, ou o que hoje se chama vulgarmente, “filosofia do espírito”. Devido à natureza estável do quadro filosófico para o estudo do espírito, os escritos de filósofos antigos, medievais, e dos séculos XVII e XVIII, não se tornaram antiquados com o progresso da ciência, como aconteceu com os escritos em outras áreas. Em particular (…) os escritos de Aquino sobre os tópicos hoje tratados por filósofos do espírito continuam a ter valor» - A. Kenny, São Tomás de Aquino. Tradução de Maria M. Pecegueiro, Lisboa, 1981, pp. 107-108, in prefácio da obra de São Tomás de Aquino, A unidade do intelecto (contra os averroístas), Edições 70, 1999, escrito por Mário Santiago de Carvalho.

Não é possível afirmar, de forma mais clara, que a área científica de trabalho de São Tomás de Aquino, sendo das mais perenes acessíveis ao ser humano, porque visa o intelecto, não passa de moda só porque os ideólogos modernos querem que passe de moda!

Vejamos mais um texto interessante, para deixar bem claro que as presumidas incompatibilidades entre Ciência moderna e Fé têm que ser demonstradas, e não tomadas como auto-demonstradas só porque dá jeito...

A importância da exegese e da hermenêutica – a inerrância do texto sacro
«São Jerónimo, Cartas, n.º 27 [a Marcela, 382-385]
Aos meus detractores, a minha resposta é esta: Eu não sou tão pobre de espírito nem tão ignorante (qualidades que eles tomam como santidade, chamando a si mesmos os discípulos dos pescadores como se os homens fossem feitos santos por nada saberem) – Eu não sou, repito, tão ignorante que suponha que alguma das palavras do Senhor necessite de correcção ou não seja divinamente inspirada; mas já se provou que os manuscritos latinos das Escrituras estão errados pelas variações que todos eles exibem, e o meu objectivo tem sido o de restaurá-los para a forma do original Grego, do qual os meus detractores não negam que eles tenham sido traduzidos.»

Se há problemas de tradução, se há problemas de interpretação, se apenas uma hermenêutica competente pode fazer ressaltar a essência do texto sacro, é de espantar a ligeireza com que se apontam as supostas incompatibilidades entre a fé cristã e o mundo observável...

A fé (como caminho) precede o conhecimento (como fim), porque não se pode chegar a um destino sem se procurar o caminho certo para o alcançar. Se não estou, intelectualmente, no destino que quero estar (o conhecimento), devo meter-me a caminho. Mas antes, devo escolher a direcção na qual quero caminhar. A fé é a direcção a escolher para caminhar para o conhecimento de Deus. Sendo Deus a origem de tudo, é evidente que o conhecimento correcto do divino não pode incompatibilizar-se com o conhecimento correcto do mundano.

Vejamos agora um excerto do prefácio excelente de Mário Bruno Sproviero e de Jean Luiz Lauand, escrito para uma obra que reune duas quaestiones disputatae de São Tomás:

«Na Suma contra os Gentios, ao explicar por que é necessário crer mesmo quando se trata de verdades divinas acessíveis à razão: «A própria debilidade dos nosso entendimento para discernir, e pela confusão dos fantasmas [nota: “phantasma”, em grego, é “imagem”], faz com que na maioria dos casos mescle-se nas investigações racionais o falso, e, portanto, para muitos parecerem duvidosas muitas verdades que estão efectivamente demonstradas, já que ignoram a força da demonstração, e principalmente vendo que os próprios sábios ensinam verdades contrárias. Também entre muitas verdades demonstradas, introduz-se, às vezes, algo falso que não se demonstra, mas que se aceita por razão provável ou sofística, tido como demonstração. Por isto foi conveniente apresentar aos homens por via de fé uma certeza fixa e uma verdade pura das coisas divinas” (I,4).
Se a razão particular de alguém não for capaz de compreender, por exemplo, a demonstração de Wiles (Nota: Andrew Wiles apresntou, em 1994, a demonstração do último teorema de Fermat), nem por isso deixará de aceitar o teorema, a não ser que coloque a sua razão acima de tudo, o que acontece em muitos casos.
Em hipótese alguma deve-se desvalorizar a evidência particular e não incentivar a sua busca. Ela é o único critério pelo qual o indivíduo pode dizer que conhece por si a verdade. Mesmo quando não tenha essa evidência, o indivíduo pode e deve aceitar verdades, quer pela evidência dos outros, quer por Revelação.
Quando o indivíduo tem a evidência das verdades que aceita, deve confrontá-las e submetê-las aos outros, como acontece com as verdades científicas.», Mário Bruno Sproviero e Jean Luiz Lauand, em Verdade e Conhecimento, de São Tomás de Aquino, pp. 116-117.

Já reparou, Ludwig, como estamos perto da sua ideia sensata acerca da necessidade da fé razoável em milhares de ocasiões da nossa vida? Como não temos a possibilidade de estudar tudo a fundo, com o detalhe do especialista, vivemos permanentemente mergulhados em pequenas "fés", assentes em pessoas ou instituições que nos dão confiança pessoal!

Sobre a evidência individual e colectiva – contra o consensualismo
«Deve ficar claro que se tenho uma evidência e esta evidência também é participada por outros, isto é um indício superior ao caso em que esta evidência só é minha e outros não a condividem. Claro que pode haver exceções, e houve muitas na história da ciência, geralmente quando algo novo é introduzido; mas depois de certo tempo, haverá a aceitação. Daí que foram estabelecidos muitos critérios, nos meios científicos, considerando esta evidência colectiva. Um neopositivista como Moritz Schlick (1882-1936) não tem outro critério do que a comunidade científica; a concepção sociológica da verdade, lançada por Durkheim e aceita por Goblot, defende que a verdade é atestada não pela confrontação do espírito com o real, mas pelo acordo dos espíritos. Este é um critério que procede de Kant, da intersubjectividade. Substitui-se a razão interpessoal de Kant pela sociedade. Assim, a verdade é definida pela crença colectiva; o que eu penso é subjectivo, o que toda a socieade pensa é a verdade. Isto é o consensualismo.
Na postura consensualista, tudo está invertido: temos dois princípios que se confundem facilmente e que, no entanto, distam como o céu da terra.
O primeiro, o autêntico, o que foi mostrado até agora, e que deve completar a evidência individual, é este: se algo é verdadeiro, então deve mostrar-se evidente ao maior número de sujeitos. Estes devem ter abertura e capacidade para a verdade. O princípio espúrio, o consensualismo, é: se a maioria, independentemente de qualquer evidência e competência, considerar verdade, então deve ser verdade. Então, não é por muitos considerarem verdade que é verdade, mas, ao contrário, se for verdade, muitos deveriam aceitar como tal.», Ibidem, pp. 119-120.

Eis, em suma, Ludwig, o seu grande erro (que, obviamente, não é só seu, é de toda a ciência positivista): a verdade pré-existe ao ser humano que a detecta intelectualmente. Só se obtém ciência verdadeira pela adequação dos nossos intelectos ao real. Isto é sensato. Se uma ideia é verdadeira, é natural que muitos homens inteligentes a atinjam. No entanto, os tempos modernos provaram a vitória do consensualismo: quantas mais pessoas partilharem de uma tese, mais veracidade lhe dão... É precisamente o inverso!

O Ludwig, centrando toda a ciência no cogito cartesiano (existo porque penso), já está desviado radicalmente da realidade. É que nós pensamos porque existimos! A existência é o ponto de partida. O cartesianismo levado ao extremo (como sucede nos dias de hoje) resulta nessa ideia absurda de que é a matéria que, por evolução, engendra o intelecto. Quando sucede precisamente o oposto: o intelecto pré-existe e determina a matéria.

Mais sobre isto noutros textos futuros...

Ludwig termina assim:
«Mas «deus» é mesmo uma palavra mafaguinho. Para os teístas é uma pessoa que se preocupa, que perdoa ou castiga, que se zanga ou se alegra, que ama ou odeia. Para os deístas é o relojoeiro que deu corda ao universo e agora não liga a nada ou ninguém. Para os panteístas é tudo. Para Einstein era a elegância da relatividade. Para Hawking a complexidade da mecânica quântica. Mas não há nada em comum entre todos os estes usos da palavra. Dizer «deus» dá tanta informação como dizer «mafaguinho».»

O que o Ludwig fez foi citar várias definições de Deus, quiçá todas erradas! Do mesmo modo que a história da ciência nos deu várias definições de matéria, ou de energia, ou mesmo de átomo. O caso da palavra "átomo" (em grego, literalmente "sem partes", ou "indivisível") é excelente. Para Demócrito, significava uma partícula sem partes. Nos tempos modernos, a palavra continua a ser usada, mas a fissão do átomo (separação da tal supostamente indivisível partícula) é fenómeno central na produção de energia eléctrica por via nuclear!
Então em que ficamos, Ludwig?
Se me permite, dizer que a palavra "Deus" é um mafaguinho é uma redonda treta! Para si, que é sensível às tretas, será que a palavra "átomo" não será também uma treta?

É claro que não é...
Como é que aprendo a dar o devido contexto e interpretação ao termo "átomo"? É simples: estudando a filosofia de Demócrito e simultaneamente a Física das partículas.

Ludwig, pelo seu lado, aposta na postura agnóstica, na vitória da ignorância:
«O mesmo se passa com espiritual, sagrado, revelado, e todas essas palavras que as religiões usam para se definir. São inúteis para comunicar ideias concretas pois nunca se sabe ao certo o que querem dizer. E é por isso que abundam na doutrina religiosa.» (negrito meu)

Nunca se sabe ao certo?
Afirma isto baseado em quê, ao certo?
Que culpa teremos nós, cristãos, destes factos, Luwdig?

a) você não aceita que haja uma ideia verdadeira acerca de Deus (considera todas as ideias sobre Deus como equivalentes porque irrelevantes)

b) você não aceita que pode estar a ignorar muita coisa em matéria de religião

Esta sua última frase é espantosa: é, simultaneamente, uma confissão de ignorância ("nunca se sabe ao certo o que querem dizer"), e uma afirmação categórica ("são inúteis para comunicar ideias concretas"). Parece-me bastante sensato que, perante o confesso desconhecimento numa dada matéria, se evitem as afirmações categóricas...

Um abraço,

Bernardo

Exortação Apostólica do Papa Bento XVI

[Nota: o último parágrafo deste texto foi revisto face à versão originalmente publicada]

Já está disponível para consulta o texto completo da primeira exortação apostólica de Bento XVI, Sacramentum Caritatis.

A leitura é altamente recomendada, sobretudo aos católicos. É evidente que qualquer proclamação papal tem uma importância enorme, e deveria ser recebida por todo o universo católico. Infelizmente, estes textos são pouco divulgados. Mas com o advento da Internet, cada vez é mais fácil estar atento aos textos emanados da Santa Sé.

O Papa Bento XVI presenteia-nos com um texto de grande qualidade e profundidade, relembrando a mentes mais distraídas a essência e a razão de ser de pontos fundamentais da doutrina católica. Aqui e acolá, os media já se vão acotovelando, apresentando títulos imbecis como Vaticano não aceita alteração - Papa mantém celibato de padres".

O carácter cretino desta notícia está no facto de ignorar totalmente a realidade que pretende retratar em modo jornalístico. Nesta notícia em concreto, não se percebe se o problema é a parcialidade anti-católica do jornalista ou se é pura ignorância. Ou um misto das duas.

Primeiro ponto: o uso desadequado do termo "Vaticano"; o Vaticano é um lugar, não é uma entidade ou uma organização. Afirmar que Vaticano e Santa Sé são a mesma coisa é uma asneira ao estilo de Dan Brown. A Santa Sé nem sempre esteve sedeada no Vaticano, que é apenas o nome de um lugar específico na cidade de Roma.

Segundo ponto: partir do pressuposto que a manutenção do celibato é uma opção pessoal deste Papa. Muitas pessoas continuam a ignorar o carácter especial da função petrina do Papa. Há coisas que vêm do próprio Cristo e que nenhum Papa pode mudar.

Por estas e por outras razões, vale muito a pena despender alguns minutos no meio da correria do dia-a-dia para ler o texto da Sacramentum Caritatis. Ele é especialmente útil para aqueles imensos católicos dos nossos tempos, que são presas do erro da heresia do modernismo (muitos sem o saberem). Está na altura de começarem a compreender porque razão é que certas coisas são como são, e para entenderem que as coisas são como são por honra, louvor e fidelidade ao magistério inaugurado pelo próprio Cristo.

Há muitos católicos que ainda se mantêm fiéis à Verdade revelada por Cristo, e fiéis aos ensinamentos da Igreja que nunca abandonou esta mesma Verdade.
Está na altura de estes católicos ganharem a coragem necessária para, mesmo sob pena de perda de popularidade, afirmarem alto e em bom som, para todo o Mundo ouvir e entender, que:

ESTAMOS COM O PAPA BENTO XVI!

Luís Graça e os "pequenos cérebros"

Um dos adágios populares que mais aprecio é aquele que diz assim:

"A ignorância é muito atrevida"

Vem isto a propósito de um artigo saído no Expresso, no passado dia 10 de Março, intitulado "CUF proíbe pílula do dia seguinte":

«Em nome do “respeito absoluto pela vida humana”, o Código de Ética dos hospitais da CUF, do grupo José de Mello, impõe a todo o pessoal hospitalar regras de prática clínica que vão muito para lá da proibição da prática de aborto.

De acordo com o documento a que o Expresso teve acesso, “a vida humana, desde a sua origem no zigoto até à morte natural, é inviolável”. Por isso, além da prática de aborto, é vedado a todos os profissionais de saúde do grupo CUF “a prática de procriação medicamente assistida, a esterilização definitiva da mulher (laqueação de trompas), a esterilização definitiva do homem (vasectomia) e a prática de anticoncepção abortiva (pílula do dia seguinte)”. A justificação para estas normas vem logo a seguir onde se diz que “a maternidade e a paternidade são o suporte natural e necessário à fertilidade”.»

Até aqui, tudo bem. Aliás, tudo óptimo. Não só era um direito da CUF, sendo uma organização privada, não alinhar nas novas "modas", como a CUF deu um excelente exemplo de integridade, ética médica e coerência de princípios, visto que o objectivo da prestação de serviços de saúde médica a seres humanos não deve incluir atropelos éticos a estes, sob pena de se ferir o exacto bem que se quer servir.

«Contactado pelo Expresso, o ministro da Saúde recusou pronunciar-se sobre este Código de Ética alegando que “até à entrada em vigor da Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez aprovada esta semana no Parlamento, o ministro não faz declarações sobre essas matérias”.»

Aqui, vemos o Ministro da Saúde a guardar-se para mais tarde, ele que terá certamente qualquer coisa na manga para os privados e para os objectores de consciência em geral. A coisa não vai ficar apenas pela privação do aconselhamento prévio para objectores. Isso é só um prelúdio do Senhor Ministro...

«Já o bastonário da Ordem dos Médicos lembrou que, ao contrário das normas éticas impostas pelos hospitais da CUF, “o Código Deontológico não levanta restrições à utilização da pílula do dia seguinte”. Pedro Nunes considerou ainda que “esse código numa unidade pública de saúde seria inaceitável, mas no sector privado prevalece o princípio de que ninguém é obrigado a ser tratado nessa instituição”. O bastonário acrescentou ainda que no sector privado as regras podem ser estabelecidas autonomamente mas “o que os médicos devem fazer é encaminhar as pessoas para um hospital com outras regras ou para o sector público”.»

O senhor bastonário, com todo o respeito, toma uma posição precipitada e injustificada. O Código Deontológico é incompatível com o aborto (terá que ser mudado em breve, devido à nova lei), e se é certo que a pílula do dia seguinte pode ter efeitos abortivos (se impedir a nidação do ovo fertilizado), é evidente que o uso deste tipo de fármaco constitui uma zona eticamente "nebulosa", uma vez que a mulher que o toma não sabe se, na prática, está a cometer um aborto ou não na altura da toma. Saberá certamente a posteriori, visto que os efeitos do Levonorgestrel são bem diferentes nos casos em que actua de forma abortiva e nos casos em que actua de forma anovulatória. Só que aí, havendo asneira ética, o mal já estará feito!

Mas vejamos agora o que diz o senhor Luís Graça:

«Mais contundente, Luís Graça, o presidente do Colégio de Ginecologia e Obstetrícia da Ordem dos Médicos, considerou “um absurdo que uma estrutura administrativa adopte medidas que fazem parte das práticas de ginecologia e obstetrícia. É um abuso da interpretação relativamente ao exercício da medicina”.
Sobre o facto de o Código de Ética dos hospitais da CUF proibir os médicos de prescreverem a pílula do dia seguinte, Luís Graça não poupa nas críticas: “A pílula do dia seguinte é perfeitamente legal e não tem nada a ver com o que ‘esses pequenos cérebros’ acham que provoca aborto. A pílula do dia seguinte não é um método abortivo: ela impede a nidação de um ovo”.» (negrito meu)

Dificilmente é possível dizer-se mais asneiras em poucas frases. Luís Graça parece estar em competição com o Dr. Albino Aroso, de quem falei num texto há uns dias atrás. O senhor Luís Graça diz que a CUF está a cometer "um abuso de interpretação"? É curioso: sempre achei que o acomodar do aborto no Juramento de Hipócrates é que seria um abuso de interpretação. O mundo está, de facto, a ficar virado de pernas para o ar. Pelos vistos, no novo quadro mental que emergiu de 11 de Fevereiro último, agora, a recusa da prática do aborto é um "abuso de interpretação relativamente ao exercício de medicina".

A recusa da CUF é simples e lógica: evitar a prática de um acto (a toma de Levonorgestrel) que pode ter efeitos abortivos, quando impede a nidação de um ovo fertilizado, ou seja, de uma gravidez em curso. Ou seja, quando impede a nidação, a "pílula do dia seguinte" provoca um aborto. Isto é tudo muito bonito quando as palavras saem da boca para fora para os jornalistas apontarem: mas todas as mulheres que já tomaram Levonorgestrel depois da fertilização sabem bem o efeito que este fármaco produz. Elas sabem bem quando é que ocorreu um aborto ou quando é que a ovulação foi simplesmente anulada.

Depois, Luis Graça comete a crassa confusão mental entre "legalidade" e "eticidade". Um acto legal não tem que ser sempre um acto ético. E um acto ético não tem que ser sempre um acto legal. Por isso, invocar a legalidade do uso do Levonorgestrel não influi uma vírgula na eticidade do seu uso. De nada serve. Mas o mais divertido, nas palavras de Luís Graça, é o uso da expressão "pequenos cérebros". Evidentemente, a dimensão craniana não influi necessariamente na inteligência, e a inteligência de cada um mede-se pela capacidade de gerar raciocínios lógicos, coerentes e acertados, e não pelo volume da massa cinzenta. Nesta medida, dir-se-ia que é precisamente Luis Graça que não está nada em boa situação de comparação, devido a estas suas palavras incoerentes e erradas, que denotam um raciocínio pouco apurado e pouco acostumado a pensar em termos Éticos.
Veja-se esta pérola de contradição:

«A pílula do dia seguinte não é um método abortivo: ela impede a nidação de um ovo»

Hmmm...
Impede a nidação de um ovo... Ovo esse que, não podendo nidar, morre. Morte essa que costuma ser chamada de... aborto!

Na sua incauta arrogância, Luís Graça lá acaba por ter a sua graça e ser um bom exemplo do acerto do adágio popular com o qual comecei este texto.

Terminemos, para desenjoar de tanta asneira, com as palavras sensatas de Daniel Serrão:

«Daniel Serrão, consultor de Ética dos hospitais CUF, garantiu ao Expresso que o Código assenta “nos valores da ética personalista”. O médico contesta ainda que a pílula do dia seguinte não seja abortiva, uma vez que “impede o desenvolvimento do embrião”.»

Peter Gumpel comenta revelações de Ion Pacepa

O padre Peter Gumpel, relator da causa de beatificação de Pio XII, comentou recentemente, em entrevista à agência noticiosa Zenit, o artigo-revelação do ex-espião soviético Ion Mihai Pacepa. Vale a pena ler o que Peter Gumpel tem para dizer, ele que é um dos especialistas neste período histórico e na carreira papal de Pio XII:

Houve um complô da KGB contra Pio XII?

Apesar do peso e da importância das históricas revelações de Ion Pacepa, a verdade é que se trata de um ex-espião, e não faria sentido levar à letra tudo o que ele afirma sem fazer um confronto com a verdade histórica e com os documentos. Peter Gumpel lança luz sobre algumas partes mais obscuras do artigo de Pacepa, nomeadamente sobre o presumido papel do diplomata da Santa Sé, monsenhor Agostino Casaroli, numa também presumida manobra de ospolitik relativa a um presumido empréstimo a ser prestado pela Santa Sé, sem juros, e durante 25 anos, de mil milhões de dólares à Roménia.

Na segunda parte de suas revelações o general Pacepa sustenta que se encontrou em Genebra com o então monsenhor Agostino Casaroli, futuro secretário de Estado, para facilitar um «modus vivendi» entre a Santa Sé e a União Soviética, e haveria tido inclusive uma oferta de dinheiro.

Para Gumpel, «toda esta parte é muito difícil de crer. Ainda que devo admitir que pessoalmente fui muito cético sobre a ‘Ospolitik’ e não somente pelo que sabia do mundo comunista, mas também pelo que diversos cardeais, que viviam na parte ocupada pelos russos, me haviam dito».

«Graças aos contatos diretos que tinha com os cardeais Alfred Bengsch de Berlim, László Lékai e József Mindszenty da Hungria --sublinha--, posso dizer que os três eram muito contrários à ‘Ospolitik’. Não queriam ouvir falar dela».

O padre Gumpel explica que «há que ser extremamente prudentes e tentar verificar os fatos. Há perguntas sobre as que não temos resposta. Por exemplo, quando se encontrou com Casaroli? Em que hotel? Por exemplo, ele diz que há documentos no Arquivo Secreto Vaticano, documentos escritos por quem? Dirigidos a quem? Datados quando? Que tipo de documentos?, etc.».

«Definitivamente --conclui--, há que levar em conta que os espiões devem justificar sua existência e devem dar valor também a coisas de escassa ou nenhuma importância. Muitas vezes não são sérios e em alguns casos inventam coisas...».

Separação e distinção

A primeira reacção quando se lê uma obra de metafísica a sério, como o Les états multiples de l'être, do René Guénon, é de pura e total confusão mental. E é normal. Apesar da linguagem límpida e objectiva do autor, a verdade é que a mente ocidental moderna está totalmente destreinada no pensar metafísico. As estruturas mentais não estão preparadas: uma natural consequência, não só da uniformização do ensino e da sistematização das ciências, mas também do "nivelamento por baixo" do conhecimento em geral. Desde que nascemos que somos ensinados e formatados para pensarmos de forma sistemática e nada sintética. Nem é por mal: é porque aqueles que deveriam ter sido, ou deveriam ser, os nossos mestres também não têm esse treino mental e portanto não são capazes de nos ensinar a pensar desse modo. O mundo moderno prefere a análise à síntese, as caixinhas pequenas, seguras e controladas dos "sistemas" à arriscada intuição intelectual da Metafísica.

Hoje, já nem me recordo bem porquê, dei comigo a pensar nestes dois termos: separação e distinção. À partida pareciam-me sinónimos, mas comecei a tentar vê-los de um prisma metafísico primário, nada complexo, nada profundo, e a coisa ficou clara.

Porque é que uma coisa distinta de outra deve estar separada dela? Porque é que duas coisas distintas não podem coexistir? De repente, este simples dilema fez-me aplicar esta questão a diversas áreas.

Exoterismo e esoterismo
Muitos católicos não sabem, hoje em dia, que existe um lado esotérico ("esotérikos", grego para "interior") da doutrina cristã. Muitos experimentam-no sem sequer se aperceberem que se trata de algo esotérico. Os sacramentos católicos são exotéricos no ritual e esotéricos na influência sacramental (mistérica) que exercem sobre o seu receptor. Assustados (e com razão) pelo avançar galopante de um pseudo-esoterismo rasteiro, New Age, neopagão e superficial, é normal que a palavra "esoterismo" evoque a muitos católicos um Paulo Coelho ou um Dan Brown. Porventura, não sabem que um Padre da Igreja como Clemente de Alexandria usava o termo "esotérikos" em textos doutrinais perfeitamente ortodoxos.
Afinal, a dualidade esoterismo-exoterismo é uma dualidade normal e corresponde a um espelhar, se bem que assimétrico, do processo de conhecimento de uma doutrina. De um lado, temos a exterioridade da forma, na sua multiplicidade e inconstância. Do outro, temos a interioridade da essência, na sua unidade e constância. Uma doutrina sem esoterismo é uma casca sem miolo.
E o inverso?
Um esoterismo sem exoterismo?
Igual asneira. Num mundo em mudança incessante, é fundamental possuir alicerces sólidos que nem rocha. Por essa razão, o interessado em perseguir conhecimentos esotéricos não deve abdicar de uma prática exotérica rigorosa. É impossível penetrar na gnose cristã sem o exercício regular de uma prática religiosa ortodoxa. Não foi à toa que Jesus Cristo considerou São Pedro como a "pedra" sobre a qual seria edificada a Sua Igreja.
Um esoterismo sem exoterismo divaga facilmente, e cai rapidamente no erro, na heresia. Um exoterismo sem esoterismo é pobre, é superficial.

Teologia sacramental
Como é possível que, durante a Eucaristia, uma hóstia se torne no Corpo de Nosso Senhor Jesus Cristo? Afinal, desde pequenos que somos ensinados na "catequese cartesiana" a separar o espírito da matéria, e de repente, ficamos sem forma de compreender a presença divina na Eucaristia. Deveríamos ter sido, ao invés, ensinados a distinguir o espírito da matéria, sem termos que imaginar que tais ordens da realidade estejam, de facto, separadas ao ponto de existir um vazio entre ambas. Aliás, o vazio é algo que não existe. Toda e qualquer partícula da hóstia consagrada, que pressentimos nas papilas gustativas como hóstia, serve de receptáculo formal para uma essência divina que "desce" (na epiclese) do domínio informal ao domínio formal no momento da consagração. Isto sucede por simples vontade e decreto divinos, visto que Cristo ensinou aos seus discípulos como proceder "em sua memória" (anamnese, ou seja, evitar o esquecimento, "amnésis") para repetir este sacramento. E o efeito é sempre o mesmo e invariável, dependendo apenas do rito e não do celebrante ("ex opere operato", e não "ex opere operantis"). A forma "exterior" da hóstia suscita nas papilas gustativas uma reacção sensorial igual a qualquer outra hóstia, mesmo não consagrada. No entanto, a essência divina contida no "interior" dessa forma é comunicada, durante a comunhão, à alma do crente que comunga. Ou melhor, a alma individual do crente (essa sim contingente) comunga da fonte inesgotável que é a essência divina.
Esta noção de fonte tem uma enorme profundidade analógica e simbólica, pois da mesma fonte podem "beber" múltiplos seres sem que aquela deixe de ser a mesma inalterada fonte. A essência divina que "desce" a, ou que se manifesta em, toda e qualquer hóstia consagrada permanece una e imutável no domínio do Espírito, enquanto que a forma do seu "recipiente" é sempre múltipla e contingente. Há, então, uma distinção entre a matéria da hóstia consagrada e a essência divina que a preenche. Mas não há separação! O ente "hóstia" muda radicalmente de natureza após a consagração, porque ganha uma co-existência com o espírito divino que a transforma (literalmente, que a eleva para lá do formal).
Isto apenas é possível se duas realidades distintas não tiverem que estar verdadeiramente separadas, no sentido de possuirem existências separadas. Não obstante ser certo que há pouco rigor linguístico no uso da palavra "existência" para o Espírito, uma vez que este é o Ser sobre o qual todos os seres têm fixa a sua existência ("ex-stare", "ex-essere"), a conclusão não deixa de fazer sentido: a distinção não elimina a coexistência.

Vejamos mais aplicações...

Agnosticismo e Panteísmo
Para compreender o conceito de Criação é também importante ter bem claro o que se disse atrás acerca de distinção e de separação. Deus é seguramente distinto da criatura finita (o panteísta erra ao discordar disto). No entanto, a criatura finita tem a sua existência em Deus. Mais um exemplo de co-existência de todos os seres no Ser, sem que isso nos faça perder de vista a radical diferenciação entre o Uno Infinito (Deus) e os indefinidamente múltiplos finitos (criaturas). Temos de novo uma distinção sem separação. Não há "vazios" existenciais, uma vez que todos os seres estão contidos no Ser, sem no entanto serem confundidos com Ele.
Se o agnóstico erra ao conceber um abismo existencial entre a criatura e Deus, negando à primeira o acesso ao último, o panteísta erra ao conceber que a finita criatura consegue "acomodar" a infinitude divina. Impossibilidade metafísica!

Receio que poderia estar horas a encontrar mais exemplos que se apoiam nesta ideia: distinção sem separação. Co-existência de realidades ou entes distintos, mas não separados. Poderia pegar na angeologia e falar no Anjo da Guarda ("anjo", criatura imaterial de puro intelecto) que cada um tem atribuído a si por Deus, e a quem podemos rezar para obter intercessão divina. Mas por hoje, chega!

Albino Aroso

Antes de principiar, convém ter bem presente alguns pontos essenciais. As críticas que se seguem são ao quadro intelectual defendido pelo Dr. Aroso, e não à sua pessoa. Infelizmente, poucos conseguem fazer a distinção entre a ideia errada e a pessoa que a defende. Pouco me interessam as críticas pessoais ou a depreciação de uma pessoa em concreto. O que tem interesse é o apontar dos erros intelectuais que certas pessoas defendem, sobretudo quando tais pessoas alcançaram um elevado estatuto de reconhecimento social. O perigo de situações destas é nítido: quanto mais elevado o estatuto e o reconhecimento social, maior a responsabilidade de tais pessoas, e mais gravosos e danosos se tornam os seus erros intelectuais.

O Dr. Albino Aroso ganhou o Prémio Nacional de Saúde. Só a sua idade e carreira em prol da saúde obrigam a um respeito à sua pessoa. Não obstante, ele defende uma série de ideias erradas acerca da vida intra-uterina e do aborto que merecem destaque. Evidentemente, este texto é uma minúscula crítica a uma entrevista em concreto, e não tem a pretensão de abarcar toda a acção intelectual do Dr. Aroso nesta matéria.

Trata-se de um artigo do Jornal de Notícias, datado de 13 de Janeiro último. Irei comentá-lo por trechos...

«Dr. Albino Aroso: Aborto é uma coisa morta, é aquilo uma mulher elimina espontaneamente, ou que é provocado, e que sai do útero, morrendo cá fora. Nós não estamos a discutir isso - estamos a discutir uma coisa extremamente simples, que é saber se a sociedade portuguesa deve continuar, ou não, a considerar a interrupção voluntária da gravidez em início (aquela em que a maior parte dos cientistas considera não haver ainda um ser humano) um crime.»

Duas falsidades:

a) A "maior parte" dos cientistas (belo rigor estatístico) não tem problemas em ver aquele ser como humano; o probema não é o de saber que se trata, biologicamente, de um ser humano: esse problema não existe, porque tal ser só pode ser humano; o problema está no estatuto ético desse ser, saber se tal ser humano tem o mesmo estatuto ético que tem um ser humano nascido ou numa fase mais avançada da gravidez; um pouco de rigor ajuda sempre;

b) O referendo não era, seguramente, para apenas despenalizar; esta era uma das várias consequências, sendo as restantes: legalizar o aborto (o aborto poderia ter sido reduzido de crime a contra-ordenação, mas foi passado a acto legal), e liberalizar o acesso ao aborto (mediante a prestação subsidiada de serviços abortivos aos utentes do SNS); mentir é feio.

«Entrevistador: O que está em causa no dia 11 de Fevereiro (data do referendo) não é também saber quando começa a vida humana?

Dr. Albino Aroso: No mundo civilizado, há dois tipos de mentalidades. Nos EUA encontramos os criacionistas, que acreditam que Deus criou tudo como está. Ou seja a vida humana começa na fecundação.»

Este é um perfeito e paradigmático exemplo da falácia ignoratio elenchi, ou seja, em português corrente, "fugir do assunto". A resposta nada tem a ver com o início da vida humana nem com a sua definição científica ou ética. A resposta dada reflecte uma série de coisas:

a) Visão simplista das teorias criacionistas como sendo uma só coisa: ignorância acerca destas várias teorias e das enormes diferenças entre elas;

b) Transformação do aborto numa questão de base religiosa: clara falácia, porque há argumentos contra o direito ao aborto que não invocam razões religiosas;

c) Preconceito anti-americano: há criacionistas em várias partes do globo;

d) Falta de coerência lógica: mesmo que os criacionistas fossem todos como descrito pelo Dr. Aroso, não se percebe esta conclusão partindo dessa premissa: "Ou seja a vida humana começa na fecundação"; a conclusão está certa, mas não tem nada a ver com a premissa.

«Entrevistador: Mesmo sem acreditar em Deus não é possível acreditar nisso?

Dr. Albino Aroso: Entre a fecundação e a chegada ao útero, 30 a 40% dos embriões iniciais desaparecem. São vidas humanas que se perdem, alguém comunica à sociedade que se perderam essas vidas humanas?»

Outro belo exemplo do uso da ignoratio elenchi. Por favor, alguém pode fornecer ao Dr. Aroso um manual rudimentar de Lógica?
A pergunta era bem clara: será que não se pode defender que a vida humana principia na fecundação sem invocar argumentos religiosos? A resposta deveria ser "sim" ou "não". Que responde o Dr. Aroso? Desvia o tema, não responde, e termina devolvendo uma pergunta de retórica. Deveria ser evidente que quem defende que a vida humana principia na fecundação também defende que os abortos espontâneos (naturais) são vidas humanas que se perdem.
Também seria útil dar ao Dr. Aroso um manual de Ética, bastaria um rudimentar. Pelos vistos não sabe, ou não quer, distinguir entre estas duas situações:

a) aborto espontâneo ou natural: problema exclusivamente médico ou biológico; não tem consequências éticas, nem tem qualquer peso ético porque é o resultado de um processo natural que não foi provocado por nenhum agente humano; está fora do alcance da Ética;

b) aborto provocado: resultado decorrente de uma acção humana propositada; tudo o que tem a ver com a conduta humana, com o ethos, pertence à esfera da Ética e deve ser avaliado e classificado nessa esfera.

«Entrevistador: É católico?

Dr. Albino Aroso: Sou. Porquê?»

Parte humorística da entrevista.
Para o Dr. Albino Aroso, a incoerência intelectual, pelos vistos, não é um problema para si. Pelos vistos, tolera bem a coexistência no seu intelecto de conceitos, convicções e noções totalmente incompatíveis entre si. Será que tal incoerência pode alguma vez dar bom resultado, em termos de afirmações intelectualmente válidas nestas matérias? É certo que só pode dar mau resultado...
É impossível a coexistência coerente, num mesmo intelecto, de uma doutrina católica completa e genuína, juntamente com a defesa do aborto provocado. Isto é matéria de facto, e não de opinião.

«Dr. Albino Aroso: A Sociedade Americana de Obstetrícia e Ginecologia distribui por todos os membros, há uns anos, uma frase que dizia assim "A vida é um processo contínuo". Isto ninguém pode discutir. Do ponto de vista científico, não é possível dizer quando se inicia a vida humana, somente do ponto de vista religioso, moral ou teológico. Aqui está um problema fundamental de que as pessoas têm que ter consciência. Quando se discutiu na Europa, sobretudo em França, este problema, os cientistas concluíram que não era vida humana o embrião. Ou seja: não seria crime interromper essa vida enquanto não estava formado o sistema nervoso central. Que valor tem a eliminação espontânea?»

O Dr. Albino Aroso insiste em confundir Biologia com Ética. Biologicamente, o zigoto já é um ser humano totipotente, dotado de todo o genoma que faz dele um espécime Homo Sapiens. Darwin, nada suspeito em matéria de religião, não teria dúvidas a este respeito... Outra questão mais melindrosa diz respeito ao estatuto ético do zigoto, do embrião, do feto. Mas, enfim, nem vale a pena prosseguir, porque a confusão do Dr. Aroso está num nível anterior, está em não ser capaz de distinguir o carácter biológico humano do embrião do carácter ético humano do mesmo.

«Entrevistador: No seu entender, tem o mesmo que a eliminação voluntária?

Dr. Albino Aroso: Nós seremos um país moralmente mais avançado que os países nórdicos, que já tiraram da sua legislação a incriminação das mulheres? Estamos numa fase em que ainda aceitamos que Deus é o responsável pelas gravidezes, ou isso é totalmente da responsabilidade das mulheres?»

De novo, ignoratio elenchi. Parece que o Dr. Aroso procura bater um recorde no uso deste tipo de falácia em poucas frases. O Dr. Aroso insiste em não responder à pergunta ética que lhe é feita, e que é bastante simples e objectiva. Eticamente, é ou não o mesmo um aborto provocado ou um não provocado? A resposta deveria ser clara: são coisas distintas. Onde não há acção humana (aborto espontâneo) não há problema ético.
O Dr. Aroso invoca a sempre presente protecção dos irmãozinhos mais velhos nórdicos, esses que estão sempre à frente em tudo, a julgar pela fé popular e pela opinião pública do "diz que disse". A frase final sobre a responsabilidade é uma perfeita asneira: nenhum crente inteligente diz que a gravidez é responsabilidade de Deus. Deus não obriga ninguém ao acto sexual, pelo que toda e qualquer gravidez é sempre responsabilidade dos progenitores. Por isso mesmo, a mulher que mata ou pede que lhe façam um aborto deve ser responsabilizada pelo erro ético desse acto, que termina com a vida de um ser humano com direito a ela.

«Entrevistador: Em que fase estamos?

Dr. Albino Aroso: Depende. Nós dizemos uma coisa, mas fazemos outra. As sociedades fazem hoje, rigorosamente, tudo aquilo que é da sua responsabilidade, não fazem caso nenhum da intervenção de Deus. Somos totalmente responsáveis por aquilo que fazemos.»

Esta resposta é incompreensível. O conceito de responsabilidade também está presente quando a Justiça tem que lidar com um assaltante ou com um homicida. Ambos têm responsabilidades sociais e humanas. Ninguém as nega. Não se entende como é que este discurso em prol da responsabilização (que é louvável enquanto tal) pode alguma vez legitimar dar a morte a um feto, um embrião ou um zigoto humano. Pelo contrário, a interdição da destruição de uma gravidez deveria ser uma clara marca de que o acto sexual deve ser responsabilizado. Se os meios para evitar tal gravidez falham, como se costuma dizer, "azar"! Há que ser responsável e aceitar a gravidez como um facto. O aborto nunca será um método contraceptivo ou de regulação da gravidez, porque a gravidez já é um facto. E "interrompê-la" é só uma forma maciazinha de dizer "exterminá-la".

«Entrevistador: Somos o quarto país do Mundo com a mais baixa taxa de mortalidade infantil.

Dr. Albino Aroso: Tudo isso tem os seus antecedentes. Estamos a falar no planeamento familiar

Entrevistador: Planeamento familiar que a associação que o senhor criou lançou em 1969…

Dr. Albino Aroso: A primeira consulta pública e gratuita foi dada no Hospital e S. António, no Porto, em 1969. Nessa altura não era ainda possível anunciar contraceptivos, nem receitar com essa finalidade»

O Dr. Aroso parece insinuar que a censura moral aos contraceptivos tem a mesma razão de ser da censura moral ao aborto provocado.
Isto é um estratagema clássico: considerar a moralidade da contracepção como sendo equivalente à moralidade do aborto. É certo que a moral religiosa considera imoral o recurso à contracepção artificial, e não vale a pena negá-lo porque as coisas são assim e devem ser assim. Mas também é certo que o erro moral de abortar é dramaticamente mais grave que o erro moral de usar um método contraceptivo:

a) Quando uma pessoa usa um método contraceptivo, aos olhos da moral católica (por exemplo), está a cometer um acto imoral porque distorce a finalidade última da relação sexual; mas seguramente, não mata ninguém nem acomete contra a vida de ninguém: quando muito, enfraquece a sua fortaleza moral;

b) Quando uma pessoa aborta ou ajuda a abortar, aos olhos de uma moral universal (portanto, neutra em termos religiosos), está a cometer um acto imoral porque mata um ser humano com direito a viver.

«Entrevistador: Como é que se fazia?

Dr. Albino Aroso: Era possível receitar os mesmos produtos para regularizar os ciclos. Todas as mulheres tinham ciclos irregulares. O que nós queríamos é que as mulheres tivessem os filhos que elas quisessem ter, e quando pudessem. Nós dizíamos que a mulher tinha o direito - e não o dever - de ter os filhos. A sociedade evoluiu rapidamente e a mulher ascendeu rapidamente, por via dessa política social, a todos os lugares públicos. A gravidez torna-se um problema extremamente complicado para a mulher que trabalha, que estuda e que sai de casa às oito da manhã.»

Bom, esta é a clássica retórica feminista, e não vale a pena repisar mais sobre ela. A mulher realiza-se, certamente, de muitas formas para lá da maternidade. Mas se lhe dão o falso direito a matar, isso é o mesmo que uma mulher tentar negar (porque não consegue fugir dela) a sua maternidade enquanto mulher grávida. Isso é contrasenso. A mulher grávida já é mãe. O aborto é um atentado contra a essência da mulher enquanto mãe. Se a mulher, hoje em dia, tem menor disponibilidade para a maternidade, isso não pode ser visto como uma coisa boa: é uma coisa má, que traz consequências nefastas para todos. Está na altura de atirar para o lixo a retórica feminista extremista, e procurar regressar ao simples bom senso. Sem mães, não há crianças, e sem crianças, não há Humanidade. Por isso é que dá algum jeitinho, enfim, é cómodo, que o conceito de mulher não esteja assim tão radicalmente separado do conceito de mãe.

«Entrevistador: Concorda com o referendo?

Dr. Albino Aroso: É-me indiferente. A questão é se isto é problema essencialmente feminino, porque não ouvir só as mulheres? Só que a maior parte das mulheres é contra as mulheres. E os homens que são normalmente responsáveis, colocam-se de fora e ainda são capazes de culpar as mulheres. Convém não esquecer que somos o país educacionalmente mais atrasado da Europa civilizada. Não admira que só agora estejamos a repetir o referendo que se fez em 1998 em que o "Sim" perdeu. Em relação a esta despenalização, defendo a existência, à semelhança do que faz a Alemanha, de um interrogatório à pessoa que quer interromper a gravidez, no sentido de saber por que é que ela engravidou: é culpa do Estado, é culpa da sociedade, não há o fornecimento atempado de contraceptivos, a culpa é do médico, o que é que falhou?»

Tudo isto é uma embrulhada de asneiras:

a) O problema do aborto não é "essencialmente feminino", enquanto não se provar que o estatuto ético da vida humana intra-uterina é rigorosamente zero; onde está a prova, a demonstração científica e filosófica, Dr. Aroso?

b) «A maior parte das mulheres é contra as mulheres»: nem vale a pena comentar este disparate, puro flatus voci, uma frase de guerrilha, precipitada, sem conteúdo intelectual, puramente gratuita, absurda e indemonstrável;

c) "Os homens colocam-se de fora": veremos agora, com o aborto legal, se os homens não o irão usar para impor violência pró-aborto às suas mulheres, filhas, namoradas, etc.;

d) "Somos o país educacionalmente mais atrasado": a mesma óptica miserabilista, que considera que tudo, rigorosamente tudo, o que é estrangeiro é bom; seja a técnica, sejam os serviços sociais, seja a ética, tudo o que é estrangeiro é bom e tudo o que é nacional é mau; nova frase gratuita, e que nada traz ao debate ético do aborto;

e) "Não admira que só agora estejamos a repetir o referendo...": de novo, o mito não demonstrado, e omnipresente, do Progresso, ou seja, a ideia insensata de que as mudanças (boas ou más, é indiferente) devem ser feitas quanto antes, para que permitam acelerar essa grande coisa que é o Progresso; curiosamente, alguns países pioneiros em matéria de aborto livre (o caso mais flagrante é o dos EUA) estão a rever as suas decisões de há trinta anos nesta matéria; mas o progresso dos EUA nesta matéria, ou seja, o recente repensar de restrições ao aborto legal (que está a ser proposto mesmo pelos Democratas norte-americanos) agora, já não interessa, certo, Dr. Aroso?

A sua defesa final do "interrogatório" à mulher é verdadeiramente notável, e é o corolário de uma entrevista intelectualmente deprimente. É esta uma das versões do "aconselhamento prévio" de que tantos defensores do "sim" falaram? Repare-se a ironia da coisa: o real erro ético (abortar, matar) não é problemático para estes senhores, porque no final do "interrogatório", o senhor doutor lá vem com os forceps ou com as pastilhas de RU-485. O aborto não está em causa, repare-se! É como interrogar uma criança para lhe perguntar quem fez a asneira, prometendo um rebuçado no fim.
Curiosamente, a "asneira" parece ser "engravidar", que é uma função biológica natural e normal.
E mais curiosamente ainda, o "rebuçado" parece ser "abortar", que é uma aberração ética, que viola a mais básica e rudimentar deontologia médica, que priva um ser humano da sua vida futura, e que mata psicologicamente a mulher que se submete a tal intervenção grotesca e bárbara.