É a indignação no PS relativamente ao mais recente fait-divers do caso Casa Pia:
Veja-se o que diz o Público:
«"Dizer-se que a situação é gravíssima, não chega por ser pouco", comentou hoje à Lusa um dos principais dirigentes do PS.».
Também não seria para mais, dada a situação. O magistrado João Guerra decidiu incluir no dossier do processo duas cartas anónimas que implicam Jorge Sampaio e António Vitorino, duas personalidades consideradas pela opinião pública como acima de qualquer suspeita.
Contudo, há que ter sempre a mais alta precaução relativamente a tudo o que sai da Comunicação Social, porque já nada é fiável. Neste caso, a Procuradoria Geral da República já emitiu um comunicado em que confirma a anexação das ditas cartas, mas afirmando que nem o Presidente da República nem o comissário europeu tiveram qualquer relação com a matéria investigada.
A inclusão de documentos "irrelevantes" (foi esta a expressão usada por João Guerra) num processo não é permitida pela lei. Por isso, parece-me pertinente enumerar as possíveis explicações, caso seja verdade que João Guerra o tenha mesmo feito. Primeiro, partamos do acto em si:
A) a inclusão dos documentos é totalmente ilegal, sem lugar a qualquer excepção;
B) existem determinadas situações em que tal acção pode ser legítima, e João Guerra poderá escudar-se atrás destas.
Deixo a opção B para quem sabe de Direito, que não é o meu caso.
Se, segundo alguma Comunicação Social, a opção A está correcta, então podemos ir mais além, enumerando as possíveis explicações:
1. Uma pura e inocente distracção levou ao cometimento de uma ilegalidade, ou seja, a inclusão de documentos irrelevantes para o processo;
2. A inclusão das cartas foi um acto pensado, e João Guerra não sabia que estava a incorrer numa ilegalidade;
3. A inclusão das cartas foi um acto pensado, e João Guerra sabia que estava a incorrer numa ilegalidade.
Não existem mais possibilidades.
As opções 1 e 2 parecem-nos estranhas, porque nos levariam a duvidar da competência do magistrado.
A opção 3 leva-nos a questionar que razões levaram o magistrado a cometer uma ilegalidade, se os documentos eram, como ele o diz, "irrelevantes".
O que se pode verificar é que qualquer uma das opções enfraquece sempre o processo e a credibilidade da Justiça.
Seja como for, há um facto que sobressai de todo este infeliz incidente: a inclusão de nomes que a opinião pública coloca acima de qualquer suspeita é um forte golpe no processo Casa Pia.
Se João Guerra fez uma ilegalidade premeditada, quem ganha com isso?
Bernardo
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