terça-feira, 11 de janeiro de 2011

Razões para não votar Cavaco Silva - Parte I

Considerações preliminares
  • Eu votei Cavaco Silva nas últimas eleições presidenciais;
  • Se Cavaco Silva tivesse tomado decisões diametralmente opostas às que de seguida irei criticar, eu voltaria a votar Cavaco Silva nas próximas eleições presidenciais;
  • Todos os candidatos presidenciais são maus candidatos, e Cavaco Silva é, sem dúvida, o melhor dos maus;
  • Não concordo com a estratégia do "voto útil": é por causa dessa estratégia miserável que o País tem alternado, nas últimas décadas, e com as consequências que se sabem, entre um "laranja" e um "rosa" que pouco diferem, num patético e incompetente "centrão" que se perpetua no poder, e que perpetua a nossa desgraça; o voto útil, nestas eleições presidenciais, e à falta de candidatos decentes, é o voto em branco (*): este é o único voto que passa a mensagem correcta, a de que precisamos de uma nova classe de dirigentes políticos, dotada de moral, de competência e de princípios;
  • Não irei fazer a Cavaco Silva nenhuma das imbecis críticas que lhe têm feito, desonestamente, os seus opositores políticos; não lhe vejo nada que se possa apontar em matéria de investimentos pessoais na banca privada, nem em matéria de alegado anti-patriotismo (esta última uma crítica bizarra, visto que a crítica vem da esquerda, essa mesma esquerda que considera o patriotismo como um pecado grave).
Eixo central das críticas a Cavaco Silva
  • Ter aprovado, com a sua assinatura, uma série de leis injustas, iníquas, imorais e, nalguns casos, mesmo criminosas;
  • Apesar de o Presidente, frequentemente, ter feito acompanhar a sua aprovação dessas leis de um ou outro comentário reprobatório no qual se destacava do texto legislativo, esses seus gestos foram também altamente censuráveis: qual Pilatos, o Presidente promulgou uma série de leis com as quais discordava em questões de fundo, estruturantes: então, porque razão as assinou?
  • Cavaco foi um presidente tíbio: em nome da "estabilidade governativa" ou das "boas relações institucionais" entre Presidência e Governo, ou ainda da "maturidade democrática", o Presidente não transformou os seus princípios, os seus pensamentos e palavras, em acções; as suas várias inacções são cúmplices, são colaboradoras, são co-autoras dos males que entretanto foram plasmados na Lei.
Erros estratégicos de Cavaco Silva
  • Não foi boa a ideia de defraudar uma parte significativa do seu eleitorado, sobretudo aquela parte que comunga dos mesmos valores que ele, e que votou nele precisamente por essa razão;
  • Não é sensato, agora, depois de ter traído essa parte significativa do seu eleitorado, confiar no "voto útil", tentando capitalizar sobre a inépcia dos seus adversários: há eleitores, e eu sou um deles, que mesmo sem alternativa credível a Cavaco Silva, não vão voltar a cometer o erro de votar em Cavaco: os eleitores não são todos trouxas.
(continua)

PS: Vários familiares e amigos já me têm dito: "Mas o Manuel Alegre é péssimo, e era uma desgraça se ele fosse eleito!". Certo. Manuel Alegre é um péssimo candidato. Mas as desgraças são relativas... Como veremos de seguida, quando percorrermos as desgraças legislativas que Cavaco Silva promulgou neste seu último mandato, é muito difícil, ou mesmo impossível, caso Manuel Alegre seja eleito, superar o rol de desgraças cometidas nos últimos anos. É triste dizer isto, sobretudo a quem, como eu, votou Cavaco nas últimas eleições, mas dado o que Cavaco fez, ou ajudou a fazer, é difícil, ou mesmo impossível, fazer pior do que ele. A razão é simples: as piores leis que se possam imaginar já foram todas aprovadas e promulgadas por Cavaco Silva: sobra pouco para estragar... Sim, falta promulgar ainda a monstruosidade da eutanásia: mas, quando confrontado com essa lei, Cavaco iria promulgá-la certamente: se promulgou o aborto, legitimando a destruição de seres humanos sem se consultar a vontade dos próprios, seria bizarro não promulgar a eutanásia.

PPS: Uma queda dramática no número de votos em Cavaco Silva, mesmo que não chegasse para impedir a sua reeleição, teria ainda um outro efeito útil e positivo: transmitir uma forte e inesquecível lição àquelas mentes iluminadas da nossa direita que julgam que é "chique", "moderno" e "urbano" ser-se de direita e anticristão.

(*) Tenho recebido vários e bons argumentos a favor, quer do voto nulo, quer da abstenção. Para o sentido do meu texto, é realmente secundário se a opção melhor será a de votar em branco, votar nulo, ou não votar de todo. O essencial do meu texto está em reiterar que é imoral (e até ilógico) que uma pessoa de princípios morais sólidos vote em Cavaco Silva.

10 comentários:

Alma peregrina disse...

Meu caro amigo:

Partilho completamente da sua intenção de voto. Completamente! Aliás, até já fiz um vídeo sobre o assunto:
http://www.youtube.com/watch?v=aZxSK0B9uXs

Apenas um reparo: em vez de voto branco, talvez seja aconselhável o voto nulo. Por 2 razões:
1) Voto branco traduz indiferença. Voto nulo traduz protesto.
2) A Constituição afirma que o voto branco não é contabilizado em eleições presidenciais, mas é omissa quanto ao voto nulo.

Posto isto, devo dizer que adorei o seu blog e estou agora a segui-lo.

Pax Christi

Nuno CB disse...

Em relação à contabilização do voto não sei bem a resposta. Se o que "Alma peregrina" afirmou é verdade, é lamentável não se saber se é ou não feita contabilização **válida** para o voto nulo.

Já me chegou também que, ao votar em branco, é possível que quem esteja nas mesas de voto coloque uma cruz num candidato. É provável isto acontecer?

Um último aspecto:
Em relação ao segundo post-scriptum, sempre me ensinaram que se escreve Ps: e Pps:, sendo que este é post-post-scriptum!

Abraço e obrigado!

Espectadores disse...

Caro Alma Peregrina
Muito obrigado pelo comentário e pela visita!
Vou pensar na sua sugestão de nulo em vez de branco.
Volte sempre!
abraço
Bernardo

Espectadores disse...

Caro Nuno
Quem vota em branco não tem, realmente, a certeza absoluta de que o seu voto vai permanecer em branco.
Ficamos nas mãos da honestidade das pessoas da nossa mesa de voto.
Quero acreditar nessa honestidade!
Já a questão da contabilização do voto tem que ser vista, pois talvez faça mais sentido votar nulo como protesto em vez de votar em branco.
Obrigado pela correcção em relação ao PPS!
É mesmo como diz!
Abraço

Xiquinho disse...

Olá Bernardo!

Infelizmente eu não voto, se votasse, estava capaz de dar o meu voto ao Cavaco: sei que não é boa peça, mas também não deve ser assim tão mau como o Bernardo o pinta, afinal não foi ele recentemente distinguido com uma medalhinha do Papa?

E não foi uma medalhinha qualquer (Pontifícia Ordem de São Gregório Magno), até lhe dá direito de andar a cavalo dentro da Basílica de São Pedro...

Grande abraço!

Espectadores disse...

Xiquinho,

Quem dedicar a sua vida a seguir os presentes diplomáticos que o Papa entrega em mão, ou manda entregar por um seu representante, verá o óbvio: que esses presentes são o que são: um acto diplomático.

Seria um pouco louco interpretar um presente diplomático papal como qualquer espécie de sanção moral completa, ou parcial, por parte do Papa ao Chefe de Estado que o recebe.

Não disse que Cavaco "não era boa peça". Evitei fazer juízos pessoais a Cavaco Silva. Os únicos que não posso evitar fazer são os juízos à sua actuação pessoal como político.

Não o acho desonesto.
Nem sequer questiono que ele tenha os valores que diz ter.
Questiono, e cheio de razões para tal, a sua actuação, pois essa actuação é uma traição chapada dos valores que ele diz defender.

Um abraço!

CSousa disse...

Alma peregrina, gostei muito do vídeo!

Também tenho intensão de votar em protesto. Só não sei o que será melhor, abstenção, branco ou nulo?

"Voto branco traduz indiferença"
Eu acho que indeferença traduz, sim, a abstenção. Por outro lado tenho medo que o nulo possa transmitir ideia de gozo/brincadeira/anarquia

Há quem apele à abstenção também: http://jesus-logos.blogspot.com/2011/01/fe-dos-demonios.html

O voto branco é contado como branco ou como abstenção?

E o nulo?

Anonimo disse...

"Voto branco traduz indiferença"
Eu acho que indeferença traduz, sim, a abstenção. Por outro lado tenho medo que o nulo possa transmitir ideia de gozo/brincadeira/anarquia”

Então porque votar, porque não acabar com as eleiçoes

O acto de votar,constitui um dever, a essência desse dever reside na ideia da responsabilidade que cada cidadão tem para com a colectividade ao escolher seus mandatários. O voto tem o carácter de uma função pública, como componente do órgão eleitoral, o eleitor concorre para compor outros órgãos do Estado também criados pela constituição, de um modo geral, as constituições têm deixado o exercício da função de votar a critério do eleitor, não estabelecendo sanções para os que se omitem, nesta hipótese, as normas sobre o voto pertenceriam uma categoria das normas imperfeitas, o que faria do sufrágio um simples dever cívico ou moral sem sançoes. Somente quando se torna obrigatório,o voto assumiria verdadeiro carácter de dever jurídico, inclusivé no sentido de desvirtuar o sistema democrático por falta de interesse dos cidadãos. Nas disputas eleitorais com alta percentagem de abstenção, a minoria do eleitorado poderia e pode como tem acontecido formar os órgãos dirigentes do Estado.


O baixo comparecimento eleitoral podera comprometer ainda mais a credibilidade da população nas instituições políticas nacionais, o que ja é um facto. A participação constante do eleitor no processo eleitoral torna-o activo na determinação do destino da colectividade a que pertence, influindo, nas prioridades da administração pública ao sugerir, pela direcção do seu voto quais os problemas que desejam ver discutidos e resolvidos.

Por outro lado, com o voto facultativo os eleitores bem informados e de melhor nível de escolaridade, que constituem, o público formador de opinião, tenderiam a não comparecer as urnas, preferindo aproveitar feriados para viagens de lazer, ausentar-se dos seus domicílios eleitorais, e desse modo, favorecendo o êxito de candidatos com vocação clientelista, empobrecedendo a política.

O voto facultativo, sou favoravel sim, em estados democraticamente evoluidos e com cidadaõs responsáveis e que lutam e exercem os seus direitos, não se tornam nem um pouco mais frágeis por isso.

os cidadãos deviam ser chamados à responsabilidade por outros meios, aliás meios dos quais o estado para além de repreender esses cidadãos, podia arrecadar mais algumas receitas para combater o défice, quem não vota paga uma multa. Mas tera que ir votar para se livrar da multa, ou vota em branco ou vota nulo, mas depois de estar la depois do incomodo, ate é capaz de escolher alguém das suas simpatias. O apelo a abstenção é um “crime”, uma irrespomsabilidade.

Anonimo disse...

O voto nulo é apenas registado para fins de estatísticas e não é considerado como voto válido, ou seja não vai para nenhum candidato, partido político ou coligação
É considerado voto branco quando o eleitor manifesta sua vontade de não votar em nenhum candidato ou partido político. O voto branco, assim como o voto nulo, é apenas registado para fins de estatísticas. O voto em branco não gera nenhuma consequência, seja ele considerado protesto ou manifestação da vontade de não influir na eleição
Artigo 10º (Critério da eleição)

1. Será eleito o candidato que obtiver mais de metade dos votos validamente expressos, não se considerando como tal os votos em branco.
Este artigo tem redacção dada pela Lei n° 143/85, de 26 de Novembro (DR n° 272 - I Série - suplemento). A anterior redacção deste preceito, nomeadamente a do seu n° 1 - «considerar-se-á eleito o candidato que obtiver mais de metade dos votos validamente expressos» - gerou acesa polémica entre várias entidades com responsabilidade no processo eleitoral, acerca do significado da expressão votos validamente expressos.

No fundo tratava-se de saber se votos validamente expressos seriam apenas os votos válidos em cada um dos candidatos (cfr. n° 2 do artº 87°) ou se seriam integrados também pelo conjunto dos votos em branco, com exclusão apenas dos votos nulos (cfr. n° 2 do artº 88°).

Segundo o ponto de vista do STJ (cuja competência no processo eleitoral está atribuída desde Novembro de 1982 ao Tribunal Constitucional) que desde as primeiras eleições presidenciais realizadas em 1976 fixou doutrina acerca deste assunto, a qual foi secundada pelo Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral (STAPE), votos validamente expressos eram todos aqueles que exprimiam a escolha expressa de alguém para exercer determinado cargo.

Tendo partido do princípio de que «eleger é escolher, logo o eleitor que votava em branco ao recusar-se a fazer a escolha entre os diversos candidatos, não elegia nenhum deles, antes se limitava a depositar nas urnas um mero papel sem significado jurídico, pela impossibilidade em termos de escrutínio, de se vir a recolher qual a sua vontade expressa».

Opinião diversa sustentava a CNE, para quem «o voto em branco era um voto que de forma alguma podia ser considerado menos expressivo da vontade do eleitor, pois constituía o exercício do direito e dever cívico de votar, apesar de não pretender o eleitor optar por qualquer dos candidatos que se apresentavam ao sufrágio».

Aliás, no dizer da CNE, tal entendimento «coincidia com o espírito constitucional que visava garantir que o candidato eventualmente eleito à primeira volta não tivesse contra ele mais votos do que os que ele próprio obtinha».

Este diferendo foi ultrapassado aquando da revisão constitucional de 1982 (cfr. artº 126°) e consagrado na lei eleitoral para o Presidente da República em alteração introduzida pela Lei n.° 143/85, de 26 de Novembro.
um "voto nulo" não poderá ser considerado um "voto validamente expresso", pelo que a discussão deve centrar-se exclusivamente na revisão constituicional de 1982 e na validade do "voto em branco".

CSousa disse...

Muito obrigado Anonimo pelos esclarecimentos.

Cumprimentos